Sandy Parrillo Foligno

Processos do Advogado

1. Processo 10045890920228260176
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004589-09.2022.8.26.0176 - Guarda de Família - Guarda - V.M.S.N. - J.A.N.S. - Ante o exposto, com relação ao pedido de guarda e visitas do filho J.V.N. de M., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, pela perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Ainda, com fundamento no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão principal deduzida nestes autos para: 1) CONCEDER A GUARDA UNILATERAL do menor L. N.M para a autora, sendo fixadas as visitas paternas na modalidade assistida, pelo período não excedente de 4h, podendo ser iniciada a partir das 10h00 e encerrado até às 18h00, na residência da genitora; 2) CONCEDER A GUARDA UNILATERAL do menor G.N.M ao requerido, sendo fixadas as visitas maternas nos seguintes moldes: finais de semana, facultado a retirada do filho na sexta-feira a partir das 18h00 e devolvendo ao lar paterno domingo até às 20h00. 3) DECLARAR a prática de alienação parental por parte do requerido, advertindo-o sobre a gravidade da sua conduta e da necessidade de mudar o comportamento, nos termos do artigo 6º, Inciso I, da Lei nº 12.318/10. Em que pese a sucumbência recíproca, o requerido sucumbiu na maior parte dos pedidos, de modo que deverá arcar com as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 1º e 2º do CPC, observadas as disposições do artigo art. 98 do CPC, pois neste momento concedo-lhe os benefícios da justiça gratuita. Arbitro os honorários os defensores dativos nomeados, nos termos do convênio OAB/DPESP. Após, com trânsito em julgado, expeça-se o necessário. P.I. - ADV: SANDY PARRILLO FOLIGNO (OAB 394145/SP), CARLOS JOSE FOLIGNO (OAB 195170/SP), DIEGO MEIRA BARBOSA (OAB 410212/SP)
2. Processo 50160903520254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5016090-35.2025.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: CARLOS JOSE FOLIGNO Advogado do(a) IMPETRANTE: SANDY PARRILLO FOLIGNO - SP394145 IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO, CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por CARLOS JOSÉ FOLIGNO contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO, no qual objetiva a concessão de liminar para determinar à autoridade coatora que proceda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a reativação imediata do registro profissional do Impetrante junto ao Conselho Regional de Administração de São Paulo – CRA/SP, independentemente de qualquer pagamento (ID. 367662320 – fl. 8). Requer, ainda, tramitação prioritária em razão da idade. Relata a impetrante que teve seu registro cancelado ex officio pelo CRA/SP em razão da existência de débitos em aberto referente às anuidades devidas ao Conselho Profissional, as quais, inclusive, foram objeto de execução fiscal, arquivada em 2012. Sustenta que o cancelamento do registro ocorreu sem qualquer comunicação prévia ao Impetrante, em clara afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa, impossibilitando o exercício de qualquer manifestação antes da penalidade (ID. 367662320 – fl.3). Defende, inclusive, que os débitos em aberto junto ao Conselho se encontram prescritos e não podem significar obstáculo ao livre exercício da profissão. Argumenta que a restrição ao exercício profissional não pode ser utilizada como mecanismo de sanção ou pressão por dívida administrativa, sobretudo quando inexiste previsão legal expressa e processo administrativo regular, com garantia de ampla defesa e contraditório (ID. 367662320 - fl.4). Acrescenta que a atuação do CRA/SP, portanto, revela-se abusiva e desproporcional, caracterizando desvio de finalidade e afronta direta ao princípio da legalidade (art. 37, caput, da CF), além de restringir, de modo inconstitucional, o direito fundamental ao trabalho e ao exercício da profissão, protegido pelo art. 5º, XIII, da Constituição Federal (ID. 367662320 - fl.4). A petição inicial veio acompanhada de documentos. Por meio da decisão ID. 367791198 foi deferida a tramitação prioritária e determinada a emenda da inicial. Em resposta, a parte impetrante apresentou petição ID. 367998990. É o relatório. Decido. Recebo a petição ID. 367998990 como emenda à inicial. Providencie a CPE a retificação do valor da causa para constar a quantia indicada pela parte impetrante – R$ 4.300,93. Preliminarmente, tendo em vista a notícia de que houve ajuizamento anterior do mandado de segurança n.º 2154624-02.2025.8.26.0000 (fls. 3/4 do ID. 367662320), intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação conclusiva acerca da ocorrência de litispendência, devendo colacionar aos autos cópia da petição inicial de referida ação, acompanhada de certidão de objeto e pé e de cópias das decisões, sentença e acórdão nela proferidos, inclusive no tocante à incompetência da Justiça Estadual. No mesmo prazo, esclareça o impetrante se já houve a redistribuição dos autos à Justiça Federal, justificando documentalmente suas alegações. Após, venham os autos conclusos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Paulo Alberto Sarno Juiz Federal
3. Processo 10092363820248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009236-38.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.P.S. - - A.R.S.F.A. - D.F.A. - D.F.A. - M.P.S. e outro - Ciência: indico a data de 24/09/2025, às 11h00 para que as partes (genitores) compareçam no setor técnico forense (Serviço Social), acompanhado da criança Anthony, para inicio das intervenções técnicas necessárias para realizar o Estudo Social. Providenciem os patronos os comparecimentos das partes. - ADV: CARLOS JOSE FOLIGNO (OAB 195170/SP), SANDY PARRILLO FOLIGNO (OAB 394145/SP), SANDY PARRILLO FOLIGNO (OAB 394145/SP), LUANA APARECIDA FLORÊNCIO DE LIMA (OAB 388525/SP), LUANA APARECIDA FLORÊNCIO DE LIMA (OAB 388525/SP), LUANA APARECIDA FLORÊNCIO DE LIMA (OAB 388525/SP), LUANA APARECIDA FLORÊNCIO DE LIMA (OAB 388525/SP), CARLOS JOSE FOLIGNO (OAB 195170/SP)
4. Processo 50160903520254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5016090-35.2025.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: CARLOS JOSE FOLIGNO Advogado do(a) IMPETRANTE: SANDY PARRILLO FOLIGNO - SP394145 IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO, CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E S P A C H O Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. IDs. 367662320 e 367701646 - Preliminarmente, concedo à parte impetrante o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, para: a) adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido; b) promover o recolhimento das custas complementares, considerando, inclusive, a adequação acima determinada; c) regularizar sua representação processual, demonstrando que a procuração de ID. 367662329 foi assinada de acordo com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), por meio de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada (art. 1º, §2º, III, a, da Lei n. 11.419/06), apresentando arquivo “.pdf” reconhecido como "arquivo de assinatura", a fim de possibilitar a verificação da regularidade da assinatura junto ao Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (< https://verificador.iti.br/ >); d) esclarecer o pedido de produção de provas formulado, posto que o rito do mandado de segurança demanda a comprovação de plano do direito líquido e certo buscado, não comportando, portanto, dilação probatória; e) apresentar certidão de inteiro teor dos autos da execução fiscal em questão; e f) esclarecer a via processual eleita, posto que a comprovação dos requisitos previstos em lei demanda dilação probatória, o que é incompatível com o rito do mandado de segurando, que demanda a comprovação de plano do direito líquido e certo buscado. Após, venham os autos conclusos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 10047443720238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004744-37.2023.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Eco's Natureza Clube - Marco Alexandre Matos Guilhemate - Vistos. Nos termos do art. 1023, § 2º do CPC, intime-se a parte contrária a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A seguir, tornem para acolhimento ou rejeição. Int. - ADV: SANDY PARRILLO FOLIGNO (OAB 394145/SP), CARLOS JOSE FOLIGNO (OAB 195170/SP), VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE (OAB 177909/SP)
6. Processo 10489931720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048993-17.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marco Antonio A. Gutierrez - - Sandra Alexandre Gutierrez - Elitte Academia de Condicionamento Fisico Ltda - Fls. 606/935: Ciência às partes. - ADV: LEANDRO MONTANARI MARTINS (OAB 343157/SP), CARLOS JOSE FOLIGNO (OAB 195170/SP), LEANDRO MONTANARI MARTINS (OAB 343157/SP), SANDY PARRILLO FOLIGNO (OAB 394145/SP)
7. Processo 10019658820238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001965-88.2023.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar - L.B.S.F. - B.S. - Vistos. Em não havendo questionamento ao laudo pericial, homologo, sob o ponto de vista formal, mormente enquanto o mérito ficará por ocasião de sentença, a fim de que produza os regulares efeitos. Declaro encerrada a instrução. Faculto pelo prazo de quinze dias para a vinda de alegações finais sob o formato de memoriais. Decorrido o prazo, tornem conclusos para prolação de sentença. Intime-se. - ADV: CARLOS JOSE FOLIGNO (OAB 195170/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), SANDY PARRILLO FOLIGNO (OAB 394145/SP)
8. Processo 10092363820248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009236-38.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.P.S. - - A.R.S.F.A. - D.F.A. - D.F.A. - M.P.S. e outro - Vistos. Fica designada a audiência virtual de tentativa de conciliação para o dia 16/06/2025, às 13:30 horas, conforme informado pelo CEJUSC na p. 115. A audiência por videoconferência será efetivada por meio do aplicativo Microsoft Teams, no dia e horário agendados. Ficam as partes intimadas que, para participação na sessão virtual de conciliação, é necessário informar o e-mail de todos os envolvidos (partes e advogados) e dispor dos seguintes itens: 1) telefone celular ou computador (notebook ou desktop), o qual deverá ter câmera de vídeo e microfone; 2) acesso à internet; 3) endereço de e-mail ativo; 4) instalação do aplicativo Microsoft Teams (no caso de telefone celular). Sendo assim, informem as partes os e-mails de todos os envolvidos (partes e patronos), em até 05 dias antes da audiência. Deixo de arbitrar a remuneração prevista na Resolução nº 809/2019 do TJSP e Portaria 01/2019 do CEJUSC, tendo em vista que ambas as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Por fim, copiem estes autos para a fila: "Enviar ao CEJUSC". Int. - ADV: SANDY PARRILLO FOLIGNO (OAB 394145/SP), LUANA APARECIDA FLORÊNCIO DE LIMA (OAB 388525/SP), SANDY PARRILLO FOLIGNO (OAB 394145/SP), LUANA APARECIDA FLORÊNCIO DE LIMA (OAB 388525/SP), LUANA APARECIDA FLORÊNCIO DE LIMA (OAB 388525/SP), CARLOS JOSE FOLIGNO (OAB 195170/SP), CARLOS JOSE FOLIGNO (OAB 195170/SP), LUANA APARECIDA FLORÊNCIO DE LIMA (OAB 388525/SP)
9. Processo 10098752720228260609
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009875-27.2022.8.26.0609 (apensado ao processo 1010783-84.2022.8.26.0609) - Monitória - Espécies de Contratos - Alice Alves Pereira - Valeria de Oliveira Fontes e outro - Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos, oriunda do incidente de cumprimento de sentença (indenização por dano moral), referente ao processo nº 0007342-82.2020.8.26.0577, ajuizado por Bianca Prado de Toledo e outro em face de Alice Alves Ferreira e outro, em trâmite perante a 8ª Vara Cível de São José dos Campos SP, até o valor de R$ 65.782,05 (sessenta e cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinco centavos), atualizado para fevereiro de 2025 (fls. 487/489). Realizadas as anotações necessárias, tornem os autos conclusos para a designação de audiência. Intimem-se. - ADV: MARIANA BIAGGI BOFFINO (OAB 214143/SP), MARIANA BIAGGI BOFFINO (OAB 214143/SP), CARLOS JOSE FOLIGNO (OAB 195170/SP), SANDY PARRILLO FOLIGNO (OAB 394145/SP)
10. Processo 00051779220228260609
    Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005177-92.2022.8.26.0609 (processo principal 1008702-70.2019.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Anderson Angelo da Silva - Vistos. Intime-se a Exequente, pela derradeira vez, para que no prazo de 10 (dez) dias se manifeste requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: CARLOS JOSE FOLIGNO (OAB 195170/SP), SANDY PARRILLO FOLIGNO (OAB 394145/SP)