Rosembergue Pompéia Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 15000871920258260546
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500087-19.2025.8.26.0546 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - P.H.R.S. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a representação para reconhecer a prática do ato infracional equiparado ao artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, por parte de P. H. R. de S. qualificado nos autos, e aplicar-lhe a medida socioeducativa de Liberdade Assistida (ECA, art. 112, inciso IV), pelo prazo mínimo de seis meses, com acompanhamento dos profissionais capacitados pertencentes aos quadros do Projeto de Atendimento às Medidas Socioeducativas em Meio Aberto existente nesta comarca, que deverão fornecer relatórios bimestrais, nos termos dos artigos 118 e 119, ambos da Lei 8.069/90. Expeça-se, incontinenti, o necessário, vez que não vislumbro perigo de dano grave e difícil reparação com a imediata execução da medida, notadamente em obediência aos princípios da imediatidade e celeridade que norteiam os processos afetos à justiça juvenil. Arbitro os honorários advocatícios a defensora dativa do adolescente, nos termos do convênio DPE/OAB, expedindo-se a respectiva certidão. Decreto a perda dos valores apreendidos nos autos em favor do Fundo Nacional Antidrogas, haja vista terem sido auferidos com a prática do tráfico. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. Itapira, 23 de junho de 2025. - ADV: ROSEMBERGUE POMPÉIA DA SILVA (OAB 394552/SP)
2. Processo 00026131620158260180
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002613-16.2015.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - FRIGOL S/A - Rogério Looze da Silva e outros - Assim, uma vez que já foi reconhecida a exclusão de Rogério Looze da Silva, DETERMINO a imediata paralisação da pesquisa sisbajud em seu desfavor, prosseguindo-se em relação aos demais; o desbloqueio da quantia constrita de sua titularidade; bem como a regularização pela Serventia do polo passivo da demanda a fim providenciar a baixa de Rogério Looze da Silva do cadastro de partes. Diga a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. - ADV: ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO (OAB 154938/SP), ROSEMBERGUE POMPÉIA DA SILVA (OAB 394552/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), MARCELO MARIANO (OAB 213251/SP)
3. Processo 10017267820258260272
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001726-78.2025.8.26.0272 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.B.R.C. - - H.B.R.C., registrado civilmente como H.B.R.C. - - I.B.R.C., registrado civilmente como I.B.R.C. - - B.S.B., registrado civilmente como B.S.B. - Vistos. Fls. 53: Diligencie a serventia a fim de obter informações acerca de onde o requerido encontra-se preso. Com a resposta, cumpra integralmente Decisão de fls. 29/33. Int. - ADV: ROSEMBERGUE POMPÉIA DA SILVA (OAB 394552/SP), ROSEMBERGUE POMPÉIA DA SILVA (OAB 394552/SP), ROSEMBERGUE POMPÉIA DA SILVA (OAB 394552/SP), ROSEMBERGUE POMPÉIA DA SILVA (OAB 394552/SP)
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