Julio Cesar Cagliume

Processos do Advogado

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2. Processo 10012336020238260470
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001233-60.2023.8.26.0470 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R., registrado civilmente como R.A.V.T. - Y.B.T. - Vistos. Defiro ao réu os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. O réu alegou preliminares de inépcia da petição inicial e de carência da ação. A petição inicial está em ordem, com adequada relação de causa (dificuldades econômicas) e efeito (pedido de revisão dos alimentos pagos). Além disso, a alegação de inépcia é genérica, sem especificar qual seria a incoerência entre fatos alegados e consequências pretendidas. Já com relação à carência da ação, o réu sequer indica qual seria a condição da ação faltante, limitando-se, de novo, a alegações genéricas. Observo que as partes são legítimas por serem titulares da relação jurídica objeto da lide e que está presente o interesse processual, por tratar-se de direito indisponível, alimentos, que exige decisão judicial para sua modificação. Isso posto, rejeito as preliminares alegadas pelo réu. Dou o feito por saneado e fixo os pontos controvertidos: a possibilidade de o autor arcar com os alimentos no montante fixado anteriormente. Considerando a natureza dos direitos, fatos e circunstâncias a serem comprovados, atribuo o ônus probatório ao autor, conforme art. 373, I do Código de Processo Civil -CPC. O autor requereu a produção de prova testemunhal. O réu requereu o julgamento antecipado do mérito. Quanto à prova testemunhal requerida pelo autor, considerando-se a natureza do que se pretende comprovar, ou seja, sua condição econômica, concedo o prazo de 15 dias para que justifique a pertinência da oitiva de testemunha para esse fim. Na forma do art. 357, II e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), para elucidação dos fatos e resolução dos pontos controvertidos ora fixados, faculto às partes a produção de provas documentais. Após, tornem os autos conclusos, com urgência, para designação de audiência, se o caso. Intime-se. - ADV: ANGELA APARECIDA BUENO GARCIA (OAB 94362/SP), JULIO CESAR CAGLIUME (OAB 394986/SP)
3. Processo 15040271120258260378
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504027-11.2025.8.26.0378 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDERSOM BARBOSA - Vistos. Seguem informações em separado em 01 (uma) lauda digitada somente no anverso. Transmitam-se as informações via email com urgência. Encaminhe-se senha de acesso aos autos digitais. - ADV: JULIO CESAR CAGLIUME (OAB 394986/SP)
4. Processo 00052262020248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005226-20.2024.8.26.0624 (apensado ao processo 1501138-24.2024.8.26.0571) (processo principal 1501138-24.2024.8.26.0571) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Furto - FELIPE RUDI - Intimação da defesa para se manifestar acerca do laudo pericial de fls. 85/92 - ADV: JULIO CESAR CAGLIUME (OAB 394986/SP)
5. Processo 15009580520248260378
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500958-05.2024.8.26.0378 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RENNAN GONÇALVES LOPES DE CASTRO - ERIC CRISTIANO DE LIMA - Fica a Defesa intimada para ciência dos laudo juntados às fls. 325/330. - ADV: EVANDRO OLIVETTI (OAB 365427/SP), JULIO CESAR CAGLIUME (OAB 394986/SP)
6. Processo 15001825520248260232
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500182-55.2024.8.26.0232 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GEAN GABRIEL DE SOUZA - - EMELLY FERNANDES DE SOUZA - Vistos. Fl. 223: anote-se. Expeça-se carta precatória para acompanhamento/fiscaliação das condições da liberdade provisória. Aguarde-se, no mais, a juntada do laudo pericial. - ADV: CIRLEY OTACILIA BERÇOTT FAGUNDES (OAB 417060/SP), LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM (OAB 394933/SP), MARCO ANTONIO GODOI SPERANDIO (OAB 395509/SP), JULIO CESAR CAGLIUME (OAB 394986/SP)
7. Processo 00005243120248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000524-31.2024.8.26.0624 (processo principal 1500938-51.2023.8.26.0571) - Insanidade Mental do Acusado - SUELEN RODRIGUES DA SILVA - Vistos. Produzido o laudo pericial de fls. 72/80, o qual HOMOLOGO neste ensejo, resta exaurido o escopo processual do presente incidente, razão pela qual o EXTINGO. Consigne-se que, a despeito da Defesa não ter manifestado sua aquiescência com o exame pericial, faculto eventual impugnação nos autos principais, em sede de alegações finais defensivas, caso em que decidirei a respeito, como medida de celeridade processual. Procedam-se as anotações e comunicações necessárias acerca desta sentença e, oportunamente, arquive-se este incidente com as cautelas de estilo. Translade-se cópia do laudo de fls. 72/80, bem como da presente decisão aos autos principais e prossiga-se naquele feito. P.I.C. - ADV: JULIO CESAR CAGLIUME (OAB 394986/SP)
8. Processo 21830502420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 2183050-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR CALCIOLARI; Juiz das Garantias – 10ª RAJ; Vara Regional das Garantias – 10ª RAJ - Sorocaba; Auto de Prisão em Flagrante; 0001924-08.2025.8.26.0378; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Julio Cesar Cagliume; Paciente: Matheus Elias Almeida Vitoriano; Advogado: Julio Cesar Cagliume (OAB: 394986/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.