Barbara Aparecida Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00005582320198160183
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 140) INDEFERIDO O PEDIDO (07/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 11092527520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1109252-75.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Nota de Crédito Industrial - Jg Locacoes e Servicos Ltda - Vert Infraestrutura Ltda e outro - Vistos. Jg Locacoes e Servicos Ltda propôs ação de Procedimento Comum Cível em face de Vert Infraestrutura Ltda e Carlos Eduardo Marques dos Santos. As partes formalizaram acordo. Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Registre-se que, ocorrido o descumprimento do acordo, a satisfação da obrigação, que assumirá força de título judicial, dar-se-á em sede de cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado junto ao sistema informatizado como processo dependente e tramitará em apenso a estes autos, posto que essa categoria de petição (cumprimento de sentença) faz parte do conceito de "processos dependentes". Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pelo DJe, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados no aguardo do integral cumprimento do acordo ora homologado. Publique-se. Intime-se. - ADV: MARKO AURÉLIO DE ABREU (OAB 405516/SP), BARBARA APARECIDA DA SILVA (OAB 394002/SP)
4. Processo 10709787320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070978-73.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Cascavel e Região – Sicoob – Credicapital - Rilty Engenharia Ltda - - Luiz Gustavo Martins - - Andrezza Mattar Martins - Cooperativa de Crédito de Cascavel e Região – Sicoobc – Credicapital - - Banco Volkswagen S/A - Vistos. Reconheço a ocorrência de fraude à execução em relação ao resgate de valores existentes em previdência privada pelo executado, no montante de R$ 64.782,98, admitido pela própria parte a fls. 862/866. Aduz o executado que não teria sido intimado pessoalmente sobre o bloqueio, que o exequente ainda não havia encaminhado o ofício judicial ao Banco Bradesco e que os valores foram utilizados para a sua subsistência. Contudo, não junta a parte qualquer comprovante de pagamento de contas de consumo, tampouco extratos que demonstrem a real destinação dada ao dinheiro. Ademais, a parte possui patrono cadastrado nos autos, tendo este sido intimado sobre a decisão de penhora. A ciência do executado sobre a ordem judicial é inequívoca, evidenciada, inclusive, pela sua conduta de esvaziamento patrimonial adotada pouco tempo após a decisão. A conduta foi adotada pela própria parte, não sendo necessário, no presente caso, perquirir se houve má-fé de terceiro. Como se vê, na espécie, restou demonstrado que, enquanto a presente execução já tramita desde o ano de 2023, e após a decisão judicial de fl. 837, datada de 19/03/2025, que autorizou a penhora de valores de previdência privada do executado, este confessadamente solicitou ao banco, em 27/03/2025, a liberação dos valores de previdência privada, constituindo verdadeiro ato de esvaziamento patrimonial. Dessa forma, impõe-se o reconhecimento da fraude à execução no que tange ao levantamento de valores de previdência privada após a ordem judicial de bloqueio. Ante o exposto, DECLARO INEFICAZ, com relação ao presente feito, o levantamento realizado. Intime-se o executado para que deposite, no prazo de 5 (cinco) dias, o valor integral de R$ 64.782,98, sob pena de multa de vinte por cento do valor atualizado do débito em execução,no art. 774, inciso V, do CPC. Sem prejuízo, defiro a expedição de ofício ao Banco Bradesco S.A. e ao Banco Itaú S.A., para que informem os dados bancários de destino dos valores resgatados, a fim de identificar de eventual ocultação patrimonial. Em homenagem ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, caberá à parte interessada instruir o ofício com cópias de peças processuais e demais documentos, de modo a indicar a qualificação completa dos executados. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário) a presente servirá de ofício, devendo o procurador do autor, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça obter cópia da decisão com a respectiva assinatura digital e diretamente, encaminhá-lo ao órgão competente, comprovando-se nos autos em 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: BARBARA APARECIDA DA SILVA (OAB 394002/SP), BARBARA APARECIDA DA SILVA (OAB 394002/SP), BARBARA APARECIDA DA SILVA (OAB 394002/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), SAMARA FRANCIS DIAS GOMIDE (OAB 213581/SP)
5. Processo 10854698520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1085469-85.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Arc Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda - Rilty Engenharia Ltda - - Rilty Engenharia e Serviços Ltda - Vistas dos autos à(s) parte(s) para ciência acerca da republicação: Vistos. Fls. 441/445: trata-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. Sentença de fls. 450/452, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. O que pretende o(a)(s) embargante(s), em verdade, é alterar o resultado da r. decisão objurgada e reavaliar provas, a que não se presta a via eleita; quando não verificado vício que autorize o recurso integrativo. In casu, o pedido é meramente infringente. Assim, a apreciação do mérito deverá ser levada ao conhecimento da Superior Instância, pelo recurso próprio, de modo que CONHEÇO dos embargos de declaração, mas os REJEITO, porque incabíveis, mantendo-se a r. Sentença. Intimem-se.. - ADV: BARBARA APARECIDA DA SILVA (OAB 394002/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), BARBARA APARECIDA DA SILVA (OAB 394002/SP), FLÁVIA CICCOTTI (OAB 200613/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP)
6. Processo 10002722620255020064
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000272-26.2025.5.02.0064 distribuído para 1ª Turma - 1ª Turma - Cadeira 2 na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200300799600000269769290?instancia=2
7. Processo 10003663520255020076
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000366-35.2025.5.02.0076 RECLAMANTE: ADEMILSON GONCALVES DOS REIS RECLAMADO: RILTY ENGENHARIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA DESTINATÁRIO: ADEMILSON GONCALVES DOS REIS   INTIMAÇÃO PJe   Fica V.Sa. intimado(a)  para  comparecer  à audiência   de  instrução  que  se  realizará  no  dia 08/09/2025 11:00, na sala de audiências da  76ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001, sendo que as partes comparecerão para depoimentos, sob pena de confissão. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal.     SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. DANIELA MENDES MOTTA AMBRIZZI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ADEMILSON GONCALVES DOS REIS
8. Processo 10003663520255020076
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000366-35.2025.5.02.0076 RECLAMANTE: ADEMILSON GONCALVES DOS REIS RECLAMADO: RILTY ENGENHARIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA DESTINATÁRIO: RILTY ENGENHARIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA   INTIMAÇÃO PJe   Fica V.Sa. intimado(a)  para  comparecer  à audiência   de  instrução  que  se  realizará  no  dia 08/09/2025 11:00, na sala de audiências da  76ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001, sendo que as partes comparecerão para depoimentos, sob pena de confissão. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal.     SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. DANIELA MENDES MOTTA AMBRIZZI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RILTY ENGENHARIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA