Luiz Gustavo Queiroz Figueiredo

Processos do Advogado

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2. Processo 10263611520258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026361-15.2025.8.26.0114 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Homicídio Qualificado - R.A.F.F. - Vistos. Observo que, nos termos do disposto no artigo 5, II, do Código de Processo Penal, não cabe ao juízo requerer à autoridade policial ou ao Ministério Público a instauração de investigação, mas ao próprio ofendido, inclusive por meio dos canais virtuais de atendimento. Daí porque indefiro liminarmente o pedido formulado a fls.01/04, que poderá, contudo, ser apresentado ao Delegado de Polícia ou ao Promotor de Justiça com atribuição para a investigação pretendida. Intime-se e, na sequência, arquivem-se os presentes autos. - ADV: LUIZ GUSTAVO QUEIROZ FIGUEIREDO (OAB 394465/SP)
3. Processo 00030495420248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003049-54.2024.8.26.0084 (processo principal 1033818-11.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.S.A. - J.F.L. - Vistos. Designo audiência para tentativa de conciliação (CPC, art. 331) no dia 23/07, às 11.30 horas, presencialmente, cientificando-se as partes por meio de seus advogados (publicação no DOJ/SP): "A intimação é ao advogado e não à parte, salvo disposição de lei em contrário" (RSTJ 79/130; VI E.N.T.A., concl. 29, em RT 580/297 e 463).Int. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO QUEIROZ FIGUEIREDO (OAB 394465/SP), HELIO FERREIRA CALADO (OAB 99889/SP)
4. Processo 10030113320228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003011-33.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela Santos Braz Aversan - Banco Original S/A - Vistos. Revogo o item 2 da decisão de fl. 318. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado (e.g. contestação, apelação etc.). Int. - ADV: ROSALINA CAMACHO TANUS FERREIRA (OAB 100145/SP), CAROLINA DE SOUZA SORO (OAB 140495/SP), LUIZ GUSTAVO QUEIROZ FIGUEIREDO (OAB 394465/SP), GABRIELA PERSINOTI MENDES (OAB 436817/SP)
5. Processo 00043375520228260521
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004337-55.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS FELIPE CARDOZO DA CONCEICAO - Após, remetam-se os autos ao fluxo correspondente ao regime atual e aguarde-se o TCP, ou nova manifestação pelas partes. - ADV: LUIZ GUSTAVO QUEIROZ FIGUEIREDO (OAB 394465/SP)
6. Processo 15002242120218260229
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1500224-21.2021.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO THOMÉ; Foro de Hortolândia; 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500224-21.2021.8.26.0229; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Agravante: Tarcisio Silva Dias; Advogado: Luiz Gustavo Queiroz Figueiredo (OAB: 394465/SP); Advogado: Luiz Fernando Santos Gregorio (OAB: 392068/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10030113320228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003011-33.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela Santos Braz Aversan - Banco Original S/A - Vistos. 1. Queimada a guia DARE. Se não houver saldo a recolher, oficie-se para baixa da inscrição em dívida ativa. Se houver, certifique-se e intime-se a parte para complementação da taxa em 5 dias. Se não o fizer, oficie-se para retificação da inscrição em dívida ativa. 2. Deve o cartório cumprir com urgência a decisão de fl. 280 e remeter o processo são segundo grau. Int. - ADV: CAROLINA DE SOUZA SORO (OAB 140495/SP), GABRIELA PERSINOTI MENDES (OAB 436817/SP), ROSALINA CAMACHO TANUS FERREIRA (OAB 100145/SP), LUIZ GUSTAVO QUEIROZ FIGUEIREDO (OAB 394465/SP)
8. Processo 00019032420258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001903-24.2025.8.26.0510 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROBERTO PAULUCI FERRARI - - VITOR FRANCO - - CAUE BRITO GRAFF - - HENRIQUE BOTELHO DE ANDRADE - Vistos. Em observância aos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, neste ato, reviso a necessidade da manutenção da prisão preventiva de Vítor Franco, Henrique Botelho Andrade e Roberto Pauluci Ferrari Observo que, desde a data da decretação da prisão preventiva dos referidos réus, não houve a ocorrência de fatos novos a justificarem uma revogação. O delito em tese praticado pelos acusados, se reveste de especial gravidade, e é importante ponderar que no relatório de investigações e na denúncia se verifica a análise minuciosa e individualizada de todas as condutas criminosas e a existência de robustos indícios de que os denunciados se associaram, de forma permanente e estável, com a finalidade de praticar o tráfico de drogas, o que demonstra que persiste o periculum libertatis e revela que medidas cautelares diversas da prisão, são insuficientes, para cessarem as atividades ilícitas imputadas aos denunciados, de modo que se impõe a necessidade de serem mantidos presos cautelarmente, para garantia da ordem pública. Intime-se. Cumpra-se. Anote-se. Oficie-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO QUEIROZ FIGUEIREDO (OAB 394465/SP), DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP), LUIZ ROBERTO HUMMEL JUNIOR (OAB 233191/SP), GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO (OAB 189249/SP), GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO (OAB 189249/SP)