Luiz Gustavo Queiroz Figueiredo

Processos do Advogado

1. Processo 15002322020238260296
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500232-20.2023.8.26.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - J.P. - P.M.M. - Vistos. I-) SUBAM os presentes autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO CRIMINAL, com as honras e homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais e anotações de praxe. II-) Cumpra-se o disposto no Provimento nº 03/94, artigo 2º, anotando-se em local bem visível, o termo final da prescrição, com base na pena imposta a(o) sentenciado(a), qual seja, em 29/05/2045. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO QUEIROZ FIGUEIREDO (OAB 394465/SP), JÚLIA MONTEIRO SORIANO (OAB 429137/SP), MAYARA CARRARO BRANDÃO (OAB 433085/SP), MARILIA GOES GUERINI (OAB 435829/SP), ANDRÉ LUIS MUINHO MARCONATO (OAB 469372/SP)
2. Processo 00027542820188260019
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002754-28.2018.8.26.0019 (processo principal 0017429-40.2011.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - B.A.C.C.T. e outros - M.M. - Providencie o exequente a apresentação do comprovante de pagamento referente a guia juntada às fls. 1079/1080, para posterior expedição de carta. - ADV: LUIZ GUSTAVO QUEIROZ FIGUEIREDO (OAB 394465/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), MAURÍCIO MARZOCHI (OAB 173794/SP)
3. Processo 10003569620258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000356-96.2025.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.O.O.C. - M.R.C. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a pretensão ajuizada porJ.O.O.C., devidamente representado nos autos, em face deM.R.C.para o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora prestações alimentícias mensais equivalentes a30%dos rendimentos líquidos do requerido em caso de vínculo empregatício, assim entendidos os vencimentos brutos excetuados os descontos obrigatórios, desde que sempre seja respeitado o valor mínimo de1/3do salário mínimo, quantia esta que fica estabelecida para a hipótese de trabalho informal ou desemprego, a contar da citação, prevalecendo a mesma data para os meses subsequentes. Deverão incidir sobre a verba alimentar o adicional de férias, o 13º salário, participação nos lucros e comissões, excluindo-se as verbas rescisórias e verbas indenizatórias, a contar da citação, prevalecendo a mesma data para os meses subsequentes. O pagamento deverá ser feito diretamente para a representante legal da parte autora, mediante recibo, facultando-se o depósito dos valores em conta bancária em nome desta última, valendo, nesta hipótese, o comprovante de depósito como recibo. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, fixados, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a sua exigibilidade ante a gratuidade da justiça que fica deferida ao réu (art. 98, §3º do CPC). Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte ré. Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão de honorários, arquivando-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO (OAB 409841/SP), FRANCISCO NUNES PINTO DA SILVA (OAB 514637/SP), LUIZ GUSTAVO QUEIROZ FIGUEIREDO (OAB 394465/SP), ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP)
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