Fernanda Volpe

Processos do Advogado

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2. Processo 00102334720195150099
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - PIRACICABA ATSum 0010233-47.2019.5.15.0099 AUTOR: LUCAS FELIPE ANDRE MEDICI RÉU: GK SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4439212 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA DESPACHO Vistos, Tendo em vista que o processo piloto n. 0010666-36.2019.5.15.0007 continua em tramitação, com nova penhora de bem imóvel, sem prejuízo dos atos processuais realizados, aguarde-se o desfecho daqueles autos com execução mais avançada e reunidor das execuções. Sobreste-se o feito. PIRACICABA/SP, 02 de julho de 2025 BARBARA BALDANI FERNANDES NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS FELIPE ANDRE MEDICI
3. Processo 00000131020258260394
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000013-10.2025.8.26.0394/01 - Precatório - Concessão - Célia Maria do Carmo Rosa - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FERNANDA VOLPE (OAB 393668/SP)
4. Processo 10000866220258260394
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000086-62.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Associação dos Proprietarios do Jardim Industrial Dante Siani - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1- Diante do trânsito em julgado, cumpra-se a sentença. 2- Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual início do cumprimento de sentença, que dar-se-á por peticionamento eletrônico (Comunicado CG nº 1789/2017), na forma de incidente, que deverá ser instruído com demonstrativo do débito atualizado, além de outras peças que o exequente considere necessárias, nos termos do Artigo 1285 e seguintes das NSCGJ. 2.1- Decorrido o prazo acima, verifique a Serventia eventual distribuição de incidente de cumprimento de sentença, em conformidade com o Comunicado CG nº 1789/2017, observando-se: a) Se positivo, proceda-se à baixa definitiva e arquivem-se os autos (cód. 61615). b) Se negativo, arquivem-se os autos provisoriamente (cód. 61614), sem prejuízo de oportuna baixa e arquivamento definitivos, em se constatando a ocorrência de incidente de cumprimento de sentença a qualquer tempo. 3- Em relação às custas processuais, determino o seguinte: 3.1- 50% das custas devidas pela parte requerida, mas adiantadas pela parte autora, razão pela qual deverão ser cobradas por meio de cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), FERNANDA VOLPE (OAB 393668/SP), TALITA DAIANE DE FREITAS OLIVEIRA (OAB 499116/SP)
5. Processo 10015359420218260394
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001535-94.2021.8.26.0394 - Inventário - Inventário e Partilha - F.C.C.A. - J.P.A. - - G.C.A. - - J.M.A. - - P.C.A. - Vistos. Encaminhem-se os autos novamente à Fazenda do Estado de São PAulo. Intime-se. - ADV: FERNANDA VOLPE (OAB 393668/SP), FERNANDA VOLPE (OAB 393668/SP), FERNANDA VOLPE (OAB 393668/SP), FERNANDA VOLPE (OAB 393668/SP), FERNANDA VOLPE (OAB 393668/SP)
6. Processo 10020113020248260394
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002011-30.2024.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Carlos Duarte - Vistos. Fls. 104: intime-se novamente o credor a dar integral cumprimento à determinação de fls. 101. Na inércia, intimem-se os devedores para preencherem os formulários de MLE para posterior levantamento das quantias bloqueadas às fls. 92/98. Intime-se. - ADV: FERNANDA VOLPE (OAB 393668/SP)
7. Processo 10016239320258260394
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001623-93.2025.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Jornada Especial - Fernanda Cordeiro de Araujo - A autora fundamenta o pedido com base no artigo 98, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 8.112/90 (alterado pela Lei nº 13.370/2016), aplicado por analogia, nos termos do que decidiu o Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1097 da Repercussão Geral que fixou a seguinte tese:"Aos servidores públicos estaduais e municipais é aplicado, para todos os efeitos, oart. 98, § 2° e§ 3°, daLei 8.112/1990". No caso concreto, os documentos médicos e relatórios multidisciplinares acostados aos autos demonstram que o filho menor da autora apresenta diagnóstico de TEA, Transtorno do Espectro Autista, com a necessidade de acompanhamento frequente, especialmente durante o desenvolvimento escolar e terapêutico. Nesse sentido: "RECURSO EXTRAORDINÁRIO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - APELAÇÃO - HORÁRIO ESPECIAL PARA GENITORA DE CRIANÇA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (CID F -84) - Devolução dos autos à Turma Julgadora para readequação consoante entendimento firmado no RE nº 1.237.867/SP (Tema nº 1.097/STF), versando sobre o assunto "Possibilidade de redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente portador de deficiência", para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão - Tese vinculante firmada no sentido de que "Aos servidores públicos estaduais e municipais é aplicado, para todos os efeitos, o art . 98, § 2º e § 3º, da Lei 8.112/1990" - Pretensão de redução da jornada de trabalho de 8 horas diárias para 4 horas diárias, em razão de ser genitora de menor portadora do quadro de Transtorno de Espectro Autista, CID F- 84, com base nos §§ 2º e 3º do artigo 98 da Lei n.º 8.112/1990 - Possibilidade de redução da carga horária- Contudo afigura-se razoável que a redução seja em 25% do horário de trabalho, reduzindo-se as 8 horas diárias para 6 horas diárias, atendendo os princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade e utilizando o parâmetro da PEC Estadual nº 03/2021- Redução drástica de 50% da hora de labor que demandaria comprovação da absoluta necessidade em perícia técnica, o que não é possível por tratar-se de mandado de segurança- Acórdão alterado". (TJ-SP - Apelação Cível: 1004025-10.2019.8.26 .0637 Tupã, Relator.: Maurício Fiorito, Data de Julgamento: 11/12/2023, 18ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/12/2023). A plausibilidade do direito (fumus boni iuris) decorre do reconhecimento da aplicabilidade da norma federal por analogia, com amparo no STF, e do próprio conteúdo constitucional que tutela os direitos da pessoa com deficiência, da criança e do adolescente (artigos 227 e 229 da CF/88). O perigo de dano (periculum in mora) é evidente, pois a continuidade do regime integral de trabalho compromete o acompanhamento da criança em suas atividades terapêuticas e educacionais essenciais. Diante disso, presentes os requisitos legais do artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que o ente público municipal autorize, em favor da autora, a redução de sua jornada de trabalho em 25% (vinte e cinco por cento), sem redução de vencimentos e sem exigência de compensação de horário, com a finalidade de possibilitar o acompanhamento efetivo de seu filho menor com deficiência, enquanto persistirem os fundamentos que justificam a medida, ficando a sua eficácia condicionada à apresentação, ao ente público empregador, de documentação comprobatória da condição de deficiência do filho e de eventuais atualizações periódicas requisitadas pela Administração. Tendo em vista a natureza da lide e da parte (Fazenda Pública), despicienda a designação de audiência para tentativa de conciliação. CITE-SE a parte ré para apresentação de contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato articuladas na petição inicial (art. 344 do CPC). A citação será através do Portal Eletrônico, observados os procedimentos contidos no Comunicado Conjunto 508/2018, observando-se que a contagem do decurso de prazo para contestação deve ser observada da efetiva ciência da Fazenda, nos termos do Enunciado Cível nº 13 do referido Fórum. Apresentada a resposta pela ré, manifestem-se o(a) autor(a), em réplica, em 15 (quinze) dias. As partes que estiverem desassistidas nos autos, caso queiram, poderão comparecer em balcão, das 13h:00 às 17h:00 para apresentarem suas defesas e juntar documentos. Intime-se. - ADV: FERNANDA VOLPE (OAB 393668/SP)
8. Processo 10021248120248260394
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002124-81.2024.8.26.0394 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - W.L.D.T.T. - - W.A.D.S. - W.D. - Vista às partes, no prazo legal, sobre as pesquisas juntadas às fls. 94/98. - ADV: FERNANDA VOLPE (OAB 393668/SP), FERNANDA VOLPE (OAB 393668/SP), FERNANDA VOLPE (OAB 393668/SP), TALITA DAIANE DE FREITAS OLIVEIRA (OAB 499116/SP), TALITA DAIANE DE FREITAS OLIVEIRA (OAB 499116/SP), TALITA DAIANE DE FREITAS OLIVEIRA (OAB 499116/SP)