Daniela Brazio Braga Zerio

Processos do Advogado

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2. Processo 10567299320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056729-93.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Miguel Leite Borges - Vistos. Extrai-se da petição inicial que o proveito econômico perseguido pela autora é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. Desta feita, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação, com fulcro no artigo 2º, caput, da Lei 12.153/09, e determino a redistribuição destes autos a uma das Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Capital. Intime-se. - ADV: DANIELA BRAZIO BRAGA ZERIO (OAB 395897/SP)
3. Processo 10078596720168260009
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007859-67.2016.8.26.0009 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - N.M.S.N. - M.S.N. - Diante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil e REVOGO fls. xx. Não é caso de arbitramento de honorários advocatícios. Deixo de determinar a expedição da certidão de honorários, eis que já fora expedida a fls. 143. Custas na forma da lei, observada a gratuidade deferida a fls. 29. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: SIMONE ARAÚJO CARAVANTE DE CASTILHO D´OLIVEIRA AFONSO (OAB 168321/SP), DANIELA BRAZIO BRAGA ZERIO (OAB 395897/SP)
4. Processo 00285125020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028512-50.2024.8.26.0002 (processo principal 1000631-18.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Thiago Manoel da Silva - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Vistos. Com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente Execução. Intime-se a parte executada: 1) pela imprensa oficial, caso possua advogado; 2) por mandado ou carta AR, se não tiver patrono; 3) por diário oficial, caso seja revel (art. 346, NCPC), para pagamento das custas finais, no prazo de 10 dias, no valor equivalente a 1% do valor da execução fixado na sentença (mínimo de R$185,10 5 UFESPs 2025). (A ser providenciado mediante o preenchimento da guia de recolhimento de custas no Portal de Custas com acesso pelo site www.tjsp.jus.br, código do serviço 230-6 - e, por fim, entregar a via devidamente autenticada (ou com o comprovante de pagamento anexado) no cartório da UPJ Cível de Santo Amaro, informando tratar-se de recolhimento de custas finais, a fim de ser extinto o processo). No silêncio, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, arquivando-se os autos. Cópia da presente sentença servirá como mandado para fins de cancelamento de eventuais anotações/gravames/penhoras/averbações efetuados nestes autos, cabendo ao interessado o encaminhamento. Transitada a presente em julgado, comunique-se o Distribuidor e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), DANIELA BRAZIO BRAGA ZERIO (OAB 395897/SP)
5. Processo 00004269020248260383
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000426-90.2024.8.26.0383 (apensado ao processo 1001267-39.2022.8.26.0383) (processo principal 1001267-39.2022.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Rocha & Cerezini Ltda. - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Ciência às partes da emissão e resgate de MLE. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), DANIELA BRAZIO BRAGA ZERIO (OAB 395897/SP)
6. Processo 10409102520248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040910-25.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.F.V.S. - P.M.S. e outro - Laudo Pericial - Fls. 281/288: Manifestem-se as partes. - ADV: DANIELA BRAZIO BRAGA ZERIO (OAB 395897/SP), ANA CLAUDIA AVILA DA SILVA (OAB 223915/SP)
7. Processo 00045027820208160189
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 92) DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 40016291920258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001629-19.2025.8.26.0016/SP RELATOR : JOANNA TERRA SAMPAIO DOS SANTOS AUTOR : WALDYR GONCALVES BRAGA ADVOGADO(A) : DANIELA BRAZIO BRAGA ZERIO (OAB SP395897) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 17/06/2025 - Audiência de conciliação - designada