Flávio Penteado Aguirre

Processos do Advogado

1. Processo 10494234320238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049423-43.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.L.S. - - A.L.F. - Ciência às partes do ofício retro juntado, designando data para realização da(o) perícia/ estudo determinada(o) nestes autos. - ADV: FLÁVIO PENTEADO AGUIRRE (OAB 393673/SP), FLÁVIO PENTEADO AGUIRRE (OAB 393673/SP), JANAINA APARECIDA VICENTE BARREIROS AGUIRRE (OAB 430829/SP), JANAINA APARECIDA VICENTE BARREIROS AGUIRRE (OAB 430829/SP)
2. Processo 10351284020198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035128-40.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Flávio Furtado Aguirre - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento nos arts. 332, III e 487, I do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente). Também, não há reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/09). O prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação da sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Os autos deverão ser remetidos após o recebimento do recurso e apresentação de contrarrazões à Turma Recursal, conforme estabelece o art.17 da Lei nº 12.153/09 c.c. art. 41, §1º, da Lei nº 9.099/95. A interposição injustificada de embargos de declaração ensejará aplicação de multa por litigância de má-fé e/ou por ato atentatório à dignidade da justiça. Oportunamente, comunique-se e arquive-se. P.I.C.. - ADV: TALES HEBERT FERNANDES MORAES (OAB 417424/SP), FLÁVIO PENTEADO AGUIRRE (OAB 393673/SP)
3. Processo 00003537020258260129
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000353-70.2025.8.26.0129 (processo principal 0001316-49.2023.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Xaieny Cristina Fernandes de Lima - - Danilo Eduardo de Lima - BANCO VOTORANTIM S.A. e outro - Vistos. Expeça-se mandado, no endereço indicado à fl. 23, para intimação da executada Future Clínicas Odontológicas Casa Branca Ltda, na pessoa de Regina Célia de Araújo e Silva Rosa, para pagamento da dívida no valor de R$ 6.401,98, no prazo de quinze dias, contado da intimação (Enunciado 13 - XVI Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil de 24 a 26/11/2004 - Rio de Janeiro), sob pena de multa de 10% do valor da condenação (artigo 523 e § 1º do Código de Processo Civil). Ficam as partes cientes do enunciado 117, Fonaje- É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro- Vitória/ES); do enunciado 97-A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação -XXXVIII Encontro- Belo Horizonte-MG); e do enunciado 156- Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro- São Paulo/SP). Servirá a presente decisão como mandado. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Ficam as partes cientes e advertidas de que,no Sistema dos Juizados Especiais, todos os prazos passaram a sercontados somente emdias úteis,em conformidade com a Lei nº 13.728/18. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG), FLÁVIO PENTEADO AGUIRRE (OAB 393673/SP), FLÁVIO PENTEADO AGUIRRE (OAB 393673/SP)
4. Processo 11032368320168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 50107558220234036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010755-82.2023.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo SUCEDIDO: PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA SUCESSOR: EDER CAVALCANTI RODRIGUES DA SILVA, GABRIELLA CRISTINA SILVA, G. L. S. S., D. S. C. REPRESENTANTE: GABRIELLA CRISTINA SILVA, EDER CAVALCANTI RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) SUCESSOR: FLAVIO PENTEADO AGUIRRE - SP393673, JANAINA APARECIDA VICENTE BARREIROS - SP430829 Advogados do(a) SUCEDIDO: FLAVIO PENTEADO AGUIRRE - SP393673, JANAINA APARECIDA VICENTE BARREIROS - SP430829 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para manifestação das partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da sentença homologatória e informação de implantação do benefício. Não havendo manifestação das partes, será presumida a aceitação irrestrita; de outra parte, fica desde já consignado que eventual impugnação deverá vir acompanhada da respectiva fundamentação, sob pena de não conhecimento. Em caso de aceitação, inclusive pelo silêncio das partes, será expedido ofício requisitório para pagamento. Caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, manifestar-se expressamente acerca do recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor. Na ausência de manifestação, será expedido ofício precatório. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 25 de junho de 2025.
6. Processo 10042817920248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004281-79.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Bruno Felipe Queiroz da Silva - Intimar a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos a fls. 334/338, no prazo de 5 dias (artigo 1.023, § 2º, CPC/2015), e gozarão deste prazo em dobro as Fazendas Públicas, Defensoria Pública e Ministério Público (artigo 183, CPC/2015). - ADV: FLÁVIO PENTEADO AGUIRRE (OAB 393673/SP), JANAINA APARECIDA VICENTE BARREIROS AGUIRRE (OAB 430829/SP)
7. Processo 10355053520248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035505-35.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Flávio Penteado Aguirre - Diante da manifestação de fls. 54, julgo extinto este processo, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: FLÁVIO PENTEADO AGUIRRE (OAB 393673/SP)
8. Processo 10023616220228260596
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002361-62.2022.8.26.0596; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 20ª Câmara de Direito Privado; REBELLO PINHO; Foro de Serrana; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002361-62.2022.8.26.0596; Bancários; Apelante: Banco Pan Sa; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Apelado: Amadeu de Oliveira; Advogado: Flávio Penteado Aguirre (OAB: 393673/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
9. Processo 10002656920258260596
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000265-69.2025.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - João Batista Ferreira de Farias - Bárbara de Fatima Monteiro - Vistos. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes as fls. retro e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: FLÁVIO PENTEADO AGUIRRE (OAB 393673/SP), FÁBIO SILVÉRIO DE PÁDUA (OAB 177999/SP), JANAINA APARECIDA VICENTE BARREIROS AGUIRRE (OAB 430829/SP)
10. Processo 00269072220188260506
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0026907-22.2018.8.26.0506 (processo principal 1019372-64.2014.8.26.0506) - Liquidação por Arbitramento - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - DERCILLA SILVA - JOÃO PAULO LIDUVINO DA SILVA - Vistos. Tendo em vista a data convencionada para o cumprimento do acordo homologado, aguarde-se seu cumprimento em arquivo provisório, lançando-se o código de movimentação de nº 61614, ficando a parte isenta do recolhimento da taxa judiciária de desarquivamento, seja para prestar informação acerca do seu cumprimento, seja para provocar o andamento processual em caso de inadimplemento. Int. - ADV: FLÁVIA CRISTINA RODRIGUES COSTA (OAB 492482/SP), JOSE AUGUSTO GONÇALVES (OAB 318992/SP), FLÁVIO PENTEADO AGUIRRE (OAB 393673/SP)