Leibniz De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 15076165920248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507616-59.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - VIVIANE DOS SANTOS - Vistos. Tendo em vista a ausência de confissão, conclusos para análise da defesa prévia. Saem as partes e demais presentes cientificados e intimados. Nada mais. - ADV: LEIBNIZ DE ALMEIDA (OAB 394082/SP)
3. Processo 15177305720248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1517730-57.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Receptação - MARIANA MAYUMI SIMPLICIO KOJITANI - - HEMILY DOS SANTOS e outros - Vistos. 1. Fls.1319 e 1329 : Defiro, se em termos, a habilitação e o acesso aos autos via portal e-SAJ, mediante o fornecimento de senha à parte ou ao seu patrono, tendo em vista se tratar de autos digitais, ressalvado o acesso a eventuais peças protegidas pelo segredo de justiça que não digam respeito ao interessado, observado o disposto no § 10, do art. 7º, da Lei nº 8.906/94, na hipótese do feito tramitar sob segredo de Justiça, caso em que deverá o d. Defensor juntar a respectiva procuração, caso ainda não o tenha feito. Havendo peças protegidas por segredo de justiça, providencie a z. Serventia seu translado para pasta de documentos sigilosos, observando, ainda, na ocasião da juntada de novas informações sigilosas, a correta inserção em referida pasta. Cadastre-se, conforme o caso. 2. No mais, tornem os autos distrito policial de origem, pelo prazo de 60 dias, para prosseguimento das investigações.. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JONAS SOUZA DOS REIS CAMARA (OAB 477369/SP), LEIBNIZ DE ALMEIDA (OAB 394082/SP)
4. Processo 00036531220258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003653-12.2025.8.26.0009 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - R.O.L. - Vistos. Remetam-se os autos ao Setor Psicossocial deste Foro, para designação de profissional para proceder ao estudo como requerido, cientificando tratar-se de justiça gratuita. Com a resposta, fica desde já nomeado o profissional indicado para a realização dos trabalhos. Laudo em 90 (noventa) dias. Com a indicação dos profissionais, comunique-se ao Juízo deprecante informando da nomeação, bem como a data agendada para entrevista e o prazo de realização do trabalho. Após as necessárias intimações A SE REALIZAREM POR MANDADO, encaminhem-se os autos ao setor técnico, mediante carga informatizada, para realização do trabalho. Com a vinda dos laudos, encaminhe-se a senha de acesso ao deprecante e arquivem-se na movimentação correta - 60450 (sem cumprimento), 60451 (cumprida), 60452 (cumprida negativa), 60453 (cumprida parcialmente). (SÓ VALE PARA DEPRECANTE DO ESTADO DE SÃO PAULO) Int. - ADV: LEIBNIZ DE ALMEIDA (OAB 394082/SP)
5. Processo 00040088920258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004008-89.2025.8.26.0019 (processo principal 1007510-92.2020.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Bruna Alves Loureiro Vilalva - Imobiliária Edileusa Ltda e outro - Providencie o exequente a inclusão no demonstrativo de débito o valor da taxa judiciária - DARE (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, sendo o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs) e taxa postal - FEDTJ, se o caso, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJe 19/12/2023, pp. 14-17), item 10, utilizando-se para apuração a planilha disponibilizada através do link: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=25988amppagina=1 - item 5 - Conferência Simples. - ADV: JOYCE CRISTINA PEREIRA DA SILVA (OAB 339083/SP), LEIBNIZ DE ALMEIDA (OAB 394082/SP)
6. Processo 10010430620238260080
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001043-06.2023.8.26.0080 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.B. - J.V. - VISTOS. Ciência às partes quanto à redesignação da perícia pelo IMESC, ficando intimadas por seus advogados via DJE (e a fazenda pública via portal), que se responsabilizam pelo respectivo comparecimento no dia e hora designados. Int. - ADV: ISAIAS SANTOS JUNIOR (OAB 467179/SP), LEIBNIZ DE ALMEIDA (OAB 394082/SP)
7. Processo 10470376620248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047037-66.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Rodrigo Silva de Paula - Jean Augusto Ferreira Carneiro - 1- Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as, no prazo comum de cinco (05) dias. 2- Caso queiram ouvir testemunhas, apresentem o rol e esclareçam se estas presenciaram os fatos debatidos no caso em tela (TJ-SP - AC: 00177727320108260309 SP 0017772-73.2010.8.26.0309, Relator: Berenice Marcondes Cesar, Data de Julgamento: 04/06/2020, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/06/2020). 3- Com efeito, via de regra não há se falar em cerceamento de defesa ao indeferir-se requerimento de ouvida da parte, cabendo ao interessado justificar o motivo de se realizar audiência de instrução sem testemunha presencial. É o que se extrai da jurisprudência do TJ-SP: "RECURSO INOMINADO. Acidente de trânsito. Versões antagônicas. Prova precária. Ônus da prova que competia ao Autor recorrente, nos termos do Artigo 373, I do Código de Processo Civil. Declarações das partes e documentos que não permitem conclusão de quem tenha agido com culpa. Com efeito, as fotografias extraídas evidenciam a colisão, mas não retratam com clareza quem teria provocado colisão no momento da conversão (de ambos) à direita, para ingresso em outra via. Declarações prestadas pelo autor que conflitam com aquelas apresentadas pela ré, de mesmo peso. Ausência de testemunha presencial que pudesse esclarecer, estreme de dúvida, quem teria sido responsável pelo acidente. Conduta posterior da Recorrida de evasão do local do acidente, por ela justificada pelo temor de violência/assalto, que não autoriza presunção de culpa pelo evento antecedente. Motorista, ademais, devidamente habilitada na data dos fatos. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 9.099, de 1995. Recurso não provido". (TJSP; Recurso Inominado Cível 1011942-13.2022.8.26.0011; Relator (a): Adriana Genin Fiore Basso; Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Cível; Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 15/03/2024; Data de Registro: 15/03/2024). "ACIDENTE DE TRÂNSITO. VERSÕES CONTRADITÓRIAS. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHO PRESENCIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO AUTOR. NÃO PROVIMENTO. 1. Trata-se de ação de reparação de danos materiais ajuizada por André Carlos Costa Xavier Lima contra Mônica Roza da Silva Piccin; 2. Consta que o Autor, na condução de sua motocicleta, trafegava pela Rodovia Anhanguera, altura do Km 83, quando teve sua trajetória interceptada pelo veículo Argo, conduzido pela Ré, quando esta ingressara na pista ao sair da alça de acesso. Assim, agiu de forma imprudente, dando causa ao acidente; 3. A Ré aduziu que, na verdade, já estava na pista quando o Autor abalroou a lateral esquerda de seu veículo, certamente ao tentar mudar de faixa; 4. A única testemunha ouvida chegou ao local do acidente após o ocorrido; (...)10. Negado provimento ao recurso do autor, e arbitrada verba honorária de 10% sobre o valor da condenação, mas assegurado o benefício da gratuidade concedido". (TJSP; Recurso Inominado Cível 1003724-53.2021.8.26.0650; Relator (a): Gilberto Luiz Carvalho Franceschini; Órgão Julgador: 2ª Turma Cível; Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 31/05/2023; Data de Registro: 31/05/2023). 3.1 - Se as testemunhas presenciaram os fatos, justifiquem as partes o motivo pelo qual não as terem, eventualmente, indicado na petição inicial ou na contestação. 3.2 - Se as testemunhas não presenciaram os fatos, elucidem a pertinência da ouvida. 4- Decorrido o prazo do item "1", tornem os autos na fila "Conclusos - Sentença" com a anotação na observação da fila de conclusão na data de 09/06/2025. - ADV: MANOEL VICTOR MARTINS MINEIRO (OAB 361772/SP), LEIBNIZ DE ALMEIDA (OAB 394082/SP)
8. Processo 15053832620238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505383-26.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JÉSSICA VIANA DE MELO - - NICOLE CRISTINA NASCIMENTO SAMPAIO - Vistos. Fls. 151/154: Não foram suscitadas matérias preliminares ou prejudiciais de mérito. Além disso, não estão presentes quaisquer das hipóteses autorizadoras da absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Necessária, portanto, a instrução probatória, a fim de apurar a autoria, a conduta, a culpabilidade e a responsabilidade penal do réu ante os fatos delituosos descritos na denúncia, cujo recebimento anterior ora ratifico. Aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 29 de julho de 2025, às 13h30. Intime-se. - ADV: NATAN GONÇALVES ESCANHOELO (OAB 344825/SP), LEIBNIZ DE ALMEIDA (OAB 394082/SP)