Luciane De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10039239620258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003923-96.2025.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.A.T. - - L.D.A.T. - - L.M.A.T. - - I.V.A.T. - Vistos. Havendo cumulação de pedidos de guarda, regulamentação de visitas e alimentos, encaminhem-se os autos ao cartório distribuidor para retificação da classe para "Procedimento Comum". Sem prejuízo, retifique-se a participação da genitora dos menores no cadastro de partes a fim de que ela também figure no polo ativo. Ainda, deverá a parte autora regularizar a representação processual dos menores, no prazo de quinze dias, juntando procuração também em nome deles e representados pela genitora. Intime-se. - ADV: LUCIANE DE OLIVEIRA (OAB 393790/SP), LUCIANE DE OLIVEIRA (OAB 393790/SP), LUCIANE DE OLIVEIRA (OAB 393790/SP), LUCIANE DE OLIVEIRA (OAB 393790/SP)
3. Processo 00158331220208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015833-12.2020.8.26.0114 (processo principal 1003518-32.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Julio Ferreira Vaz - Luciano Miranda - Hidemasa Taira - Autos nº 2020/000182. Vistos. 1-Fls. 329/333: Oficie-se à SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS, CNPJ 49.413.800/0001-23, requisitando-lhe informações quanto a existência de eventual vínculo com o executado, acompanhado dos 3 (três) últimos demonstrativos de pagamento, se o caso. Prazo para resposta: 15 dias a partir do recebimento deste, devendo ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício Justiça (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. A presente decisão, digitalmente assinada, servirá de OFÍCIO, incumbindo à própria parte o seu encaminhamento, devendo-se comprovar o(s) respectivo(s) protocolo(s) nos autos, ressalvada a gratuidade da justiça. 2-Fica a parte executada intimada para indicar à penhora quantos bens necessários a satisfação integral do débito, sob pena de incorrer na hipótese prevista no art. 774, V, do CPC. 3-Fls. 334/338 e 339/341: Regularize-se a representação processual da exequente, excluindo-se os patronos renunciantes, ficando dispensada ainda a comunicação prévia, ante a aplicabilidade da hipótese contida no §4º do art. 112, do CPC. Anote-se. Int. Campinas, 20 de maio de 2025. - ADV: LUCIANE DE OLIVEIRA (OAB 393790/SP), KARINA BIANCALANA BONATTO (OAB 332233/SP), NAYARA MORETTO DE LIMA (OAB 418728/SP), FERNANDO PASSINI CARDOSO DE CAMPOS (OAB 395414/SP), THAIS BUENO DE LIMA (OAB 374253/SP), LUCIANO MIRANDA (OAB 354159/SP), LORRAINE DE BARROS VILELA (OAB 427283/SP), TACILIO ALVES SILVA SCHENFERD (OAB 290688/SP)
4. Processo 21649891820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2164989-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Ragi Eloy Pamponet - Agravado: Antonio Carlos Rodrigues - Interessado: Ragi Eloy Pamponet - Interessada: Edilaine Valeria Silva Pessoa - Interessado: Top Norte do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - Interessado: Eldorado Veiculos e Peças Ltda - Vistos. Trata-se de agravo, interposto na modalidade de instrumento, contra a r. decisão de fls. 278, dos autos de origem, que, após análise documental, indeferiu a gratuidade de justiça ao fundamento de que se mostram inconclusivos em provar a carência de recursos pela parte autora. Disse, o d. Magistrado a quo, que os extratos de fls. 274/277, em especial, mostram movimentações expressivas de valores. Aduz a agravante, em síntese, que a r. decisão agravada comporta reforma, ao argumento de que há presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Pugnando pela concessão da benesse. Pois bem. Conforme se infere da análise singela das peças carreadas ao agravo, há possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, caso seja mantido o efeito da decisão agravada (CPC, art. 1.019, I). Há necessidade de maior análise para se verificar o pedido do agravante. Portanto, prudente a concessão do efeito suspensivo. Diante disso, concedo o efeito suspensivo para sustar, por ora, os efeitos da r. decisão agravada, obstando a extinção do feito de origem, até o julgamento deste recurso. Ainda, deverá a agravante, em dez dias, complementar os documentos já apresentados, juntando: extratos bancários dos últimos três meses, extratos de cartões de créditos dos últimos três meses, declarações completas do imposto de renda, dos últimos dois anos, holerites e/ou pro labores, comprovantes de pagamentos de água, luz, dos últimos três meses e outros documentos que visem corroborar a alegada hipossuficiência, sob pena de não concessão da gratuidade. Os documentos devem estar listados no corpo da petição, cooperando com o exame pelos participantes do processo. A ausência de qualquer documento ou sua não justificativa acarretara o indeferimento do benefício. Para que seja efetivada a presente decisão, oficie-se ao i. Juízo a quo, dispensando-o de prestar informações, ficando desde logo autorizada a comunicação pela via eletrônica. Decorrido o prazo, tornem-me, certificando-se nos autos se necessário. Int. - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Advs: Luciane de Oliveira Pamponet (OAB: 393790/SP) - Alexandre Brandão Bastos Freire (OAB: 321738/SP) - Ellen Larissa Alves Martins (OAB: 15007/PA) - 5º andar
5. Processo 10086202320238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Angela Maria de Oliveira Ignacio (OAB 377960/SP), Luciane de Oliveira (OAB 393790/SP) Processo 1008620-23.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ramon Henrique Gonçalves - Reqdo: Meu Cashcard Serviços Tecnologicos e Financeiros Ltda, Lecca Credito Financiamento e Investimento S.a - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Ramon Henrique Gonçalves para declarar a nulidade do empréstimo consignado objeto dos autos, determinar a imediata cessação dos descontos em folha de pagamento do autor e condenar solidariamente Meu Cashcard Serviços Tecnológicos e Financeiros Ltda e Lecca Crédito Financiamento e Investimento S.A. à restituição simples dos valores já descontados do contracheque do autor e ao pagamento de R$ 2.000,00 por despesas de deslocamento. Improcede o pedido de indenização por danos morais pelos fundamentos expostos.
6. Processo 00020711420238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciane de Oliveira (OAB 393790/SP) Processo 0002071-14.2023.8.26.0084 - Cumprimento de sentença - Exeqte: L. F. - Ciência ao(s) interessado(s) da expedição da(s) certidão(es) de honorários, disponível(eis) no SAJ para impressão.
7. Processo 10391046220228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciane de Oliveira (OAB 393790/SP), ELLEN L.A.MARTINS (OAB 15007PA/), Alexandre Brandão Bastos FReire (OAB 20812DF/) Processo 1039104-62.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ragi Eloy Pamponet - Reqdo: Top Norte do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda, Eldorado Veiculos e Peças Ltda - Vistos. 1 - Passo a apreciar o pedido de gratuidade processual pela parte autora. Os documentos exibidos nos autos (fls. 252/263 e 271/276) mostram-se inconclusivos em provar a carência de recursos pela parte autora. Ademais, os extratos de fls. 274/277, em especial, mostram movimentações expressivas de valores. Nesses temos, indefiro o pedido de gratuidade processual. 2 - Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a distribuição da carta precatória de fls. 248/249. Intime-se.
8. Processo 10014044520228260084
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Schirley Cristina Sartori Vasconcelos (OAB 256771/SP), Angela Maria de Oliveira Ignacio (OAB 377960/SP), Luciane de Oliveira (OAB 393790/SP) Processo 1001404-45.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: N. B. dos S. - Reqdo: W. J. dos S. S. de A. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) RECONHECER E DECLARAR DISSOLVIDA a união estável havida entre N. B. dos S. e W. J. dos S. de A. no período compreendido entre meados de janeiro de 2016 e dezembro de 2016; b) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de partilha do imóvel descrito na inicial, dos créditos trabalhistas (processo n.º 0010214-25.2020.8.15.0093) e dos bens móveis; c) ATRIBUIR a guarda unilateral do menor L. M. dos S. S. à genitora, N. B. dos S. d) REGULAMENTAR o direito de visitas do genitor, W. J. dos S. de A., ao filho L. M. dos S. S., da seguinte forma: a) finais de semana alternados, devendo o genitor retirar o menor aos sábados às 09h00 e devolvê-lo à residência materna aos domingos às 18h00; b) as férias escolares serão divididas pela metade entre os genitores, cabendo à mãe a escolha do período no primeiro ano e, nos anos subsequentes, de forma alternada; c) datas comemorativas (Natal, Ano Novo, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, aniversário do menor e dos genitores) serão alternadas, de modo que o menor passe uma data com cada genitor, buscando-se o equilíbrio e o bom senso. O Dia das Mães será com a mãe, o Dia dos Pais com o pai. O Natal dos anos pares com a mãe e o Ano Novo com o pai; nos anos ímpares, inverte-se. Fica assegurado a convivência do genitor que não estiver com o menor, no aniversário no mínimo por 6h; e) CONDENAR o réu, W. J. dos S. de A., ao pagamento de pensão alimentícia em favor do filho L. M. dos S. S., no valor correspondente a 33% (trinta e três por cento) de seus rendimentos líquidos, assim entendidos os ganhos líquidos a qualquer título, sob qualquer denominação, menos descontos obrigatórios em lei com previdência social e imposto de renda, observado o piso mínimo de meio salário mínimo, prevalente também em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício. São devidos a partir da citação.