Leibniz De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 50112805120244036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011280-51.2024.4.03.6100 AUTOR: CLAUDIO EDSON FAVARO ADVOGADO do(a) AUTOR: LEIBNIZ DE ALMEIDA - SP394082 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491 DECISÃO Da análise dos autos, verifico a necessidade de serem anexados aos autos, pela CEF, documentos essenciais ao deslinde da demanda. Dessa forma, determino à ré a juntada, no prazo de 20 (vinte) dias e sob pena de preclusão da prova, de: a) documentos comprobatórios dos acordos de parcelamento dos valores constantes das faturas do cartão de crédito em nome da parte autora; b) documentos comprobatórios do bloqueio/desbloqueio do cartão de crédito e esclarecimentos sobre a cobrança de anuidade, no caso de bloqueio; c) procedimento interno instaurado que culminou na negativação do nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito em razão de débito no seu cartão de crédito. A não apresentação dos documentos pela CEF será valorada em conformidade com as regras de distribuição do ônus da prova, podendo, no momento do julgamento, ensejar a aplicação do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se. Cumpra-se.2 SãO PAULO, 1 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO NAVARRO PEREZ Juiz Federal
3. Processo 50112805120244036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011280-51.2024.4.03.6100 AUTOR: CLAUDIO EDSON FAVARO ADVOGADO do(a) AUTOR: LEIBNIZ DE ALMEIDA - SP394082 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491 DECISÃO Da análise dos autos, verifico a necessidade de serem anexados aos autos, pela CEF, documentos essenciais ao deslinde da demanda. Dessa forma, determino à ré a juntada, no prazo de 20 (vinte) dias e sob pena de preclusão da prova, de: a) documentos comprobatórios dos acordos de parcelamento dos valores constantes das faturas do cartão de crédito em nome da parte autora; b) documentos comprobatórios do bloqueio/desbloqueio do cartão de crédito e esclarecimentos sobre a cobrança de anuidade, no caso de bloqueio; c) procedimento interno instaurado que culminou na negativação do nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito em razão de débito no seu cartão de crédito. A não apresentação dos documentos pela CEF será valorada em conformidade com as regras de distribuição do ônus da prova, podendo, no momento do julgamento, ensejar a aplicação do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se. Cumpra-se.2 SãO PAULO, 1 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO NAVARRO PEREZ Juiz Federal
4. Processo 15112406320238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511240-63.2023.8.26.0564 (apensado ao processo 1521920-10.2023.8.26.0564) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JHONATAN DA SILVA DE SOUZA - - LUCIANO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOARES - - DENISE DE JESUS SILVA - - FÁBIO NERY ROCHA - - INGRID PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO - - GABRIEL DOS SANTOS ARANDA - - SIDNEI DO DIVINO ESPÍRITO SANTO - - Everton Calaca - - RENATO DA COSTA DE ANDRADE - - LUIZ GUSTAVO FERREIRA MARTINS - - Carlos Alberto dos Santos Junior - - Mikael Ângelo Costa - - GUILHERME SEBASTIAO MAQUIAVEL DOS SANTOS - - Emerson Rodrigo Camargo - - VITOR CONRADO - - LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES - - LAUANY SILVA DE JESUS - - SUELI SANTOS DA SILVA e outros - FLAVIO ALBERTO MARTINHO e outros - Intime-se a defesa da ré Lauany, para que se manifeste sobre o interesse na oitiva das vítimas comuns Flávio e Solange e das testemunhas comuns Sérgio Candil Filho e Fábio Andrade Benedito. Providencie a defesa da ré Denise, Dra. Paola Toledo OAB/SP 372720, a regularização de sua representação processual, no prazo de cinco dias. - ADV: EMERSON RAMAYANA NOVAES SILVA DE ARAÚJO (OAB 451123/SP), PAOLA NUNES DE TOLEDO (OAB 372720/SP), LEIBNIZ DE ALMEIDA (OAB 394082/SP), FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 387569/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP), IRINEU ANDRADE ARRUDA (OAB 361055/SP), CAMILA APARECIDA COSTA (OAB 461216/SP), MARIA CAROLINA MARTINHO DE OLIVEIRA (OAB 470961/SP), JAQUELINE DOS SANTOS (OAB 488187/SP), MAICIRA GALLUCCI LOPES (OAB 499796/SP), FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (OAB 431540/SP), MARIVAN SANTANA FERREIRA (OAB 514762/SP), EDSON CAMPOS LUZIANO (OAB 155158/SP), DENISE EVELIN GONÇALVES (OAB 241178/SP), EDSON CAMPOS LUZIANO (OAB 155158/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), DENISE EVELIN GONÇALVES (OAB 241178/SP), JANDISLEA GOMES DA SILVA (OAB 347528/SP), ROGÉRIO TAVARES RIOS (OAB 257140/SP), IRINA UZZUN (OAB 264201/SP), DANIEL RAMOS DA SILVA (OAB 279940/SP), WALTER CHIARION (OAB 316594/SP), WALTER CHIARION (OAB 316594/SP), FILIPE FERREIRA DA SILVA (OAB 323017/SP)
5. Processo 10311927320248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031192-73.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Carlos dos Reis - Osvaldo Ribeiro de Santana e outro - Posto isso, julgo improcedentes os pedidos e, em consequência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas a partir de cada desembolso e honorários advocatícios que fixo em 10% , sobre o valor dado à causa, corrigido, condicionado aos termos do art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil. - ADV: LEIBNIZ DE ALMEIDA (OAB 394082/SP), VALDO DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 335731/SP)
6. Processo 10104855820258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010485-58.2025.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.M.G.T. - E.F.M.G. - Fls. retro: ciência quanto à habilitação nos autos nesta data. - ADV: THALES FERNANDO DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 331990/SP), LEIBNIZ DE ALMEIDA (OAB 394082/SP)
7. Processo 15053832620238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505383-26.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JÉSSICA VIANA DE MELO - - NICOLE CRISTINA NASCIMENTO SAMPAIO - Vistos. Fls. 146/147: Anote-se a constituição de advogado pela ré Nicole. Intime-se para apresentação de resposta à acusação. No mais, expeça-se mandado de citação e intimação pessoal para audiência no endereço indicado pela ré no instrumento de procuração. - ADV: LEIBNIZ DE ALMEIDA (OAB 394082/SP), NATAN GONÇALVES ESCANHOELO (OAB 344825/SP)
8. Processo 10258681020218260007
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025868-10.2021.8.26.0007 - Declaração de Ausência - Sucessão Provisória - Fernanda Lopes Pereira - Sarah Lopes Coelho Pereira - - Isadora Lopes Coelho Pereira - Rodrigo Coelho de Lima - - Ricardo Coelho Pereira - Vistos. Acompanho o r. Parecer do Ministério Público, com indeferimento do pedido de levantamento de valores, por se tratar de medida excepcional, somente a ser realizado com a finalidade de preservação dos bens do ausente. No mais, fica a inventariante intimada para dar prosseguimento à sucessão provisória, mediante juntada de primeiras declarações e plano de partilha, no prazo de 20 dias (art. 620 do CPC). Intime-se. - ADV: ANA SUSY FREITAS BISPO DA SILVA (OAB 421396/SP), ANA SUSY FREITAS BISPO DA SILVA (OAB 421396/SP), ANA SUSY FREITAS BISPO DA SILVA (OAB 421396/SP), LEIBNIZ DE ALMEIDA (OAB 394082/SP), ANDREIA RODRIGUES DOCE MORENO (OAB 211581/SP), ANDREIA RODRIGUES DOCE MORENO (OAB 211581/SP), LEIBNIZ DE ALMEIDA (OAB 394082/SP)