Shirley Roza Oliveira Petrella

Processos do Advogado

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2. Processo 10054061520188260176
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005406-15.2018.8.26.0176 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Espólio de Leoclides Gabriel Gomes - Vistos. A citação por edital só é permitida após o esgotamento de todas as tentativas de localização do citando. Para que se considere esgotadas as tentativas, é necessário que: i) já tenham sido consultados os sistemas judiciais de busca de endereços, como Sisbajud, Infojud, Renajud. ii) todos os endereços obtidos por essas pesquisas tenham sido devidamente diligenciados. Nesse contexto, a parte que solicitou a citação por edital deve demonstrar, no prazo de 15 dias, que os dois requisitos foram cumpridos, apresentando: a) a página dos autos onde consta cada endereço obtido; b) a página dos autos onde consta a diligência realizada em cada endereço; c) o resultado de cada diligência (por exemplo, ausência, mudança, falecimento, etc.). Recomenda-se a apresentação dessas informações em formato de tabela. Caso a parte requerente deseje realizar novas diligências para a busca de endereços ou para a citação, caso não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá recolher as custas correspondentes no prazo de 15 dias, indicando, se necessário, as diligências e os endereços a serem verificados. Após, tornem conclusos para apreciação. Int. - ADV: SHIRLEY ROZA OLIVEIRA PETRELLA (OAB 394562/SP)
3. Processo 10046077920218260268
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004607-79.2021.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Miguel Sobrinho - - Irani da Silva Miguel - Fl. 313/314: Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, em termos de prosseguimento do presente feito. Nada Mais. - ADV: SHIRLEY ROZA OLIVEIRA PETRELLA (OAB 394562/SP), SHIRLEY ROZA OLIVEIRA PETRELLA (OAB 394562/SP)
4. Processo 10641035320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1064103-53.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Douglas da Silva Ferreira, - Apelado: Glaucia Kelly Feitoza Mendes - Apelado: Josias Silva Mendes - Vistos. Recurso de Apelação interposto contra sentença que declarou a rescisão do contrato e reintegrou os autores na posse do imóvel, condenando o requerido ao pagamento de multa contratual. Apela o Réu aduzindo, em síntese, que não descumpriu o acordo referente ao pagamento de dívida condominial (processo nº 1008331-79.2022.8.26.0002). Diz que a sentença ao imputar culpa ao apelante se baseia em premissas equivocadas. Afirma que a rescisão do contrato com base no inadimplemento viola o princípio da boa-fé objetiva, porque demonstrou a intenção de cumprir o acordo e regularizar o imóvel, sendo a rescisão uma punição desproporcional. Colaciona julgados. Anota a impossibilidade de imputação de culpa ao apelante quanto à dívida com a CEF e a indispensabilidade de chamamento ao processo. Diz que a falta de chamamento da CEF no processo impede a análise completa da questão. Anota a necessidade de regularização da situação contratual do bem, razão pela qual a CEF deve integrar o processo, principalmente para busca de alternativas para manutenção do contrato. Ressalta a ausência de justa causa para a rescisão do contrato e necessidade de preservação do negócio jurídico. Diz que não tem como solucionar problema com o financiamento que está em nome da apelada, o que o impede de negociar com a instituição. Ressalta que a rescisão do contrato é medida desproporcional. Colaciona julgados. Pede a reforma da sentença. Contrarrazões apresentadas. Em juízo de admissibilidade verifico que não foi comprovado o recolhimento das custas de preparo. Assim, intime-se o apelante para que recolha as custas de preparo em dobro, nos termos do artigo 1007, § 4º do CPC. Int. São Paulo, 12 de junho de 2025. Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Claudio Rodrigues Moreira (OAB: 479742/SP) - Wagner Rafael Lemes Nicoli (OAB: 437496/SP) - Shirley Roza Oliveira dos Reis (OAB: 394562/SP) - 4º andar
5. Processo 10557500320198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055750-03.2019.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernanda Cardoso Muniz - Leonardo Arcanjo dos Santos Muniz - Vistos. Ciente do v. acórdão. A representação do espólio, em juízo, faz-se pelo inventariante. Regularize-se, pois, a representação processual do espólio Edmilson da Costa Muniz através de seu inventariante, comprovando-se a nomeação para o encargo, providenciando-se o ajuizamento do inventário caso ainda não distribuído. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FLORENTINO QUINTAL (OAB 206736/SP), SHIRLEY ROZA OLIVEIRA PETRELLA (OAB 394562/SP), THIAGO ALVES DOS REIS (OAB 393090/SP)
6. Processo 50022323120238130429
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Azul / Vara Única da Comarca de Monte Azul Alameda Antônio Oliveira Neto, 295, Centro, Monte Azul - MG - CEP: 39500-000 PROCESSO Nº: 5002232-31.2023.8.13.0429 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ERICA GRACIELLE SANTOS BARBOSA PRIMO CPF: 051.933.016-14 e outros ORLINDA TEIXEIRA DE SOUZA CPF: 368.779.486-53 Por fim, não havendo contestação, registro que o (s) autor (es) poderão apresentar nos autos ata notarial com o depoimento de, pelo menos, 02 (duas) testemunhas, a fim de atestar o tempo de posse do autor (es) e seus antecessores no imóvel, dispensando, neste caso, da oitiva de testemunhas em juízo, aplicando, por analogia, o disposto no art. 216-A da Lei 6.015/73. WANDERLI JOSE VITAL DE SOUZA Monte Azul, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 10014963320258260176
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001496-33.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Victor Augusto Alves Braga - Manifeste-se sobre AR negativo (fl. 51), no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: SHIRLEY ROZA OLIVEIRA PETRELLA (OAB 394562/SP)
8. Processo 10014963320258260176
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001496-33.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Victor Augusto Alves Braga - Manifeste-se sobre AR negativo (fl. 51), no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: SHIRLEY ROZA OLIVEIRA PETRELLA (OAB 394562/SP)