Marco Aurelio Guimarães Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10541718520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054171-85.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Abono de Permanência - Vitor Eduardo Alves Rosa - Fica intimado o(a) requerente a providenciar o recolhimento de taxa de citação e intimação por Portal Eletrônico no valor deR$ 32,75 - (Guia FEDTJ - Código 121-0), conforme Provimentos nº 2.684/2023 e 2.739/2024 do Conselho Superior da Magistratura. - ADV: MARCO AURELIO GUIMARÃES DA SILVA (OAB 395005/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP)
3. Processo 00032641120258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003264-11.2025.8.26.0079 - Carta Precatória Criminal - Diligências (nº 15047810420228260007 - Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Regional VII-Itaquera da Comarca de São Paulo) - Alex Raimundo da Silva - Vistos. Devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens, arquivando-se. - ADV: MARCO AURELIO GUIMARÃES DA SILVA (OAB 395005/SP)
4. Processo 10754555220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1075455-52.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Deives Ribeiro Domingues - VISTOS. Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado da Sentença Prolatada. Considerando a denegação da ordem, bem como que não há verbas sucumbenciais a serem executadas, proceda a z. Serventia a baixa dos autos no sistema e, após, remetam-se ao arquivo. Int. - ADV: FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), MARCO AURELIO GUIMARÃES DA SILVA (OAB 395005/SP)
5. Processo 10754555220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1075455-52.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Deives Ribeiro Domingues - VISTOS. Ciência às partes do trânsito em julgado da Sentença prolatada. Considerando a denegação da segurança, bem como que não há verbas sucumbenciais a serem executadas, proceda a z. Serventia a baixa dos autos no sistema e, após, remetam-se ao arquivo. Int. - ADV: MARCO AURELIO GUIMARÃES DA SILVA (OAB 395005/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP)
6. Processo 10655672520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065567-25.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - JULIO SIQUEIRA GOMES - Vistos. Não há pedido de gratuidade judiciária - ADV: MARCO AURELIO GUIMARÃES DA SILVA (OAB 395005/SP), LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE (OAB 405472/SP)
7. Processo 15372394220228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1537239-42.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - N.R.V. - - G.M.N. - - M.V.B. - A resposta apresentada não traz elementos suficientes para a absolvição sumária, em nenhuma das alternativas indicadas no art. 397 do Código de Processo Penal. A denúncia obedeceu ao disposto no art. 41 do CPP, descrevendo os fatos em todas as suas circunstâncias. Existem indícios suficientes de autoria e prova da materialidade. No mais, a I. Defesa se reservou ao direito de discutir o mérito no decorrer da instrução criminal. Portanto, ratifico o recebimento da denúncia oferecida em face de MÁRIO VICENTE BIANCHI. Nos termos do art. 399, do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de agosto de 2025, às 15 horas e 30 minutos. Não havendo justificativa para a audiência telepresencial, ela será presencial no caso. Consoante a sistemática do CPP, a regra é a realização de audiência presencial. A exceção é constante do art. 185, §2º do referido diploma legal, com relação ao interrogatório, dispositivo legal que foi usado para a realização das audiências online no período da pandemia do COVID-19, especificamente o inciso IV (gravíssima questão de ordem pública). Contudo, até a OMS já declarou o fim da emergência em saúde pública por causa da COVID-19 em 05 de maio de 2023, sendo no Brasil ela a emergência terminada antes, consoante a Portaria GM/MS nº 913/2022. Determino, pois, o comparecimento das partes e testemunhas ao fórum, para realização de audiência na forma PRESENCIAL. Outrossim, consoante a Resolução 481/22 do CNJ, restou claro que a regra é a audiência presencial, e que cabe ao juiz a decisão da conveniência da audiência na modalidade telepresencial, o que não reputo presente no caso dos autos. 1. Intimem-se os réus GUTEMBERG MARTINS NEGRINI, MARIO VICENTE BIANCHI e NILSON RUFINO VIEIRA. 2. Requisite-se o delegado de polícia Dr. ÁTILA MEDEIROS DA CRUZ BORGES, Brasileiro, Delegado de Polícia, RG 66399303, Avenida Menotti Laudisio, 286, 87º DP Vi Pereira Barreto / 9º Delegacia da Mulher, Jardim Cidade Pirituba - CEP 02945-000, São Paulo-SP. 3. Requisitem-se os policiais civis: DÉCIO DE FELIPE, Brasileiro, Investigador de Polícia, RG 13393920, Rua Itapicuru, 80, 23º DP Perdizes, Perdizes - CEP 05006-000, São Paulo-SP; CARLOS EDUDARDO GONÇALVES MOREIRA, Brasileiro, Investigador de Polícia, RG 12992912, Rua Itapicuru, 80, 23º DP Perdizes, Perdizes - CEP 05006-000, São Paulo-SP; e STEFAN SANTHIAGO DE LANDIM, Brasileiro, Escrivão de Polícia, RG 32558002, Rua Itapicuru, 80, 23º DP Perdizes, Perdizes - CEP 05006-000, São Paulo-SP 3. Intime-se a vítima RODRIGO HILARIO MENEZES DOS SANTOS. Diante do escasso tempo, a fim de evitar prejuízos ao ato designado e eventual demora injustificada na prestação jurisdicional, assegurando a duração razoável do processo, os mandados dirigidos às partes e testemunhas deverão ser expedidos com a classificação URGENTE e DESMEMBRADOS para todos os endereços disponíveis, caso necessário. SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA. Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: MARCO AURELIO GUIMARÃES DA SILVA (OAB 395005/SP), MARCO ANTONIO DE SALVO BRAZ (OAB 192782/SP), MARCELO SAMPAIO SOARES (OAB 154294/SP)
8. Processo 00160284420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016028-44.2024.8.26.0053 (processo principal 1055008-77.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Tito Livio Thadeo Filho - Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. - ADV: CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP), MARCO AURELIO GUIMARÃES DA SILVA (OAB 395005/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP)