Camila Renata Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10395157720228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039515-77.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: MANOEL PRADO NETO - Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: SEGURO FACULTATIVO DE VEÍCULO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA CONTRA SEGURADORA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DO AUTOR - RELAÇÃO DE CONSUMO. - CONSERTO DO VEÍCULO SINISTRADO DEMORA NA REALIZAÇÃO DOS REPAROS PELA OFICINA AUTORIZADA RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE DEMORA NA REALIZAÇÃO DOS REPAROS DECORREU DA AUSÊNCIA DE PEÇAS FABRICADAS PELA MONTADORA. FATO DE TERCEIRO DESTARTE, NÃO HÁ QUE SE COGITAR DE RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA RÉ. COM EFEITO NÃO HOUVE PRÁTICA DE ILÍCITO PELA APELADA. LOGO NÃO HÁ QUE SE COGITAR DO DEVER DE INDENIZAR INTELIGÊNCIA DO ART. 14, § 3º., INC. II, DO CDC. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA ALTO VALOR DA CAUSA - READEQUAÇÃO/REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO COM EFEITO, FACE AO QUE FOI DEFINIDO PELO C. STJ EM SEDE DE JULGAMENTO REPETITIVO (TEMA 1.056) RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Renata Pereira (OAB: 39474
3. Processo 00056310620248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005631-06.2024.8.26.0576 (processo principal 0058484-12.2012.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.B.R. - Fl. 144 - Manifeste-se o autor acerca da certidão negativa do oficial de justiça no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: CAMILA RENATA PEREIRA (OAB 394743/SP)
4. Processo 10697450520228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069745-05.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - A.A.L. - - B.A.L. - - C.A.L. - M.L.M.L. e outro - Pelo exposto, DETERMINO A PRESTAÇÃO DE CONTAS PELAS RÉS, em 15 (quinze) dias, na forma adequada, apresentando o destino dos valores recebidos da locação do imóvel matriculado sob número 36152 do 2º RGI de São José do Rio Preto/SP, provando períodos em que não estaria alugado, anexando eventuais repasses já feito a algum dos autores. Com a apresentação, vista aos autores, pelo mesmo prazo, para impugnação específica e fundamentada, nos termos do art. 551, parágrafo 1º, do CPC. Sem honorários nesta primeira fase. Intimem-se. - ADV: CAMILA RENATA PEREIRA (OAB 394743/SP), CAMILA RENATA PEREIRA (OAB 394743/SP), CAMILA RENATA PEREIRA (OAB 394743/SP), IZABELLA MARIA CASSETARI NIMER (OAB 109215/SP), IZABELLA MARIA CASSETARI NIMER (OAB 109215/SP)
5. Processo 10098460820248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009846-08.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.T.A. - D.R.T.O. - Vistos. Fls.189: ante a justificativa apresentada pela requerida, defiro o pedido. Para realização dos estudos remetam-se os autos ao Setor de Psicologia para a designação de nova data e horário para a realização das visitas e/ou entrevistas com o adolescente Dalyson R.T. O. e da genitora Daiane O.J., expedindo-se mandados para intimação tão logo informada a data. Apresente a parte requerida, em 05 (cinco) dias, endereço atualizado a fim de possibilitar a intimação por Oficial de Justiça. Intimem-se. - ADV: CAMILA RENATA PEREIRA (OAB 394743/SP), ELGA PEREIRA DOS SANTOS SERPA DE JESUS (OAB 70608/DF)
6. Processo 10472491120248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047249-11.2024.8.26.0576 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - K.F.D. - J.V.F.P. - réu revel - Vistos. Melhor analisando os autos, verifiquei que o requerido foi pessoalmente citado (fls. 101) e como a audiência restou prejudicada (fls. 102) o feito aguardou o prazo de contestação, mas o réu manteve-se inerte (fls. 103). Assim, o feito deve prosseguir o seu regular andamento, não havendo que se falar em abandono do feito. A despeito do efeito da revelia previsto no artigo 344 do CPC fazer com que se presumam "verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor", tal presunção não se aplica às questões envolvendo direitos indisponíveis, conforme art. 344, inc. II, da referida lei processual. Neste sentido: UNIÃO ESTÁVEL - Reconhecimento e Dissolução "Post Mortem" - Revelia da filha e concordância do filho que não conduz necessariamente à procedência da ação, não obrigando o juiz a decidir conforme pretendido pela autora, se de maneira diversa resultar sua convicção - União Estável - Conjunto probatório que não revela a existência de união pública, notória, continua e com intuito de constituir família - Possibilidade de gerar direitos indevidos que deve ser afastada - Recurso desprovido.(TJSP; Apelação Cível 1035966-35.2022.8.26.0002; Relator (a):Alcides Leopoldo; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -3ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 13/12/2023; Data de Registro: 13/12/2023). A guarda e o regime de convivência também deverão ser objeto de instrução probatória, em razão das dificuldades de entendimento entre o casal, conforme anunciado na inicial. Quanto aos alimentos, com mesmo fundamento, também não se dispensa a observância do binômio necessidade-capacidade, até mesmo para majorar a possibilidade de cumprimento efetivo da obrigação, evitando-se prejuízo à alimentada. Assim, especifiquem as requerentes as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: CAMILA RENATA PEREIRA (OAB 394743/SP), JOÃO VITOR FERREIRA DE PAULA
7. Processo 10336559520228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Silvio Alessandro Colares de Melo (OAB 202876/SP), Albanir Fraga Figueredo (OAB 256677/SP), Camila Renata Pereira (OAB 394743/SP) Processo 1033655-95.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. C. de A. - Reqdo: J. de A. F. , A. de A. - Vistos. 1 - Fls. 621/622 e documento de fls. 623/626 e fls. 731/733 e documentos de fls. 734/753: Reprisando o teor da decisão proferida às fls. 617/618 - item 1, é dever constitucional dos filhos ajudar e amparar os pais na velhice, carência e enfermidade, sendo certo que eventual indenização por dano moral em razão do abandono da mãe idosa e doente pelos requeridos ou mesmo a responsabilização destes em razão de não prestarem à genitora os cuidados necessários, inclusive a a deserdação, deverão ser objeto de ações autônomas a serem ajuizadas pelo(a) interessado(a) na esfera competente. Pelo exposto, indefiro a liminar pleiteada pelo requerente, consistente na obrigação do demandado João de AL.F. revezar os cuidados com a mãe com o demandante. 2 - 643/706: Cumpra-se o V. Acórdão, que não conheceu o Agravo de Instrumento interposto pelo requerido Antonio de Almeida. Sendo assim, intimem-se as partes para apresentação de suas alegações finais, no prazo de 10 dias. Com a vinda ou decorrido o prazo in albis, dê-se vista ao D. Promotor de Justiça para parecer final e venham os autos conclusos para prolação de sentença. Intime-se.
8. Processo 00210264320218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leandro Ferreira Leite (OAB 367225/SP), Carlos Rogério Gotardi (OAB 373277/SP), Camila Renata Pereira (OAB 394743/SP) Processo 0021026-43.2021.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Dias da Mata - Exectdo: Antônio Donizete Pereira - "Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, em 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório."