Larissa Fernanda Artilha Balbi

Processos do Advogado

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2. Processo 10024513620258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002451-36.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Valter Venturini - Vistos. Considerando a certidão de trânsito em julgado do Acórdão de fls. 96/102, que negou provimento ao recurso da parte requerida, providencie o(a) exequente o cumprimento de sentença por meio de Incidente Processual de Cumprimento de sentença nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento intermediário, através da classe 12078 (Fazenda Publica do Estado de São Paulo ou Fazenda Publica Municipal), nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ, em trinta (30) dias. Tratando-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, a parte autora ao distribuir o respectivo incidente, deverá colacionar nos autos planilha acrescida deeventual desconto consectário legal(IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de sua omissão ser constituída ato atentatório à dignidade da justiça e, consequentemente,aplicação de multa até 20% do valor da causa, nos termos do artigo 77, inciso IV, §§ 1º e 2º, do CPC/2015. Decorrido o prazo sem o cadastro do cumprimento de sentença pela parte interessada ou distribuído o cumprimento como dependente, a ação de conhecimento deve ser arquivada, lançando-se na movimentação unitária o código nº 61615. Intimem-se. - ADV: DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO (OAB 379883/SP), LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI (OAB 396768/SP)
3. Processo 00022549820258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002254-98.2025.8.26.0541 (processo principal 1000731-34.2025.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vaildo Vicente da Silva - Vistos. Fls. 35/36: cientifique a parte autora, para que ciente de todo o seu teor e conteúdo, manifeste-se no prazo de trinta (30) dias. É ônus do credor promover a execução do julgado, cabendo a si a apresentação de memória discriminada dos cálculos com os valores que entende devido. Assim, em caso de haver diferenças, deverá apresentar nos autos demonstrativo discriminado e atualizado do valor do crédito que entende devido. O silêncio será interpretado como satisfação da obrigação, sendo os autos extintos. Intimem-se. - ADV: DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO (OAB 379883/SP), LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI (OAB 396768/SP)
4. Processo 00022476220258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002247-62.2025.8.26.0297 (processo principal 1000968-24.2025.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vagner César Julião - Vistos. O prazo de 30 dias é suficiente para o cumprimento da obrigação de fazer e a multa processual imposta é razoável. Aguarde-se o decurso do prazo concedido na decisão de fls.17. Intimem-se. - ADV: DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO (OAB 379883/SP), LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI (OAB 396768/SP)
5. Processo 10012475220228260414
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001247-52.2022.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - V.L.A. - Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Aparecida D'oeste e outro - Inicialmente, tendo em vista o pedido de danos materiais manifestem-se os réus acerca da petição/documentos de fl. 267/315. Após, conclusos para decisão. Intime-se. (republicado tendo em vista que na publicação anterior não constou o nome da Drª. Josiane Reis Robles Gomes) - ADV: LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI (OAB 396768/SP), DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO (OAB 379883/SP), JOSIANE REIS ROBLES GOMES (OAB 317915/SP), ANNE CAROLINE NOVAES DE ASSIS BUZO (OAB 475993/SP)
6. Processo 10025150220258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002515-02.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Clayton Edson Campos - Vistos. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI (OAB 396768/SP), DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO (OAB 379883/SP)
7. Processo 00020972820258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002097-28.2025.8.26.0541 (processo principal 1000886-37.2025.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Denise Suely Nogueira Jorge - Vistos. Dou por satisfeito o cumprimento da obrigação de fazer, devendo o presente incidente prosseguir como cumprimento de obrigação de pagar quantia certa em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Cientifique a requerida de todo o conteúdo da petição e planilha de cálculos de fls. 30/32, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 535 do CPC/2015, c.c. o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95. Fica(m) a(s) executada(s) intimada(s) que é nos embargos, ou no prazo deles, o momento de se manifestar sobre eventual desconto consectário legal (IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de preclusão, bem como de ser considerada conduta atentatória à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 e seus incisos, do CPC/2015, eventual discussão acerca dele em sede de RPV ou PRECATÓRIO. O silencio será interpretado como concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI (OAB 396768/SP), DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO (OAB 379883/SP)
8. Processo 00026061220258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002606-12.2025.8.26.0297 (processo principal 1001230-71.2025.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Tereza Maria de Oliveira David - P. 25/26: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 dias. - ADV: DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO (OAB 379883/SP), LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI (OAB 396768/SP)