Maria Eduarda De Paula Prestes

Processos do Advogado

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2. Processo 15069513720258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506951-37.2025.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação sexual mediante fraude - F.S.S. - Defesa apresentada às fls. 53/54 alegando que o réu faz jus à Suspensão Condicional do Processo. Verifico que a denúncia descreve perfeitamente os fatos e as provas colhidas são suficientes para respaldá-la, inexistindo elementos para fundamentar a absolvição sumária. De se observar também, que o rol mencionado no art. 397 do CPP é taxativo, impondo a absolvição sumariamente apenas quando manifestamente impossível o exercício do poder-dever de punir do Estado, ensejando juízo de certeza, o que somente será feito ao final da instrução criminal. O Doutor Promotor de Justiça manifestou-se pela inaplicabilidade do benefício, diante da relação de amizade e intimidade entre o autor e a vítima. As demais teses confundem-se com o mérito e com ele serão analisadas. Não havendo causas para aplicação do disposto no artigo 397 do CPP., mantenho o recebimento da denúncia de fl. 52. Cadastrem-se as testemunhas. Após, tornem os autos conclusos para designação da audiência. - ADV: GABRIEL CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB 419649/SP), MARIA EDUARDA DE PAULA PRESTES (OAB 395513/SP)
3. Processo 10007665820248260240
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000766-58.2024.8.26.0240 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - DIREITO PENAL-Crimes contra a Paz Pública-Associação Criminosa - A.M.L. - - R.C.S. - - A.G.C. - - F.C.S. - - P.H.A.R. - - M.M. - - A.M.C. - - J.L.V. - - T.R.M. - - J.A.B. - - E.M.F. - - W.D.S. - - G.C.P.S. - - A.C.F.P. - - L.F.C.N. - - V.P.C. - - A.C.R.O. - - M.C.R.O. - - G.H.D. e outros - Vistos. Não havendo mais nada a decidir neste feito, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao MP. Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA PRESTUPA (OAB 490108/SP), GABRIEL CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB 419649/SP), MATEUS SERPELONI HAULY (OAB 66972/PR), MATEUS SERPELONI HAULY (OAB 66972/PR), ROBESPIERRE FERRAZZA TRINDADE (OAB 37748/RS), VANIA COLANZI (OAB 415923/SP), RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 69549/PR), LEONARDO MATEUS BASSO (OAB 102915/PR), LUÍS FERNANDO DA SILVA BENATO (OAB 507184/SP), ANGELICA ONISKO (OAB 60820/PR), JOSE JAIRO BALUTA (OAB 22877/PR), LUCAS RAFAEL GASPAR (OAB 97728/PR), ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (OAB 102041/SP), TATIANE RAMIREZ MAIA (OAB 280643/SP), ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (OAB 102041/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), CÉLIO FRANCISCO DINIZ (OAB 159679/SP), FAHD DIB JUNIOR (OAB 225274/SP), ABIB HADDAD (OAB 57151/SP), MARIA EDUARDA DE PAULA PRESTES (OAB 395513/SP), VINICIUS RAYMUNDO STOPPA (OAB 314740/SP), THIAGO ISSAO NAKAGAWA (OAB 49807/PR), DIHEYSON ADALBERTO FURLAN CUNHA (OAB 62917/PR), DIHEYSON ADALBERTO FURLAN CUNHA (OAB 62917/PR), HENRIQUE NOGUEIRA HERNANDES (OAB 355981/SP), ANDRESSA CATARINA FERREIRA PAGLIARINI (OAB 360848/SP)
4. Processo 10007285120168260620
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000728-51.2016.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Olaria Alves Ltda Me - - Pedro Braz Alves - - Valdeli Martins Alves - - Samira Aparecida de Lara Alves e outros - José Francisco de Almeida - Cooperativa de Credito Crediceripa - Sicoob Crediceripa - Vistos. 1. Fl. 753: Para melhor organização dos autos, e para se evitar tumulto processual, o pedido de fl. 753 deverá ser formulado em autos próprios. 2. Fl. 754: Inclua-se o Município de Taquarituba como terceiro interessado no cadastro de partes. 3. Nada mais sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: GABRIEL CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB 419649/SP), GABRIEL CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB 419649/SP), GABRIEL CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB 419649/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 329049/SP), MARIA EDUARDA DE PAULA PRESTES (OAB 395513/SP), ALESSANDRO CORTES BELGIORNO (OAB 149761/SP), VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARIA EDUARDA DE PAULA PRESTES (OAB 395513/SP)
5. Processo 00005694720248260620
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000569-47.2024.8.26.0620 (processo principal 1000333-49.2022.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Eduarda de Paula Prestes - - Gabriel Camargo de Oliveira - Sweet Brasil Comercio de Doces de Ltda - Vistos. Trata-se de execução de titulo extrajudicial. Visando a efetividade da recuperação do crédito, determino a pesquisa e bloqueio de bens, nos termos que seguem. SISBAJUD: Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da(s) parte(s) executada(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, na modalidade de bloqueio reiterado por trinta dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, na modalidade teimosinha. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Executados abaixo: Sweet Brasil Comercio de Doces de Ltda; Valor atualizado: R$ 3.230,45. RENAJUD: Determino o bloqueio da transferência de veículo da(s) parte(s) executada(s), no sistema RENAJUD. INFOJUD: Determino a pesquisa da última declaração de imposto de renda da(s) parte(s) executada(s), disponível no sistema INFOJUD. CNIB: Determino a indisponibilidade de eventuais bens imóveis em nome da(s) parte(s) executada(s), no sistema CNIB. SERASAJUD: Determino a negativação do(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s), no sistema SERASAJUD. SNIPER: Determino a realização de pesquisa para investigação patrimonial da(s) parte(s) executada(s), no sistema SNIPER. SERP: Caso a parte exequente faça jus aos benefícios da justiça gratuita, determino a pesquisa de imóveis da(s) parte(s) executada(s) no sistema SERP. Havendo capacidade econômica da parte exequente, a busca de bens imóveis é diligência que compete a própria parte credora, por meio de busca de bens no banco de dados dos Cartórios de Registro de Imóveis, que independe de autorização judicial. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias úteis, comprove o pagamento de taxa no valor de 8 (oito) UFESPs, por meio de guia FEDT - Código 434-1. Na inércia, aguarde a regularização do pagamento em arquivo provisório. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: PAULO ANDRE DE FREITAS BORTOTTI (OAB 452195/SP), GABRIEL CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB 419649/SP), MARIA EDUARDA DE PAULA PRESTES (OAB 395513/SP), MARIA EDUARDA DE PAULA PRESTES (OAB 395513/SP)
6. Processo 10007855420258260620
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000785-54.2025.8.26.0620 - Guarda de Família - Guarda - A.R.D.C.L. - - D.S.G. - - J.E.C.L.F. - As partes alcançaram acordo, requerendo sua homologação. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 01/03 formulado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Considerando que o caráter do acordo é incompatível com o interesse recursal, certifico na presente data o trânsito em julgado. Expeçam-se certidão de honorários ao advogado nomeado (fls. 04), bem como Termo de Guarda. Por fim, arquivem-se os autos observando as formalidades legais. Ciência ao Ministério Púbico. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: MARIA EDUARDA DE PAULA PRESTES (OAB 395513/SP), MARIA EDUARDA DE PAULA PRESTES (OAB 395513/SP), MARIA EDUARDA DE PAULA PRESTES (OAB 395513/SP)
7. Processo 10010359220228260620
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001035-92.2022.8.26.0620 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.F.O. - Vistos. Fls. 97/98: Verifico que referida petição fora protocolada por equívoco nestes autos, uma vez que os presentes encontram-se sentenciados e arquivados. Diante disso, tornem os autos ao arquivo. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: MARIA EDUARDA DE PAULA PRESTES (OAB 395513/SP), MARIA RAFAELLA SANGIACOMO GOMES (OAB 477615/SP)
8. Processo 10008452720258260620
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000845-27.2025.8.26.0620 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.C.R. - - A.C.D.S. - Vistos. Determino que a parte autora emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo-se aos autos a certidão de interdição em nome da parte requerida T. G. da S. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: MARIA EDUARDA DE PAULA PRESTES (OAB 395513/SP), MARIA EDUARDA DE PAULA PRESTES (OAB 395513/SP)