Silvania Ferreira Queiroz De Lima

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00011636820198260157
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001163-68.2019.8.26.0157 (processo principal 0009644-93.2014.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Rosa de Jesus de Oliveira - - SILVIO DAVID DE OLIVEIRA - VIAÇÃO TRANS LIDER TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - Fls. 777: Defiro. Int. - ADV: PAULO LONGOBARDO (OAB 84049/SP), SILVANIA FERREIRA QUEIROZ DE LIMA (OAB 396074/SP), SILVANIA FERREIRA QUEIROZ DE LIMA (OAB 396074/SP), JULIO TONINI (OAB 364526/SP), MARIA TERESA NOGUEIRA MENDES FERRARI (OAB 345081/SP), MARIA TERESA NOGUEIRA MENDES FERRARI (OAB 345081/SP)
3. Processo 10257389620248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025738-96.2024.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Silvania Ferreira Queiroz de Lima - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN - Vistos. Expeça-se mandado de citação para o réu, no endereço fornecido pelo autor às fls. 68. Int. - ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), SILVANIA FERREIRA QUEIROZ DE LIMA (OAB 396074/SP)
4. Processo 10015474820248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001547-48.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silvia Alves Guimarães - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV: SILVANIA FERREIRA QUEIROZ DE LIMA (OAB 396074/SP)
5. Processo 10046444620248260157
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004644-46.2024.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Silvania Ferreira Queiroz de Lima - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN - Vistos. Fls. 91: Renove-se a expedição do mandado de citação para cumprimento no endereço indicado. Int. e dil. - ADV: SILVANIA FERREIRA QUEIROZ DE LIMA (OAB 396074/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP)
6. Processo 00008593520208260157
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000859-35.2020.8.26.0157 (apensado ao processo 1001778-75.2018.8.26.0157) (processo principal 1001778-75.2018.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - I.A. - R.S. - PENHORA DE SALÁRIO DIGAM as partes sobre o seguinte julgamento: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015). RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. CARÁTER EXCEPCIONAL. 1. O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2. Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3. Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4. Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5. Embargos de divergência conhecidos e providos. EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023. DIGA a parte executada sobre o pedido de penhora de seus rendimentos, comprovando, se o caso, afetação concreta da sua sobrevivência digna atendido o pedido de penhora no percentual requerido pela parte exequente, bem como aponte, concretamente, negando a legalidade e proporcionalidade da penhora, meio alternativo menos gravoso para a satisfação do débito [CPC, art. 805, parágrafo único]. Prazo de cinco dias úteis para ambas as partes. Após, à conclusão. Intime-se. - ADV: SILVANIA FERREIRA QUEIROZ DE LIMA (OAB 396074/SP), LUCIANA RODRIGUES FARIA (OAB 214841/SP)
7. Processo 00000788820228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000078-88.2022.8.26.0562 (processo principal 1012219-59.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Marineide dos Santos - Vista à executada da manifestação da credora às fls. 81/85. - ADV: ANA LUISA VIDAL DE JESUS (OAB 130149/SP), SILVANIA FERREIRA QUEIROZ DE LIMA (OAB 396074/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA (OAB 225600/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP)
8. Processo 00018243320088260157
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001824-33.2008.8.26.0157 (157.01.2008.001824) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Fortek Assessoria e Treinamento Educacional Ltda Epp - Sandra Aparecida Ferreira Queiroz - Fls. 469/504: Considerando que o bloqueio realizado é irrisório, proceda-se o desbloqueio judicial "on line", junto ao SisbaJud, após o decurso do prazo desta decisão. Manifeste-se a credora. Int. - ADV: SILVANIA FERREIRA QUEIROZ DE LIMA (OAB 396074/SP), VIVIAN SIMÕES (OAB 265064/SP)