Eduardo Afonso Martins De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 15002923620228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500292-36.2022.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza - DENNIS JORDAN DA CONCEIÇÃO XAVIER - Para a defesa do acusado nomeio o Doutor Eduardo Afonso Martins de Andrade, indicado nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB/SP - 396039/SP - fls. 179, anotando-se no sistema SAJ-PG5. Intime-se o defensor para, no prazo de 5 dias, assinar, preencher e juntar aos presentes o termo de compromisso disponibilizado no processo (fls. 182), bem como optar pela forma de intimação de todos os atos nos termos do prov. 1492/08, e, ainda, requerer a modalidade de audiência a ser realizada nos presentes autos (virtual ou presencial). Intime-se, ainda, para se manifestar quanto ao pedido de revogação da suspensão condicional do processo (fls. 175/176). - ADV: EDUARDO AFONSO MARTINS DE ANDRADE (OAB 396039/SP)
3. Processo 00132005320208260041
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013200-53.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - P.R.S.O. - Vistos. Verifico que o mandado de intimação foi expedido constando endereço Rua dos Eclesiastes, 02, Jd Tarumã, sendo que o endereço informado pelo executado à fls. 145 é Rua dos Eclesiastes, 09, kitnet inferior nº 02, Jardim Tarumãs. Assim, por cautela, expeça-se novo mandado no endereço informado, conforme determinação de fls. 169. Int. - ADV: EDUARDO AFONSO MARTINS DE ANDRADE (OAB 396039/SP), LEONARDO ALARCON SILVA (OAB 443149/SP)
4. Processo 00577088520128260002
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0057708-85.2012.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Washington Souza Batista - - Adelson Nascimento dos Santos e outro - Ante o exposto, julgo improcedente a acusação para absolver A. N. dos S. da imputação de ter incorrido no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Não há condenação em custas. Transitada em julgado, expeça-se o necessário, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. P.I.C. - ADV: JOSEFA DAMIANA DO NASCIMENTO NOVAES (OAB 395229/SP), EDUARDO AFONSO MARTINS DE ANDRADE (OAB 396039/SP)
5. Processo 15114441420248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511444-14.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RAFAEL PABLO DO NASCIMENTO - - ANDERSON MIGUEL MENDES DE LIMA - - JUAREZ DIONISIO ROSA e outro - Em atenção ao Habeas Corpus em epígrafe, seguem as informações: Por sentença proferida em 13/8/2024, WESLEY DA SILVA foi condenado às penas de 9 anos e 4 meses de reclusão, no regime fechado, e 23 dias-multa, no valor mínimo unitário legal, como incursos no artigo 157, § 2º, II e V e § 2º-A, I, do CP. Por encontrar-se em prisão preventiva, desde 9/5/2024, teve a guia de recolhimento provisória aforada junto à Vara das Execuções, em 11/9/2024, sob o nº 0019126-73.2024.8.26.0041. Em 3/2/2025, a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso do paciente-apelante. Aguarda-se a certificação do trânsito em julgado e o retorno dos autos ao juízo de piso. IMPOSSÍVEL DISPONIBILIZAR A SENHA DE ACESSO AOS AUTOS DIGITAIS, POIS OS AUTOS ESTÃO NA SEGUNDA INSTÂNCIA. Coloca-se à disposição para outros esclarecimentos. Aproveita-se a oportunidade para externar votos de elevada estima e distinta consideração. - ADV: JOAO FRANCISCO MANSINI SILVA (OAB 45075/SP), RENATA RODRIGUES MAIA (OAB 373409/SP), EDUARDO AFONSO MARTINS DE ANDRADE (OAB 396039/SP), DIEGO BORGES RODRIGUES (OAB 417073/SP)
6. Processo 15304527420248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1530452-74.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS FERREIRA BARBOSA - No presente caso, analisando as conjunturas do fato e as condições pessoais do acusado, verifico que a conversão se enquadra nas hipóteses legais e entendo que atende a finalidade da condenação, razão pela qual substituo a pena privativa de liberdade, nos termos do § 2º, segunda parte, do art. 44 do Código Penal, por duas penas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período da pena substituída e prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, ambas em favor de entidades a serem indicadas pelo juízo da execução. Caso o réu descumpra as condições das penas restritivas de direitos, cumprirá a pena em regime aberto. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o réu LUCAS FERREIRA BARBOSA como incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, às penas de 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, substituída nos termos da fundamentação e 333 (trezentos e trinta e três) dias-multa. Ausentes os requisitos da prisão preventiva, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Revogo as medidas cautelares que lhe foram impostas. Custas ex lege. Publicada em audiência. Registre-se. Saem os presentes cientes e intimados. - ADV: EDUARDO AFONSO MARTINS DE ANDRADE (OAB 396039/SP)
7. Processo 15304527420248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1530452-74.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS FERREIRA BARBOSA - No presente caso, analisando as conjunturas do fato e as condições pessoais do acusado, verifico que a conversão se enquadra nas hipóteses legais e entendo que atende a finalidade da condenação, razão pela qual substituo a pena privativa de liberdade, nos termos do § 2º, segunda parte, do art. 44 do Código Penal, por duas penas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período da pena substituída e prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, ambas em favor de entidades a serem indicadas pelo juízo da execução. Caso o réu descumpra as condições das penas restritivas de direitos, cumprirá a pena em regime aberto. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o réu LUCAS FERREIRA BARBOSA como incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, às penas de 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, substituída nos termos da fundamentação e 333 (trezentos e trinta e três) dias-multa. Ausentes os requisitos da prisão preventiva, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Revogo as medidas cautelares que lhe foram impostas. Custas ex lege. Publicada em audiência. Registre-se. Saem os presentes cientes e intimados. - ADV: EDUARDO AFONSO MARTINS DE ANDRADE (OAB 396039/SP)
8. Processo 00225916620198260041
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Lourenço Gumiero (OAB 248691/SP), Eduardo Afonso Martins de Andrade (OAB 396039/SP), Gilberto Rocha Machado Junior (OAB 417104/SP) Processo 0022591-66.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALISSON MARTINS DOS SANTOS - Reitere-se, por mais uma vez, a requisição retro pela vinda de oitiva, nos termos do artigo 118, §2º, da LEP, encaminhada à Direção da Unidade prisional em relação a ALISSON MARTINS DOS SANTOS, CPF: 451.288.248-02, MTR: 1170764, RG: 48.657.048, RJI: 192985825-97, preso na Penitenciária de Pacaembu.