Mariana Castro Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 10156766320248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015676-63.2024.8.26.0152 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - E.M.F. - Vistos. Fls. 120: Defiro o pedido, cabendo ao Sr. Oficial de Justiça realizar a citação no cartório judicial deste Fórum. Expeça-se e comunique-se o necessário. Visto que a parte requerida é servidora desta UPJ, essa está expressamente proibida de atuar de qualquer forma neste feito, sob pena de responsabilidade funcional. Anote-se. Decorrido o prazo para contestação, diga o autor em réplica. Oportunamente, cls. Intime-se. - ADV: MARIANA CASTRO DIAS (OAB 394471/SP)
3. Processo 10443378020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044337-80.2025.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.B.S.M. - 1) Defiro à requerente a assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 e seguintes, do Código de Processo Civil. Anote-se. 2) Cite-se e intime-se, por carta, ciente o requerido do prazo de quinze dias para apresentação de defesa, e isso sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial. 3) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4) Com o intuito de regularizar de forma jurídica uma situação de fato, retratada nos documentos juntados aos autos, evitando-se ainda maiores conflitos entre as partes, tudo a caracterizar a necessidade da tutela de urgência, destacada também a manifestação favorável do Ministério Público, concedo à requerente a guarda provisória das filhas, fixadas as visitas paterno-filiais na forma indicada na petição inicial (fls. 10/11). Caso solicitada, expeça-se certidão de guarda provisória. 5) Caso frustrada a tentativa de citação por carta, providencie-se a tentativa de citação por mandado. 6) Indefiro o pedido de citação do réu por "whatsapp", visto que, como é cediço, a citação nas ações de conhecimento é um dos atos processuais mais importantes, pois confere ao réu ciência acerca da existência da demanda judicial e oportuniza a ele o exercício do direito de defesa constitucionalmente assegurado. Nesse contexto, é imprescindível a segurança de que o destinatário do ato dele teve inequívoca ciência. Veja-se que para tanto, a Lei n.° 11.419/2006 exige, para fins de intimação, prévio cadastramento e identificação por meio de assinatura eletrônica (artigo 5°), regra aplicável à citação, conforme artigo 6°, da lei citada. Assim, uma vez que o réu não conta com qualquer cadastro nos autos e o "whatsapp" não atende ao requisito de segurança exigido pela Lei referida, indefiro o pedido de intimação por esta via. Ademais, o Comunicado CG nº 2265/2017 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proíbe intimações por "whatsapp". 7) Uma vez que é irreversível o provimento cuja antecipação almeja a autora, a título de tutela de evidencia, qual seja, o decreto do divórcio, fica indeferido. Observa-se que poderá ser reapreciado após citação do réu. De fato, cabível dar ciência ao réu acerca do ajuizamento desta ação, antes da decretação do divórcio. - ADV: MARIANA CASTRO DIAS (OAB 394471/SP)
4. Processo 50208298420238130223
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis/Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5020829-84.2023.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito] AUTOR: ROSIMERE MARIA TEODOSIO DE SOUZA CPF: 985.715.326-72 RÉU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CPF: 30.680.829/0001-43 e outros Vistos, etc. Cabe à parte requerer, tão somente, o depoimento pessoal da parte contrária, nos termos do art. 385, do CPC. Assim, indefiro o pedido da parte requerente para colheita de seu próprio depoimento pessoal. Designe-se audiência de instrução e julgamento para o dia 24.07.2025, às 15h, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal do preposto(a)/representante legal da empresa requerida. Intimem-se as partes para comparecerem ao ato processual. Int. Divinópolis, data da assinatura eletrônica. ORLANDO ISRAEL DE SOUZA Juiz de Direito
5. Processo 00156292720238160021
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 19) JUNTADA DE ACÓRDÃO (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 10084046420248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008404-64.2024.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.F.F.P. - R.S.P. - VISTOS... I) Digam as partes acerca de eventual interesse na designação de audiência de conciliação, a fim de otimizar a entrega da contraprestação jurisdicional e mitigar os custos processuais, seja no aspecto temporal, seja financeiramente. II) Em caso positivo, para a designação de data, deverão ser informados nos autos os respectivos endereços eletrônicos (e-mails) das partes e dos procuradores. Prazo de 05 dias. III) Ficam desde logo advertidas as partes que a realização da audiência de conciliação perante o Cejusc, independente de seu resultado, terá um custo, nos termos das Resoluções 125/2010 do E. CNJ e 809/2019 do E. TJSP, valor este que será dividido entre os litigantes e deverá ser depositado diretamente na conta do conciliador, conforme indicação que constará no termo de audiência, exceto se beneficiária a parte da assistência judiciária. O custo da hora varia de acordo com o valor da causa, conforme Anexo da Res. 809/2019 da SOF (Tabela básica de remuneração): Até R$ 62.852,00 - R$ 75,42 De R$ 62852,01 a 125.703,00 - R$ 100,57 De R$ 125.703,01 a 314.259,00 - R$ 150,84 De R$ 314.259,01 a 628.518,00 - R$ 276,55 De R$ 628.518,01 a 1.257.035,00 - R$ 414,82 De R$ 1.257.035,01 a R$ 2.514.071,00 - R$ 553,10 De R$ 2.514.071,01 a R$ 12.570.357,00 - R$ 691,38 Acima de R$ 12.570.357,01 - R$ 879,92 IV) Com as informações, encaminhem-se os autos ao CEJUSC. I-se. - ADV: MARIANA CASTRO DIAS (OAB 394471/SP), ALIANE LUZ DRUKER (OAB 413355/SP)
7. Processo 10992663420238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1099266-34.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jaime Alves - 1) Disponibilizado(s) nos autos o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) via Renajud e Infojud, bem como comprovante(s) do bloqueio parcialmente positivo via Sisbajud. 2) Nesta data procedi ao protocolo da ordem de transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial.3) Como a parte executada não está representada por advogado, providencie o exequente o necessário para intimação postal acerca do presente bloqueio, recolhendo as custas pertinentes devidamente atualizadas. 4) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: MARIANA CASTRO DIAS (OAB 394471/SP), LEONARDO ALVAREZ SILVA (OAB 147543/SP)
8. Processo 10656065920178260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065606-59.2017.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.M.S.S. e outro - J.C.S.S. - Vistos. Desarquivem-se os autos. Anote-se a patrona no cadastro do feito, liberando-se o acesso. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 10 dias, nada sendo requerido, tornem ao arquivo. Int. - ADV: ELISEU GOMES SILVA (OAB 399158/SP), MARIANA CASTRO DIAS (OAB 394471/SP), JULIANA BORALLI LUPPI (OAB 318663/SP), JULIANA BORALLI LUPPI (OAB 318663/SP)