Marco Aurelio Guimarães Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10084971120238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008497-11.2023.8.26.0606 - Seqüestro - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - E.P.G. - - R.B.O. - - J.L.C.J. - - J.C.P. - - W.I.J. - - D.B.L. - Vistos. Considerando que as determinações constantes da decisão de fls. 11/14 foram feitas pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Suzano, oficie-se para que informe se os itens 1 a 3 de fl. 14 (constrição de bens imóveis pela Central de Indisponibilidade de Bens, constrição de veículos pertencentes aos acusados pelo Renajud e constrição de valores pelo Sisbajud), foram cumpridos. Prazo de 30 para resposta. Servirá a presente decisão como ofício. Int. - ADV: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 335383/SP), JULLE ANNE GONÇALVES MATOS BOZIO (OAB 473178/SP), ANDRE FRIZARIM DE OLIVEIRA (OAB 467895/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), MARCO AURELIO GUIMARÃES DA SILVA (OAB 395005/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), TAMARA CRISTIANE CAVALCANTE (OAB 347233/SP), CLEITON LEAL GUEDES (OAB 234345/SP), JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), JONATHAS CAMPOS PALMEIRA (OAB 298050/SP)
3. Processo 10051278920208260198
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1005127-89.2020.8.26.0198; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franco da Rocha; Vara do Juizado Especail Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005127-89.2020.8.26.0198; Servidores Inativos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Wagner Aparecido Bom Schiavi; Advogado: Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP); Advogado: Marco Aurelio Guimarães da Silva (OAB: 395005/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. Processo 10996969020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1099696-90.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1099696-90.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Felipe Andrade Vieira; Advogado: Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP); Advogado: Marco Aurelio Guimarães da Silva (OAB: 395005/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
5. Processo 10051278920208260198
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1005127-89.2020.8.26.0198 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franco da Rocha - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Wagner Aparecido Bom Schiavi - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v. Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.019. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Marco Aurelio Guimarães da Silva (OAB: 395005/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 10071676420258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007167-64.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - José Manoel Lopes - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARCO AURELIO GUIMARÃES DA SILVA (OAB 395005/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP)
7. Processo 50035625620214036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Nº 5003562-56.2021.4.03.6181 / 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP RECORRIDO: CARLOS ALBERTO AUGUSTO Advogados do(a) RECORRIDO: EVANDRO FABIANI CAPANO - SP130714, FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901, MARCO AURELIO GUIMARAES DA SILVA - SP395005, MARIANA SOUZA RAMALHO - SP381072, RAFAEL GOMES DE ARAUJO - SP378287 D E C I S Ã O Trata-se de processo baixado do E. TRF da 3ª Região, com determinação do E. STF para cumprimento, pela Corte de origem, do art. 1.030 do Código de Processo Penal (324602481, fls. 40/41 - PJE 2º Grau ou 367145804, fls. 40/41 - PJE 1º Grau). Como se observa de referida decisão exarada pelo E. STF, não houve julgamento definitivo do Recurso Extraordinário interposto, mas determinação de sobrestamento na Corte de origem, em razão da superveniência do Tema de Repercussão Geral 1376. Com efeito, há nos autos agravo pendente da decisão do E. TRF da 3ª Região que não admitiu o recurso extraordinário, com a posterior determinação de sobrestamento do feito, faltando competência a este Juízo de 1º Grau para, uma vez julgado o referido tema de repercussão geral, proferir qualquer decisão no feito. Assim, restituam-se os autos ao E. TRF da 3ª Região, nos termos da determinação do E. STF constante do andamento 324602481, fls. 40/41 - PJE 2º Grau ou 367145804, fls. 40/41 - PJE 1º Grau, com nossas homenagens e cautelas de estilo. SãO PAULO, 18 de junho de 2025.
8. Processo 00101459620228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010145-96.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - T.C.I. - Manifestem-se as partes quanto aos últimos documentos juntados. - ADV: MARCO AURELIO GUIMARÃES DA SILVA (OAB 395005/SP)