Francisco Sergio Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 10038547020238260586
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roberta Aline Bonino (OAB 258827/SP), Francisco Sergio Nunes (OAB 393676/SP), Tatiane Monique Aparecida Martins Haddad (OAB 428959/SP) Processo 1003854-70.2023.8.26.0586 - Ação Popular - Reqte: Francisco Sergio Nunes, Francisco Sergio Nunes - Reqdo: Prefeitura Municipal de São Roque, Marina Menezes de Magalhães Ribeiro - NOS TERMOS COMUNICADO CONJUNTO Nº 508/2018, 418/2020 e 910/2020 a citação e intimação da FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL e FEDERAL e das AUTARQUIAS/FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, ESTADUAIS e FEDERAIS deverão ocorrer por meio do Portal Eletrônico, tendo como pré-requisito o cadastro do CNPJ correto do ente público que figurar no processo. A lista de nomes e CNPJs da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL e das AUTARQUIAS/FUNDAÇÕES ESTADUAIS encontra-se ao final do supra referido Comunicado Conjunto. Por fim, cabe ressaltar aos advogados que o ajuizamento de ações contra a FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ou AUTARQUIAS/FUNDAÇÕES ESTADUAIS deverá ser realizado com o nome completo do ente público e o CNPJ correto, conforme lista acima mencionada, sob responsabilidade da própria parte por eventual intimação infrutífera. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intime-se a Fazenda Pública respectiva, quanto ao teor da decisão/ato ordinatório retro.
3. Processo 10028209220148260451
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Sérgio de Oliveira Silva Júnior (OAB 204364/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paulo Sergio Hebling (OAB 67156/SP), Francisco Sergio Nunes (OAB 393676/SP) Processo 1002820-92.2014.8.26.0451 - Monitória - Reqte: BANCO DO BRASIL S/A - Reqdo: BERCAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Fl. 358: Estes autos encontram-se extintos, qualquer peticionamento deverá ser realizado junto ao cumprimento de sentença em anexo (1002820-92.2014.8.26.0451/01). Após a publicação deste, os autos retornarão ao arquivo.