Tudo
Tatiane Lourenco Bezerra

Tatiane Lourenco Bezerra

Número da OAB: OAB/SP 394578

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 71
Total de Intimações: 94
Tribunais: TJPR, TJSP, TRF3
Nome: TATIANE LOURENCO BEZERRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 94 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009806-95.2025.8.26.0477 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.D.B.A.F.C. - - J.A.S.F.C. - Vistos. Justiça paga (fls. 17/18). Trata-se de pedido de divórcio, formulado na forma consensual, sob o argumento da ruptura definitiva da vida em comum. Da união não advieram filhos e não houve aquisição de bens. Por não haver interesse de incapazes, não houve intervenção do Ministério Público no feito. O requerimento satisfaz as exigências do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, com a redação trazida pela Emenda Constitucional n.º 66/2010, a qual suprimiu os requisitos temporais para a obtenção do divórcio. Ante o exposto HOMOLOGO o DIVÓRCIO dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na inicial de fls. 1/3 e fl. 13. Os divorciandos voltarão a usar seus nomes de solteiros. Tendo-se em vista a consensualidade da ação e sua homologação integral por este juízo, esta sentença transitará em julgado na data de sua publicação no Diário Oficial, ou intimação via portal eletrônico, conforme o caso. Após este ato, portanto, certifique-se e expeça-se carta de sentença, se o caso. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no respectivo Registro de Pessoas Naturais, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda o seu cumprimento. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável CUMPRA-SE do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, bem como deverá ser informado a este Juízo o seu respectivo cumprimento e remessa de certidão retificada, quando for o caso. Oportunamente, comunique-se a extinção do processo, arquivando-o. Custas na forma da lei. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: TATIANE LOURENCO BEZERRA (OAB 394578/SP), TATIANE LOURENCO BEZERRA (OAB 394578/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009148-71.2025.8.26.0477 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - A.L.M.S. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em virtude da carência superveniente da ação consistente na falta de interesse de agir pela perda de objeto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, combinado com o artigo 493, ambos do Código de Processo Civil. - ADV: TATIANE LOURENCO BEZERRA (OAB 394578/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012014-62.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Adriana Cunha de Santana Silva - - Thaina de Barros Mendes - Expresso J A Ltda - - Cooperativa de Consumo dos Transportadores de Cargas e Passageiros do Estado de Goiás - Autoben Brasil e outro - Vistos. Manifeste-se a parte requerente sobre a defesa apresentada, no prazo de 15 dias. Querendo, especifiquem as partes outras provas que ainda pretendam produzir, de forma objetiva e justificada, sem reiterações de teses, com a juntada de documentos novos e/ou dispensáveis na fase postulatória, de rol de até 3 testemunhas, devidamente qualificadas (nome completo, nacionalidade, profissão, números de RG e CPF, endereço complesto, número de telefone e, sendo de fora da terra, endereço eletrônico/ e-mail), de quesitos e habilitação de assistente técnico, no prazo sucessivo e comum de 15 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 6º c/c art. 139, inciso I, ambos do CPC. Int. via Portal (DP). - ADV: TAINARA DOS SANTOS (OAB 42249/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), RAISSA MILENA ONEDA (OAB 41827/SC), TATIANE LOURENCO BEZERRA (OAB 394578/SP), TATIANE LOURENCO BEZERRA (OAB 394578/SP), ELIENAI MONTEIRO DA SILVA (OAB 521501/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005171-71.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.A.K. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, confirmando a tutela antecipada concedida, para determinar ao requerido que, em 10 (dez) dias, providencie ao(s) autor(es) vaga em creche municipal, no período INTEGRAL, localizada próximo à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de sua residência), sob pena de desobediência. Diante da sucumbência, considerando a baixa complexidade da causa, por tratar-se de direito constitucional, condeno o requerido nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), por equidade. - ADV: TATIANE LOURENCO BEZERRA (OAB 394578/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005178-63.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - Y.A.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, confirmando a tutela antecipada concedida, para determinar ao requerido que, em 10 (dez) dias, providencie ao(s) autor(es) vaga em creche municipal, no período INTEGRAL, localizada próximo à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de sua residência), sob pena de desobediência. Diante da sucumbência, considerando a baixa complexidade da causa, por tratar-se de direito constitucional, condeno o requerido nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), por equidade. - ADV: TATIANE LOURENCO BEZERRA (OAB 394578/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004437-45.2022.8.26.0477 (processo principal 1013709-17.2020.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.G.S.L. - M.R.A.L. - Ciência a Defensora a certidão de honorários se encontra disponível para impressão, fls. 274. - ADV: CICERA MARIA DA SILVA MELO (OAB 76659/SP), TATIANE LOURENCO BEZERRA (OAB 394578/SP), EMANOELLI POVAZ (OAB 55306/PR)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002072-47.2024.8.26.0477 (processo principal 0004131-96.2010.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.V.G.G. - P.P.G. - Ciência da expedição do alvará eletrônico de pagamento (MLE), mediante crédito na conta bancária indicada por seu(ua) beneficiário(a) e, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito para prosseguimento da execução. ". - ADV: FABIANA BAGOLIN FEITOZA (OAB 307087/SP), TATIANE LOURENCO BEZERRA (OAB 394578/SP), DALILA GOMES MORENO MARTINS (OAB 67276/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002018-30.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Helio Oliveira Lima - Manifeste-se a parte ativa, no prazo de 15 dias, sobre o resultado das pesquisas de endereços juntado aos autos. Nada Mais. - ADV: TATIANE LOURENCO BEZERRA (OAB 394578/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005290-76.2018.8.26.0477 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - V.N.A. - J.L.B.N. - Vistos. Fls. 93/95: Verifico que se trata de ação de substituição de curatela decorrente do falecimento da curadora e, portanto, de caráter autônomo, conforme entendimento pacífico deste Tribunal. Senão, vejamos: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de substituição de curatela em razão do falecimento da curadora anteriormente nomeada. Falecimento que acarreta a extinção da relação de curatela. Pedido de nomeação de novo curador que não se confunde com pleito de alteração ou substituição. Pretensão autônoma, sem relação de acessoriedade com a ação de interdição. Precedentes. Competência do Juízo suscitado da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sorocaba (TJSP; Conflito de competência cível 0029732-89.2024.8.26.0000; Relator (a): Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Sorocaba- 1ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 09/10/2024; Data de Registro: 09/10/2024) E no mesmo sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de Substituição de Curador. Ajuizamento na 9º Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Capital. Redirecionamento para a 3ª Vara de Família e Sucessões do mesmo Foro- Impossibilidade - Falecimento do curador nomeado na ação de interdição. Pedido de nomeação de novo curador que não se confunde com alteração ou substituição do anterior. Pretensão que tem natureza autônoma e não de acessoriedade. Precedentes - Procedente o conflito - Competência do MM. Juízo Suscitado. (TJSP; Conflito de competência cível 0023278-93.2024.8.26.0000; Relator (a): Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Central Cível- 3ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 28/08/2024; Data de Registro: 28/08/2024). Assim sendo, deverá a parte interessada ajuizar ação autônoma para livre distribuição. Intime-se. - ADV: FABIANA BAGOLIN FEITOZA (OAB 307087/SP), CÁSSIO ONORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 501876/SP), TATIANE LOURENCO BEZERRA (OAB 394578/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011033-23.2025.8.26.0477 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - H.L.D. - Assim, CONCEDO a antecipação da tutela de urgência e o faço para determinar que a autoridade coatora, em 10 (dez) dias, providencie a regular matrícula do infante H. L. D. (D.N. 06/02/2021), em creche municipal, em período INTEGRAL, com localização próxima à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de distância de sua residência), com fornecimento de transporte escolar, se for o caso, ou, inexistindo estabelecimento público, que o faça em particular, às expensas exclusivas do Município, sob pena de responsabilidade penal e administrativa, além de multa diária fixada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por dia de descumprimento, a ser revertida ao CMDCA. Tendo em vista a tutela antecipada ora concedida, notifique-se a autoridade coatora, por meio de mandado, para ciência quanto ao teor da presente decisão, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/09. - ADV: TATIANE LOURENCO BEZERRA (OAB 394578/SP)
Anterior Página 2 de 10 Próxima