Jurandir Lima Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 15005728020248260634
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500572-80.2024.8.26.0634 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - M.S.R. - - L.D.S. - Ante o exposto, e considerando tudo o mais que do processo consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória para CONDENAR LUIZ DONIZETE DA SILVA, qualificado nos autos, a cumprir pena privativa de liberdade de: a) 17 anos e 06 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática da conduta descrita no art. 217-A e § 1º, c.c. art. 226, inciso II, e art. 71, caput, todos do Código Penal; b) 02 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática da conduta descrita no art. 215-A c.c. art. 226, inciso II, e art. 71, caput, todos do Código Penal e c) 01 ano e 04 meses de reclusão e 13 dias-multa no valor unitário mínimo, em regime inicial aberto, pela prática da conduta descrita no art. 344, parágrafo único do Código Penal. Sem prejuízo, ABSOLVO MARIA DA SILVA RIBEIRO, qualificada nos autos, da prática da conduta descrita no art. 227, § 1º, na forma do art. 71, caput, ambos do Código Penal e, assim o faço, com fundamento no art. 386, inciso III do Código de Processo Penal. - ADV: JURANDIR LIMA GONCALVES (OAB 394401/SP), MATHEUS HENRIQUE DUARTE (OAB 470525/SP), MATHEUS HENRIQUE DUARTE (OAB 470525/SP), ANDRE DE SOUZA SANTOS (OAB 393549/SP), LYGIA MARIA MARQUES FRAZÃO (OAB 180238/SP)
3. Processo 00058410720248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005841-07.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1002543-87.2024.8.26.0625) (processo principal 1002543-87.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Marcio Tavares Tavares da Silva Oliveira - Newton Ximenes Junior - Larissa Nunes e Silva Morbin - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.213/214: Ciente. A apreciação ocorrerá nos autos do incidente. II - Nestes autos, por ora, aguarde-se por 5 (cinco) dias manifestação da parte credora em termos de prosseguimento, ficando desde já determinado, para o caso de inércia, o arquivamento, no aguardo de provocação futura. III - Int. - ADV: RICARDO LUIZ PAIVA VIANNA (OAB 175071/SP), JURANDIR LIMA GONCALVES (OAB 394401/SP), ANDRE DE SOUZA SANTOS (OAB 393549/SP), MARCIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 140381/SP), LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB 210501/SP)
4. Processo 00058410720248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005841-07.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1002543-87.2024.8.26.0625) (processo principal 1002543-87.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Marcio Tavares Tavares da Silva Oliveira - Newton Ximenes Junior - Larissa Nunes e Silva Morbin - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Chamei estes autos da execução conclusos para determinar seja aguardado o desfecho do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica desencadeado (feito n. 0003929-38.2025.8.26.0625) (art. 134, §2º, do Código de Processo Civil). II Int. - ADV: JURANDIR LIMA GONCALVES (OAB 394401/SP), MARCIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 140381/SP), RICARDO LUIZ PAIVA VIANNA (OAB 175071/SP), ANDRE DE SOUZA SANTOS (OAB 393549/SP), LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB 210501/SP)
5. Processo 00467948420188190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fl. 391 - Atenda-se ao Ministério Público. Cumprido, dê-se vista ao MP. P.I.
6. Processo 10119444720238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011944-47.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Lbj Educação S/c Ltda - Fls. 189/194: Dar vista as partes de respostas de ofícios recebidas. - ADV: ANDRE DE SOUZA SANTOS (OAB 393549/SP), JURANDIR LIMA GONCALVES (OAB 394401/SP)
7. Processo 10048005120258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004800-51.2025.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lbj Educação S/c Ltda - CERTIFICO e dou fé, que decorreu o prazo para pagamento voluntário do débito pela parte executada, citada/intimada por carta postal (fls. 41), razão pela qual, diante do deferimento no r. despacho retro, encaminhei intimação à parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) apresente planilha atualizada do débito; (ii) requeira de maneira específica/clara o que entender conveniente diante desse deferimento; (iii) recolha as custas próprias (01 Ufesp para cada réu/executado e para cada medida; para SISBAJUD teimosinha, 03 Ufesps); guia FEDTJSP com código de receita n. 434-1) nos termos do Provimento CSM n. 2684/2023, caso não seja beneficiária da gratuidade, tudo sob pena de arquivamento. Nada Mais. Taubaté, 16 de junho de 2025. Eu, ___, Geraldo Ortiz, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ANDRE DE SOUZA SANTOS (OAB 393549/SP), JURANDIR LIMA GONCALVES (OAB 394401/SP)
8. Processo 00081665220248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008166-52.2024.8.26.0625 (processo principal 1012487-16.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Bortoletto e Aquino Servicos Medicos Ltda - Hospital Ubarana Ltda - VISTOS. I - Fls. 178: expeça-se MLE. II - No mais, dê-se ciência à executada e aguarde-se o cumprimento do acordo como determinado. Int. - ADV: ANDRE DE SOUZA SANTOS (OAB 393549/SP), JURANDIR LIMA GONCALVES (OAB 394401/SP), FERNANDA MARIA DE GOUVEA JUNQUEIRA (OAB 315885/SP)