Nadia Aparecida Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 10054154020258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005415-40.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Nádia Aparecida Martins - Vistos. Nos termos da Lei nº 15.109/25, que alterou o Código de Processo Civil para incluir o §3º do artigo 82, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao executado suprir, ao final da execução, o seu pagamento. Contudo, o diferimento diz respeito tão somente à taxa judiciária, portanto, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que o exequente comprove o recolhimento das despesas processuais de citação, sob pena de extinção. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL junto ao CEJUSC desta comarca para o dia 26 de agosto de 2025, às 13h30min, ficando cientes as partes que o comparecimento é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir) e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. INTIME(M)-SE o(s) autor(es), por meio de seu advogado. Caberá à(o) autor(a), no prazo de 05 (cinco) dias, informar e-mail e telefone dele(as) e de seus advogados para fins de possibilitar o encaminhamento de link de acesso à sala de audiências virtual. CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE o(s) réu(s) para participar(em) da audiência, informando no prazo de 05 (cinco) dias seu endereço de e-mail e telefone de contato para encaminhamento do link de acesso. Nos termos do artigo 1.013 das NSCGJ, com redação dada pelo Provimento nº 27/2023, considerando as peculiaridades locais e desde que seja possível ao Oficial certificar-se da identidade do recebedor (por foto, confirmação de leitura ou chamada de vídeo), autoriza-se o cumprimento do ato sem deslocamento (remoto). No dia e horário designados, deverão os participantes acessar o aplicativo Microsoft Teams por meio do link ou QRCode conforme e-mail que será oportunamente enviado, e ingressar na audiência virtual com vídeo e áudio habilitados e portando documento de identificação pessoal com foto. ADVIRTA(M)-SE que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa começará a correr do dia da audiência, caso não haja acordo, bem como que não apresentada contestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344 do CPC). Nos termos da Portaria nº 01/2019 do CEJUSC de Barra Bonita/SP, arbitro os honorários do conciliador/mediador no valor de 01 (uma) hora do Patamar Básico do nível de remuneração I da Tabela de Remuneração constante da Resolução de nº 809/2019 do Egrégio TJSP, que deverão ser suportados pelas partes em frações iguais (os dados bancários serão informados na data da audiência, nos termos dos artigos 19 e 59 da Portaria nº 01/2019 do CEJUSC), observada eventual gratuidade deferida. A concessão do benefício à justiça gratuita a uma das partes não exclui a outra da obrigação de pagamento da remuneração do conciliador/mediador, exceto se também requerer o mencionado benefício e comprovar a hipossuficiência de recursos, o que deverá ser feito na própria audiência. Intime-se. - ADV: NÁDIA APARECIDA MARTINS (OAB 394497/SP)
3. Processo 10021682620248260063
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002168-26.2024.8.26.0063 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.S. - J.C.S. - Vistos. Defiro a gratuidade judiciária ao requerido. Anote-se. Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, cumpra-se fls.825/826. Intime-se. - ADV: NÁDIA APARECIDA MARTINS (OAB 394497/SP), CAIO CÉSAR LIMA DEZEMBRO (OAB 511527/SP)
4. Processo 10091877020248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009187-70.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: P. L. F. J. (Justiça Gratuita) - Apelada: G. de A. F. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Deram provimento em parte ao recurso, com observação.V.U. - REVISIONAL DE ALIMENTOS - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE RENDIMENTOS INCOMPATÍVEIS COM A BENESSE LEGAL CONCEDIDA AO IMPUGNADO IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA - NULIDADES AFASTADAS - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE EM CUMPRIR A NOVA OBRIGAÇÃO ALIMENTANTE QUE POSSUI OUTRA FILHA MENOR REDUÇÃO DA NOVA PENSÃO FIXADA - VALOR QUE SE MOSTRA MAIS ADEQUADO ÀS NECESSIDADES DAS RECORRIDAS E À REALIDADE DO GENITOR BASE DE CÁLCULOS PARCIALMENTE ALTERADA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julia Baraldi da Silva (OAB: 403421/SP) - Nádia Aparecida Martins (OAB: 394497/SP) - Cloves Alves de Souza (OAB: 213383/SP) - Luciana Rodrigues de Souza (OAB: 342322/SP) - 4º andar
5. Processo 10002557720228260063
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000255-77.2022.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.V.N. - J.V.T. - Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da r. Sentença - ADV: RAFAEL SBEGHEN YASSUDA (OAB 324060/SP), NÁDIA APARECIDA MARTINS (OAB 394497/SP), JULIA BARALDI DA SILVA (OAB 403421/SP)
6. Processo 10105093720238260302
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010509-37.2023.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.R.C. - M.C.A.C. - Vistos. Tendo em vista o decidido em fls. 235/237, aguarde-se a realização da audiência. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO ANDRÉ DIAS CASTELANI (OAB 198856/SP), NÁDIA APARECIDA MARTINS (OAB 394497/SP), JULIA BARALDI DA SILVA (OAB 403421/SP)
7. Processo 10009376120248260063
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000937-61.2024.8.26.0063 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.N.F.C.L. e outro - G.M.N.C. - Nota de cartório: No prazo de 15 dias, providencie a parte autora o depósito do montante dos honorários do perito. - ADV: ADEMAR DE MARCHI FILHO (OAB 208725/SP), ADEMAR DE MARCHI FILHO (OAB 208725/SP), NÁDIA APARECIDA MARTINS (OAB 394497/SP)
8. Processo 10054137020258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005413-70.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Julia Baraldi da Silva - - Nádia Aparecida Martins - Aguarda-se a parte autora recolher guia postal (AR Digital) ou Guia de diligência do Oficial de Justiça para citação da requerida. Prazo: 5 dias. - ADV: NÁDIA APARECIDA MARTINS (OAB 394497/SP), NÁDIA APARECIDA MARTINS (OAB 394497/SP)