Adelson Lima Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00016576620258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001657-66.2025.8.26.0077 (processo principal 1006009-31.2017.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - C.P.M.M. - Diante do decurso do prazo para o(a) executado(a) efetuar o pagamento do débito, bem como para impugnar a presente ação, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, observada a ordem preconizada pelo artigo 835 do CPC, apresentando cálculo atualizado do débito, fazendo incidir a multa de 10% a que alude o artigo 523, §1º do códex supracitado, bem como honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da execução. - ADV: ADELSON LIMA DA SILVA (OAB 393984/SP)
3. Processo 21183235620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2118323-56.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Adelson Lima da Silva - Paciente: Hallsiney Antonio Pereira Ribeiro de Oliveira - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus impetrado por Adelson Lima da Silva em favor do paciente Hallsiney Antônio Pereira Ribeiro de Oliveira, insurgindo-se contra a demora na expedição da sua Guia de Recolhimento. Afirma o impetrante que a demora na remessa da Guia de Recolhimento vem acarretando ao paciente grave constrangimento ilegal, por não poder requerer benefícios sem ela. A liminar pleiteada foi indeferida. As informações foram prestadas pela autoridade apontada como coatora. O Procurador de Justiça opinou pela denegação da ordem. É o relatório. O presente pedido de Habeas Corpus é de ser julgado prejudicado, pela perda de seu objeto, diante das informações prestadas pela 16ª Vara Criminal Central da Capital, de que a guia de recolhimento definitiva foi devidamente expedida (fls. 484/485). Por outro lado, a 4ª Vara das Execuções Criminais da Capital informou que, por falha sistêmica, o processo de execução foi migrado do antigo SIVEC como processo físico e arquivado, tendo sido solicitada providências para sua regularização (fls. 528/529). O pedido de livramento condicional deve ser direcionado ao Juízo das execuções a fim de se evitar supressão de instância. Desta forma, JULGO PREJUDICADA a presente ação de Habeas Corpus, pela perda de objeto. São Paulo, 4 de junho de 2025. TOLOZA NETO Relator - Magistrado(a) Toloza Neto - Advs: Adelson Lima da Silva (OAB: 393984/SP) - 10º andar
4. Processo 15045915420248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504591-54.2024.8.26.0077 - Inquérito Policial - Furto - GUILHERME DA SILVA - Diante da comunicação da distribuição da execução do Acordo de Não Persecução Penal à Vara de Execuções Criminais local, providencie-se as anotações no histórico da parte beneficiada, inserindo o evento "Cód. 18 - Início da Execução - Acordo de Não Persecução Penal", anotando, ainda, no complemento o número do processo de execução (artigo 379-D, das NSGCGJ1). No mais, aguarde-se a informação do cumprimento das medidas impostas pela Vara de Execuções Criminais. - ADV: ADELSON LIMA DA SILVA (OAB 393984/SP)
5. Processo 00009335920248260154
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000933-59.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - NILTON CÉSAR MARTINS - Homologo o cálculo de fls. 174/176, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Encaminhe-se cópia do Termo de Advertência sobre as condições do regime aberto à Polícia Militar, conforme requerido às fls. 184. Nos termos do Provimento CG nº 04/2020, de 05/03/2020, as penas de multa deverão ser executadas em autos próprios. No mais, aguarde-se o integral cumprimento das condições impostas no regime aberto (TCP em 19/11/2026). - ADV: ADELSON LIMA DA SILVA (OAB 393984/SP)
6. Processo 15004794520258260388
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500479-45.2025.8.26.0388 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ADRIANA ALVES DE SOUZA - Vistos. 1- Fls. 144/153 e 172/173: Defiro a habilitação do advogado constituído pela ré. Anote-se. 2- Fls. 174/184: Ciência às partes da decisão proferida no HC n. 2134721-78.2025.8.26.0000, pela 2.ª Câmara de Direito Criminal do E. TJSP, que concedeu a ordem, a fim de que a ré aguarde liberta o julgamento da ação penal, mediante o cumprimento das condições que seguem, sob pena de imediata revogação da liberdade provisória: a- comparecer perante a autoridade judicial ou policial, todas as vezes que for intimada para atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento (art. 327, do CPP); b- não mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de 8 (oito) dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrada (art. 328, do CPP); c- comparecimento bimestral em juízo, para informar e justificar atividade (art. 319, inc. I, do CPP); d- proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia autorização judicial (art. 319, inciso IV, do CPP). Assim, EXPEÇA-SE com urgência alvará de soltura em favor da ré e o encaminhe à Unidade Prisional para cumprimento. Deverá a Unidade Prisional no ato do cumprimento do alvará, colher o endereço da denunciada, bem como cientifica-la das medidas cautelares que lhe foram impostas, conforme descrito acima. Informado o cumprimento do alvará, expeça-se carta precatória de controle e fiscalização das medidas cautelares diversas da prisão, bem como mandado de acompanhamento no BNMP 3.0. Diante do determinado no HC, resta prejudicada a análise do pedido formulado pela Defesa às fls. 144/153. Por fim, aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 154/156. Int. - ADV: ADELSON LIMA DA SILVA (OAB 393984/SP)
7. Processo 50024958620244036331
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ·PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL· DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534 - Vila Estádio - CEP 16020-050 - Araçatuba/SP PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº·5002495-86.2024.4.03.6331 AUTOR: CONCEICAO APARECIDA FERRES CHACON Advogado do(a) AUTOR: ADELSON LIMA DA SILVA - SP393984 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A TÓ R I O Em cumprimento aos termos da Portaria ARAC-JEF-SEJF nº 64, de 18 de junho de 2024, deste Juizado Especial Federal de Araçatuba, fica a parte autora intimada para se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, acerca da contestação apresentada pelo réu. Para constar, faço este termo. ARAÇATUBA, 26 de maio de 2025.
8. Processo 10008628420255020716
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID fae88de. Intimado(s) / Citado(s) - J.X.P. - L.R.D.M.P.