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Lucca Garcia Sukadolnik

Lucca Garcia Sukadolnik

Número da OAB: OAB/SP 396050

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 82
Total de Intimações: 107
Tribunais: TJSC, TJPR, TJRJ, TRF3, TJCE, TJSP, STJ, TJPE, TJMG
Nome: LUCCA GARCIA SUKADOLNIK

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 107 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0051849-42.1999.8.26.0100 (583.00.1999.051849) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cyrela Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Paulo Sérgio Garcia Gonçalves - - Ildete Tavares de Almeida Gonçalves - - Rodrigo Atrib Bessa Guimarães - - Rafaela Atrib Bessa Guimarães e outros - municipio de são paulo - I - Fls. 2126/2128: Trata-se de impugnação à penhora oferecida pelos coexecutado Paulo Sérgio Garcia Gonçalves, mediante a qual alega impenhorabilidade do valor constrito. Resposta do impugnado às fls. 2140/2145. Sem razão o impugnante. De acordo com os extratos bancários juntados às fls. 2129/2135, verifico que a movimentação financeira do coexecutado Paulo Sérgio é expressiva. Não desconheço tratar-se de conta onde depositado o valor oriundo do INSS, todavia há o fluxo de montantes significativos, muito superiores ao benefício previdenciário auferido. Como se vê no presente caso, há lançamentos de valores elevados na conta bancária do impugnante, os maiores deles provenientes de fundos de aplicação (fl. 2132 no total de R$ 38.000,00), além de vários créditos PIX vindos de outras pessoas físicas, cuja impenhorabilidade não restou demonstrada. Não havendo demonstração efetiva de que os valores estavam diretamente relacionados à subsistência dos impugnantes, a manutenção do bloqueio é solução de rigor. Acerca do tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA Decisão recorrida que rejeitou o requerimento de desbloqueio de valores formulado pela parte executada - Alegação da parte executada, ora agravante, de impenhorabilidade dos valores bloqueados em sua conta bancária, nos termos do artigo 833, incisos IV e X do CPC O executado não comprovou a impenhorabilidade dos valores bloqueados, ônus este que lhe cabia Executado representado pela Defensoria Pública, na condição de Curador Especial - O fato de o executado receber, em tese, verbas salariais, em uma das contas bancárias nas quais ocorreu bloqueio, não acarreta a impenhorabilidade absoluta dos valores que nela se encontram, considerando que eventual reserva de capital que ali se forme é passível de penhora Precedente do STJ - Alegação da parte recorrente de impenhorabilidade das quantias inferiores a 40 (quarenta) salários-mínimos, independentemente do tipo de conta em que estão depositadas - Limite de valor de penhora, previsto no art. 833, inciso X, do CPC extensível às contas bancárias de natureza diversas - Entendimento do STJ, no REsp n. 1.677.144/RS - Ampliação de entendimento da proteção deste dispositivo legal para valores mantidos em contas correntes e fundos de investimento, inferiores a 40 salários mínimos, desde que comprovado que o montante constitua reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial O executado não comprovou que os valores bloqueados em sua conta corrente, eram destinados à sua sobrevivência, ou para assegurar o dispêndio com suas necessidades básicas, garantindo-se o mínimo existencial - Cabimento da penhora - Precedentes desta Câmara - Decisão mantida RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 3004465-30.2025.8.26.0000; Relator (a):Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/05/2025; Data de Registro: 14/05/2025) Ante o exposto, rejeito a impugnação à penhora e determino a transferência do valor bloqueado junto ao coexecutado Paulo Sérgio para, na sequência, providenciar a expedição de MLE em favor do exequente, certificando-se em seguida. II Diante da inércia do coexecutado Rodrigo Atrib Bessa Guimarães, que tem representante processual constituído nos autos e foi intimado da penhora, expeça-se MLE em favor do exequente dos respectivos valores bloqueados, certificando-se em seguida. III - Determino o desbloqueio do valor constrito junto ao codevedor Reginaldo (fl. 2116 R$ 259,76), pois inferior ao limite mínimo fixado na decisão de fl. 2086 (item II.a, 2). IV - Ademais, em relação ao pedido de desbloqueio formulado pela coexecutada Rafaella (fls. 2146/2151), tem razão a impugnante. Sendo ela beneficiária de programa assistencial do Governo Federal, conforme demonstrado pelos holerites apresentados (fls. 2155/2171), a constrição alcançou verba impenhorável, pois evidente o seu caráter alimentar e voltado à subsistência mínima individual e familiar. Assim, determino a expedição de MLE dos valores bloqueados junto à coexecutada Rafaella Atrib Bessa Guimarães, no importe de R$ 2.320,52. V Com razão a exequente. Providencie-se, com urgência, a pesquisa Sisbajud em relação à coexecutada Ildete Tavares de Almeida Gonçalves (CPF nº 579.458.888-87), com reiteração sucessiva por 30 dias (teimosinha), observando os parâmetros fixados na decisão de fls. 2086/2088 (item II.a 1 a 12). - ADV: LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP), TANIA LUCIO CAVALLINI (OAB 332752/SP), TANIA LUCIO CAVALLINI (OAB 332752/SP), MATHEUS GARRIDO DE OLIVEIRA KABBACH (OAB 274361/SP), MARCOS SEIXAS FRANCO DO AMARAL (OAB 211257/SP), MARCOS SEIXAS FRANCO DO AMARAL (OAB 211257/SP), MURILO SECHIERI COSTA NEVES (OAB 153473/SP), MURILO SECHIERI COSTA NEVES (OAB 153473/SP), LUCCA GARCIA SUKADOLNIK (OAB 396050/SP), NATALIA GOMES VARGAS (OAB 345845/SP), NATALIA GOMES VARGAS (OAB 345845/SP), NATALIA GNAZZO CORVELO (OAB 347213/SP), LUCCA GARCIA SUKADOLNIK (OAB 396050/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008740-60.2024.8.26.0010 - Monitória - Duplicata - Master Credit Fomento Mercantil Eireli - Vistos. Fls. 100/101: O Sistema PETRUS é uma aplicação web desenvolvida pela STI com o objetivo de auxiliar os magistrados e servidores do TJSP com a centralização das pesquisas de endereço nas plataformas Sisbajud, Infojud e Renajud. Trata-se, portanto, de uma ferramenta que auxilia a consulta de endereços nas três plataformas mencionadas acima. Assim, em 05 dias, recolha a parte autora o complemento das respectivas taxas. Int. - ADV: NATALIA GOMES VARGAS (OAB 345845/SP), LUCCA GARCIA SUKADOLNIK (OAB 396050/SP)
  3. Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 48) MANDADO DEVOLVIDO (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  4. Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5004747-47.2023.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) NOVE DRAGOES ACESSORIOS DE MODA LTDA CPF: 08.665.354/0001-67 BRENO PEREIRA PETRONILHO CPF: 085.006.596-88 e outros Vista ao autor acerca do retorno dos ARs. ALENEWTON DE PAIVA SALAZAR Manhuaçu, data da assinatura eletrônica.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1069351-34.2023.8.26.0100 - Monitória - Duplicata - M.B.S.A.E.S. - Manifeste-se o Autor acerca da Certidão Negativa do Oficial de Justiça juntada as fls. 344. - ADV: LUCCA GARCIA SUKADOLNIK (OAB 396050/SP), NATALIA GOMES VARGAS (OAB 345845/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005258-59.2022.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Master Credit Fomento Mercantil Eireli - Laboratorio Modelo de Patologia Clinica Ltda - - R.F.S.P.C. - - Luiz Augusto Pimentel - S.C.G. - Vista dos autos às partes e interessados para: Ciência da expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, em cumprimento à r. decisão proferida à pág. 892 e dados indicados no formulário juntado à pág. 709, nos termos que seguem: Mandado nº: 20250626132000016498 Conta judicial nº: 500114397211 - parcelas 1/5 - ADV: ANDRÉ PIACITELLI (OAB 292372/SP), LEILA SALOMAO (OAB 73881/SP), LEILA SALOMAO (OAB 73881/SP), LEILA SALOMAO (OAB 73881/SP), ARIANE PIACITELLI (OAB 453912/SP), LUCCA GARCIA SUKADOLNIK (OAB 396050/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2033000-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nove Dragões Acessórios de Moda Ltda. - Agravado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 68/77) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Lucca Garcia Sukadolnik (OAB: 396050/SP) - Natalia Gomes Vargas (OAB: 345845/SP) - Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285/SP) - 1º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1000676-81.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 1000676-81.2024.8.26.0068; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: E. C. F.; Advogado: Lucca Garcia Sukadolnik (OAB: 396050/SP); Advogada: Natalia Gomes Vargas (OAB: 345845/SP); Advogado: Saulo Ferreira Netto (OAB: 360050/SP); Advogado: Ricardo de Mello Vargas Junior (OAB: 504968/SP); Apelado: O. de R. de I. e A. da C. de B.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1000676-81.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Conselho Superior da Magistratura; FRANCISCO LOUREIRO(CORREGEDOR GERAL); Foro de Barueri; 2ª Vara Cível; Dúvida; 1000676-81.2024.8.26.0068; Registro de Imóveis; Apelante: E. C. F.; Advogado: Lucca Garcia Sukadolnik (OAB: 396050/SP); Advogada: Natalia Gomes Vargas (OAB: 345845/SP); Advogado: Saulo Ferreira Netto (OAB: 360050/SP); Advogado: Ricardo de Mello Vargas Junior (OAB: 504968/SP); Apelado: O. de R. de I. e A. da C. de B.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006567-63.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1014764-92.2022.8.26.0554) (processo principal 1014764-92.2022.8.26.0554) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Salvati Sanameamento Basico Eireli - Nota de cartório: Complemente a parte interessada a respectiva despesa postal para expedição de carta com aviso de recebimento, tendo em vista o valor atual de R$ 34,35 (FEDTJ cód. 120-1). Prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: LUCCA GARCIA SUKADOLNIK (OAB 396050/SP), NATALIA GOMES VARGAS (OAB 345845/SP)
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