Carlos Magno Gonçalves Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 15031771920258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503177-19.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VICTOR SANTIAGO VILELA RODRIGUES - Vistos. A sentença de fls. 143/149 julgou procedente a ação para condenar o réu às penas de 01 ano, 04 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado e pagamento de 14 dias-multa. O réu foi intimado da sentença e informou que não desejava recorrer (fl. 156). A Defensoria Pública se manifestou à fl. 163 informando que não iria apresentar recurso e requerendo a expedição de guia de recolhimento. Sendo assim, certifique-se o trânsito em julgado. 1. Expeça-se a guia de recolhimento e encaminhe-se à VEC competente; 2. Façam-se as anotações e comunicações necessárias, oficiando-se, inclusive IIRGD e TRE; 3. Nos termos do disposto no Provimento CG 05/2022, elabore-se cálculo de multa e expeça-se certidão da sentença e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processo de execução da pena de multa. 4. Não há bens para destinação, observando que a bicicleta subtraída da vítima já foi devolvida (fl. 13). SUSPENSA a cobrança das custas processuais, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 3º, do Código de Processo Penal, uma vez que o réu é assistido pela Defensoria Pública o que pressupõe hipossuficiência econômica. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO; Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes. São Paulo, 13 de junho de 2025. - ADV: CARLOS MAGNO GONÇALVES DA COSTA (OAB 394014/SP)
3. Processo 15082766720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508276-67.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - R.G.S. - Vistos. Fl. 128: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem conclusos. - ADV: CARLOS MAGNO GONÇALVES DA COSTA (OAB 394014/SP)
4. Processo 15103676720248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510367-67.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Y.H.M.S. - - A.F.S. - - I.B.V. e outro - VISTOS. 1) Presto, nesta data, por ofício, as informações requisitadas em duas laudas. 2) Anotada impossibilidade de extração de senha, porque em grau de recurso os autos, junte-se a cópia do ofício de informações e remeta-se, imediatamente ao Exmo. Ministro requisitante, via e-mail. - ADV: EDNILSON FIGUEREDO SANTOS (OAB 222274/SP), EDNILSON FIGUEREDO SANTOS (OAB 222274/SP), CARLOS MAGNO GONÇALVES DA COSTA (OAB 394014/SP)
5. Processo 15309588420238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1530958-84.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VITOR BARBOSA DOS SANTOS - Vistos. Quanto ao aparelho celular, bem como ao veículo apreendido, decorridos 90 dias do trânsito em julgado, AUTORIZO: (a) a alienação em leilão, depositando-se o produto da arrematação em favor do FUNAD, acaso o bem tenha sido apreendido em procedimento envolvendo crimes tipificados na Lei nº 11.343/2006, ou em favor do FUNPEN nos demais casos (NSCGJ, art. 517, § 2º), e (b) a destruição (reciclagem ecológica) dos bens de baixo valor ou em estado que não permita a venda, nos termos dos artigos 118 e seguintes do Código de Processo Penal, dos artigos 516 e seguintes das NSCGJ e ainda do disposto no Manual de Bens Apreendidos do CNJ. Encaminhe-se esta decisão à autoridade policial competente a fim de que adote as providências necessárias, servindo-se o presente despacho como ofício. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Int. - ADV: CARLOS MAGNO GONÇALVES DA COSTA (OAB 394014/SP)
6. Processo 15147487020248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514748-70.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - ANA MARIA OLIVEIRA CALIPO - Vistos. 1 - Fls. 327: Com relação aos investigados PAULO MONTEIRO e RAPHAEL CROCO MONTEIRO, nos termos das manifestações do representante do Ministério Público (fls. 200/204, 260/263 e 290), bem comp do Douto Procurador Geral de Justiça de fls. 317/319, as quais acolho, determino o ARQUIVAMENTO destes autos de inquérito policial no tocante a ambos, sem prejuízo do reexame da matéria, nos termos do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. 2 - Diante disso, retifique-se a qualificação de Paulo Monteiro e Raphael Croco Monteiro para "testemunhas" no sistema informatizado, vez que arrolados pelo Ministério Público na denúncia de fls. 287/291. 3 - No mais, aguarde-se a audiência retro designada a fls. 301/302 para o dia 10 de junho de2.025, às 13h30m para ré. Intime-se. - ADV: CARLOS MAGNO GONÇALVES DA COSTA (OAB 394014/SP)
7. Processo 00014274220248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001427-42.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - LUAN CRISTIAN FERREIRA OLIVEIRA - Vista à Defesa. - ADV: CARLOS MAGNO GONÇALVES DA COSTA (OAB 394014/SP)
8. Processo 15309588420238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1530958-84.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VITOR BARBOSA DOS SANTOS - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação e, na sequência, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CARLOS MAGNO GONÇALVES DA COSTA (OAB 394014/SP)