Eduardo Afonso Martins De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 00193825520208260041
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo Afonso Martins de Andrade (OAB 396039/SP) Processo 0019382-55.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME MORAES AZEVEDO - Nestes termos, presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 0093481-08.2016.8.26.0050, da 18ª Vara Criminal. No mais, ante o cumprimento integral da pena relativa ao crime impeditivo (art. 33, caput, do SISNAD), julgo extinta a pena privativa imposta ao sentenciado referente ao processo nº 1528244-93.2019.8.26.0228, da 24ª Vara Criminal.
3. Processo 15311022420248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP), Eduardo Afonso Martins de Andrade (OAB 396039/SP) Processo 1531102-24.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JONATHAN SOARES DOS SANTOS - Vistos. Folhas 402/406: ciente quanto às Contrarrazões de Apelação apresentadas pelo Ministério Público. Diante do cumprimento da diligência, tornem os autos à Egrégia Segunda Instância, com as cautelas devidas e nossas homenagens. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intimem-se.
4. Processo 15114441420248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Joao Francisco Mansini Silva (OAB 45075/SP), Renata Rodrigues Maia (OAB 373409/SP), Eduardo Afonso Martins de Andrade (OAB 396039/SP), Diego Borges Rodrigues (OAB 417073/SP) Processo 1511444-14.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL PABLO DO NASCIMENTO, ANDERSON MIGUEL MENDES DE LIMA, JUAREZ DIONISIO ROSA - Observa-se haver erro material no tocante à certidão de trânsito em julgado lançada a fls. 526, pois refere à data futura o decurso de prazo decorrido antes de 19/5/2025, na qual subscrita. Assim, tornem os autos à Secretaria da Segunda Instância para retificação.
5. Processo 15311022420248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo Afonso Martins de Andrade (OAB 396039/SP) Processo 1531102-24.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JONATHAN SOARES DOS SANTOS - Vistos. Cumpra-se, conforme determinado, intimando-se o Ministério Público para oferecimento de contrarrazões de apelação. Após o cumprimento da diligência, devolvam-se os autos, com as nossas homenagens. Intimem-se.
6. Processo 00054604120258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo Afonso Martins de Andrade (OAB 396039/SP) Processo 0005460-41.2025.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: HENRIC CRISTYAN RODRIGUES CARDOSO - Abra-se vista à Defensoria Pública.
7. Processo 10347043220248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo Afonso Martins de Andrade (OAB 396039/SP) Processo 1034704-32.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: João José dos Santos - Tendo em vista o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de João José dos Santos, relativamente aos fatos apurados no processo nº 1519078-66.2021.8.26.0228, que tramitou no DIPO 4 (Seção 4.2.2), com fundamento no art. 28-A, § 13, do CPP.
8. Processo 15192336420248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo Afonso Martins de Andrade (OAB 396039/SP) Processo 1519233-64.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MANDERSON MATIAS BATISTA - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação expedido às fls. 320/321. Int.