Marcio Kravetz

Processos do Advogado

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2. Processo 00112496720225150087
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA ATOrd 0011249-67.2022.5.15.0087 AUTOR: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE LIMA RÉU: USINA ACUCAREIRA ESTER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1368c2c proferida nos autos. DECISÃO O reclamante em seus cálculos apurou reflexos sobre horas extras que não foram deferidas em Acórdão. Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) reclamada Id 18e7c0d  , para que produza os legais e jurídicos efeitos, fixando o montante condenatório (crédito do(a) autor(a) + honorários advocatícios do(a) patrono(a) do autor(a) ) em R$ 7.701,45 (sete mil, setecentos e um reais e quarenta e cinco centavos), válidos para 01.11.2024 e atualizáveis até a data do efetivo pagamento pela reclamada USINA ACUCAREIRA ESTER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL , conforme discriminação Id 472c563 . Custas processuais já recolhidas. Os recolhimentos previdenciários e fiscais deverão ser comprovados nos autos, através de guia GPS e DARF, em 02(duas) vias, nos termos do art.1º, do capítulo RECO, do Provimento nº 05/98. Considerando que o valor do tributo é inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), desnecessária a intimação da União Federal, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47 , DE 07.07.2023. Intimem-se as partes para fins do artigo 884 da CLT. Decorrido o prazo, no silêncio das partes , expeça-se carta de habilitação e sobreste-se o feito. OSEAS PEREIRA LOPES JUNIOR Juiz do Trabalho Titular ECK Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE LIMA
3. Processo 00104195620205150060
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - JUNDIAÍ ATOrd 0010419-56.2020.5.15.0060 AUTOR: IZAEL GALDINO RÉU: ELECTRO VIDRO S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19dbe65 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE AMPARO Prioridade(s): Acidente de Trabalho DESPACHO Id. 2a5bb26. Dispõe o acordo que as partes só têm interesse na avença se homologado nos exatos termos da minuta. Sobre a contribuição social, as partes convencionaram que as parcelas são exclusivamente de natureza indenizatória. Verifica-se que os autos transitaram em julgado (id. dcfc53e), não podendo as partes disporem sobre a incidência da contribuição social, nos termos do artigo 879, §1º, da CLT. Deverão as partes adequar a discriminação de verbas do presente acordo à OJ 376 da SDI1 do C. TST, à vista do cálculo homologado, o qual contempla parte das verbas como de natureza salarial, tributáveis portanto. Para tanto, concedo à reclamada o prazo de 10 dias para discriminação de verbas, atendendo a proporcionalidade das verbas deferidas no julgado. No silêncio, prossiga a liquidação. Retornem conclusos para homologação dos cálculos. JUNDIAI/SP, 04 de julho de 2025 PEDRO AUGUSTO VECCHI MOREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELECTRO VIDRO S A
4. Processo 00104195620205150060
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - JUNDIAÍ ATOrd 0010419-56.2020.5.15.0060 AUTOR: IZAEL GALDINO RÉU: ELECTRO VIDRO S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19dbe65 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE AMPARO Prioridade(s): Acidente de Trabalho DESPACHO Id. 2a5bb26. Dispõe o acordo que as partes só têm interesse na avença se homologado nos exatos termos da minuta. Sobre a contribuição social, as partes convencionaram que as parcelas são exclusivamente de natureza indenizatória. Verifica-se que os autos transitaram em julgado (id. dcfc53e), não podendo as partes disporem sobre a incidência da contribuição social, nos termos do artigo 879, §1º, da CLT. Deverão as partes adequar a discriminação de verbas do presente acordo à OJ 376 da SDI1 do C. TST, à vista do cálculo homologado, o qual contempla parte das verbas como de natureza salarial, tributáveis portanto. Para tanto, concedo à reclamada o prazo de 10 dias para discriminação de verbas, atendendo a proporcionalidade das verbas deferidas no julgado. No silêncio, prossiga a liquidação. Retornem conclusos para homologação dos cálculos. JUNDIAI/SP, 04 de julho de 2025 PEDRO AUGUSTO VECCHI MOREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IZAEL GALDINO
5. Processo 00104195620205150060
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - JUNDIAÍ ATOrd 0010419-56.2020.5.15.0060 AUTOR: IZAEL GALDINO RÉU: ELECTRO VIDRO S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18bbc20 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE AMPARO Prioridade(s): Acidente de Trabalho DESPACHO Embora o perito contábil tenha se manifestado (id. d834e7a), as partes impugnaram novamente. Para liquidação correta do julgado, faz-se necessária orientar a elaboração da retificação aplicando os seguintes entendimentos.    Horas Extras Para apuração das horas extraordinárias, nos meses que não há controle de ponto, por falta de determinação no julgado, não deverá ser aplicado o pedido do autor da inicial.  Para dar efetividade ao julgado e como medida de justiça,  se impõe que nos meses em que a reclamada deixou de juntar os cartões de ponto, sejam apuradas as horas extras com base na média dos meses em que há cartões de ponto juntados, até porque referidas horas eram prestadas com habitualidade e a reclamada não logrou êxito em afastar da condenação quaisquer períodos de responsabilidade pelo pagamento da verba em questão.  Quanto aos valores pagos, devem ser deduzidos os valores pagos de forma integral, e não limitado ao mês de apuração, conforme disposto na OJ 415 da SDI-1 do TST.  Manifeste-se o perito especificamente  sobre a aplicação da Súmula 264 do TST, nos termos da sentença e requerimento da parte autora (id. 633deb3).   Incidência do FGTS Se o julgado não definir de forma diferente, a base de cálculo do FGTS é legal. Por sua natureza, a lei prevê o recolhimento da verba, não importando a que título se originou a obrigação de pagar, se verba principal ou reflexa    Percentual de sobrejornada O perito se manifestou expressamente sobre o adicional de 60% nas horas extras, todavia, o tema continua controverso (id. 0c4a80f). Deverá o Sr. Perito justificar novamente o adicional de 60% aplicado na apuração das horas extras frente ao pedido da ré para retificação para 50% (id. 0c4a80f).   Honorários Periciais Não se aplica Selic nOs honorários periciais devem ser atualizados com a incidência de correção monetária, utilizando-se o índice IPCA-E, a partir da decisão que os tiver fixado, em consonância com a Resolução CSJT nº 247,25/10/2019, art. 24, § 1º. Fica deferido o prazo de 10 dias para retificação e envio do novo laudo, atente-se o perito. Vindo aos autos, retornem conclusos para deliberações. JUNDIAI/SP, 03 de julho de 2025 PEDRO AUGUSTO VECCHI MOREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IZAEL GALDINO
6. Processo 00104195620205150060
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - JUNDIAÍ ATOrd 0010419-56.2020.5.15.0060 AUTOR: IZAEL GALDINO RÉU: ELECTRO VIDRO S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18bbc20 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE AMPARO Prioridade(s): Acidente de Trabalho DESPACHO Embora o perito contábil tenha se manifestado (id. d834e7a), as partes impugnaram novamente. Para liquidação correta do julgado, faz-se necessária orientar a elaboração da retificação aplicando os seguintes entendimentos.    Horas Extras Para apuração das horas extraordinárias, nos meses que não há controle de ponto, por falta de determinação no julgado, não deverá ser aplicado o pedido do autor da inicial.  Para dar efetividade ao julgado e como medida de justiça,  se impõe que nos meses em que a reclamada deixou de juntar os cartões de ponto, sejam apuradas as horas extras com base na média dos meses em que há cartões de ponto juntados, até porque referidas horas eram prestadas com habitualidade e a reclamada não logrou êxito em afastar da condenação quaisquer períodos de responsabilidade pelo pagamento da verba em questão.  Quanto aos valores pagos, devem ser deduzidos os valores pagos de forma integral, e não limitado ao mês de apuração, conforme disposto na OJ 415 da SDI-1 do TST.  Manifeste-se o perito especificamente  sobre a aplicação da Súmula 264 do TST, nos termos da sentença e requerimento da parte autora (id. 633deb3).   Incidência do FGTS Se o julgado não definir de forma diferente, a base de cálculo do FGTS é legal. Por sua natureza, a lei prevê o recolhimento da verba, não importando a que título se originou a obrigação de pagar, se verba principal ou reflexa    Percentual de sobrejornada O perito se manifestou expressamente sobre o adicional de 60% nas horas extras, todavia, o tema continua controverso (id. 0c4a80f). Deverá o Sr. Perito justificar novamente o adicional de 60% aplicado na apuração das horas extras frente ao pedido da ré para retificação para 50% (id. 0c4a80f).   Honorários Periciais Não se aplica Selic nOs honorários periciais devem ser atualizados com a incidência de correção monetária, utilizando-se o índice IPCA-E, a partir da decisão que os tiver fixado, em consonância com a Resolução CSJT nº 247,25/10/2019, art. 24, § 1º. Fica deferido o prazo de 10 dias para retificação e envio do novo laudo, atente-se o perito. Vindo aos autos, retornem conclusos para deliberações. JUNDIAI/SP, 03 de julho de 2025 PEDRO AUGUSTO VECCHI MOREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELECTRO VIDRO S A
7. Processo 10019330520258260296
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001933-05.2025.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - S.B., registrado civilmente como S.A.B. - Fica designada o dia 16/09/2025 às 16:00h para audiência de conciliação a ser realizada via modo remoto, via aplicativo MICROSOFT TEAMS, nos termos do Ato Normativo 01/2020 do NUPEMEC na sala virtual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Jaguariúna/SP. Assim, no prazo de 05 dias, deverão as partes indicar os e-mails dos requerentes e requeridos, bem como dos patronos, para envio do convite para audiência virtual. Caso o requerente ou requerido não possua e-mail, o convite será enviado somente aos e-mails do patrono, não gerando qualquer nulidade ao ato. Caso o patrono tenha poderes específicos para transigir, a conciliação/mediação poderá ser realizada sem a presença da parte. No dia e hora designados, o conciliador/mediador aguardará, na sala virtual, o ingresso das partes pelo prazo de 05 minutos. A ausência de uma das partes na sala virtual, a audiência será dada por prejudicada, oportunidade em que os autos serão devolvidos ao Cartório para novas determinações. Caso a conciliação/mediação seja frutífera, tendo em vista a impossibilidade da colheita de assinaturas, as partes deverão apontar sua concordância aos termos do acordo através do chat da audiência, ou ainda, através da gravação da leitura do termo que será feita pelo conciliador/mediador ou servidor do Cejusc. Após, os autos serão remetidos ao Cartório para as providencias cabíveis. qualquer dúvida ou esclarecimentos que se fizerem necessários, enviar e-mail para: cejusc.jaguariúna@tjsp.jus.br - WhatsApp (19) 99766-2968. Certifico, ainda, que, de acordo com a Resolução nº 809/2019 do Egrégio TJSP, as partes deverão efetuar o depósito de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) atentando-se ainda ao valor de acordo com a tabela de remuneração de conciliadores (Nível 1) quanto ao valor da causa, cabendo a cada uma delas o recolhimento de 50% (cinquenta por cento) deste valor (art. 10 da Resolução supra), o qual se destina ao pagamento do conciliador(a)/mediador(a), por meio de depósito judicial nos autos, no prazo de até 10 ( dez) dias antes da data da audiência de conciliação. Devendo o comprovante de deposito ser juntado aos autos, certificando-se o ocorrido. Deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, quando da citação/intimação, certificar o e-mail e número de telefone do(a) requerido(a), a fim de que lhe seja encaminhado o link de acesso à audiência. Por fim, certifico, que, as partes deverão apresentar seus documentos de identificação com foto, no inicio da Sessão. Nada Mais. Jaguariuna, 01 de julho de 2025. Eu, ___, Erica Moura da Silva, Terceiros. - ADV: MARCIO KRAVETZ (OAB 393804/SP)
8. Processo 10020344220258260296
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002034-42.2025.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.F.S. - Defiro os benefícios da justiça gratuita aos autores. Anote-se no cadastro digital. HOMOLOGO, por sentença, o acordo formulado pelas partes às fls. 01/06, para reconhecer a união estável existente entre M. F. e D. L. F., desde de 01/07/2014. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de averbação. Após, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais e anotações de praxe. P.R.I. - ADV: MARCIO KRAVETZ (OAB 393804/SP)