Carlos Renato Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 21352396820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2135239-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Alberto de Camargo Vidigal e outro - Agravado: Matheus Rossi Nagy - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR ADOTADO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC). AUSÊNCIA DE BENS DA PESSOA JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RÉU CONTRA DECISÃO DEFERIMENTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA INCLUSÃO DO SÓCIO AGRAVANTE NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM RELAÇÃO DE CONSUMO, ESPECIFICAMENTE SE A MERA AUSÊNCIA DE BENS DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA AUTORIZA A APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR PREVISTA NO ART. 28, § 5º, DO CDC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO PELO AGRAVANTE NÃO PODE SER CONHECIDO NESTE RECURSO, POIS DEVE SER DECIDIDO PRIMEIRO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO. O RECURSO É CONHECIDO COMO GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA, COM OBSERVAÇÃO SOBRE O RECOLHIMENTO OPORTUNO. 4. A RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE É INEQUIVOCAMENTE DE CONSUMO, FUNDADA EM COMPRA E VENDA DE VEÍCULO, APLICANDO-SE AS REGRAS DO CDCR.5. O ART. 28, § 5º, DO CDC CONSAGRA A TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, SEGUNDO A QUAL "PODERÁ SER DESCONSIDERADA A PESSOA JURÍDICA SEMPRE QUE SUA PERSONALIDADE FOR, DE ALGUMA FORMA, OBSTÁCULO AO RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR".6. NA TEORIA MENOR, DIFERENTEMENTE DA TEORIA MAIOR DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL (CC), BASTA A PROVA DA INSO
3. Processo 10031530220158260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003153-02.2015.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOP ECON E CRED MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS DA SEGURANCA PUBLICA DO ESP - Raphaella Rodrigues Rosa e outros - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP), CARLOS RENATO SOARES (OAB 396979/SP), FRANCISCA MATIAS FERREIRA (OAB 290051/SP), CARLOS RENATO SOARES (OAB 396979/SP), CARLOS RENATO SOARES (OAB 396979/SP), CARLOS RENATO SOARES (OAB 396979/SP), MOACIR HUNGARO (OAB 59882/SP), MOACIR HUNGARO (OAB 59882/SP), MOACIR HUNGARO (OAB 59882/SP), MOACIR HUNGARO (OAB 59882/SP), MOACIR HUNGARO (OAB 59882/SP), MOACIR HUNGARO (OAB 59882/SP), CARLOS RENATO SOARES (OAB 396979/SP), CARLOS RENATO SOARES (OAB 396979/SP)
4. Processo 10031530220158260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003153-02.2015.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOP ECON E CRED MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS DA SEGURANCA PUBLICA DO ESP - Raphaella Rodrigues Rosa e outros - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP), CARLOS RENATO SOARES (OAB 396979/SP), FRANCISCA MATIAS FERREIRA (OAB 290051/SP), CARLOS RENATO SOARES (OAB 396979/SP), CARLOS RENATO SOARES (OAB 396979/SP), CARLOS RENATO SOARES (OAB 396979/SP), MOACIR HUNGARO (OAB 59882/SP), MOACIR HUNGARO (OAB 59882/SP), MOACIR HUNGARO (OAB 59882/SP), MOACIR HUNGARO (OAB 59882/SP), MOACIR HUNGARO (OAB 59882/SP), MOACIR HUNGARO (OAB 59882/SP), CARLOS RENATO SOARES (OAB 396979/SP), CARLOS RENATO SOARES (OAB 396979/SP)
5. Processo 00318792620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031879-26.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Edson Yan Alves dos Santos - "Ciência ao credor da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias. No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença. ." - ADV: CARLOS RENATO SOARES (OAB 396979/SP)
6. Processo 10007779120258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000777-91.2025.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Edentec Indústria e Comércio Ltda - Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o feito, com fundamento no art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil, aplicado analogicamente. Expeça-se certidão para fins de habilitação. A taxa judiciária foi quitada quando do ajuizamento e não incidem custas adicionais. Também não há fundamento para condenação em honorários advocatícios, pois houve desaparecimento superveniente do interesse. Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se, conforme o art. 1.010, §§ 1º a 3º do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se os autos à Instância Superior, independentemente de juízo de admissibilidade. Com o trânsito em julgado, mantida esta sentença e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Jacareí, 26 de junho de 2025 - ADV: CARLOS RENATO SOARES (OAB 396979/SP), MOACIR HUNGARO (OAB 59882/SP)
7. Processo 10746968320208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1074696-83.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Gea Robles - BANCO SAFRA S/A - Giampaulo Sarro e Advogados Associados - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por JOSÉ GEA ROBLES em face de BANCO SAFRA S/A, para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes relativa ao contrato de empréstimo consignado descrito na inicial, bem como a inexigibilidade dos débitos decorrentes do mesmo, determinando a restituição, pelo réu, dos valores das parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário do autor, de forma simples, correspondentes à quantia histórica mensal de R$ 415,00, corrigidas monetariamente desde o respectivo desconto e com juros legais a contar da citação, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela. Determino a devolução, pelo requerente, do valor de R$ 17.692,70, ao réu, referente ao valor creditado em seu favor a título de empréstimo. Já efetuada a devolução pelo autor (fls. 39/40), defiro o levantamento em favor da parte ré, por meio de mandado de levantamento eletrônico. Pelo princípio da causalidade, condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas do desembolso, bem como em honorários advocatícios ao patrono da parte oposta, arbitrados em 10% do valor da causa, com fulcro no §2º do artigo 85 do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: CARLOS RENATO SOARES (OAB 396979/SP), MOACIR HUNGARO (OAB 59882/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
8. Processo 10777228920208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1077722-89.2020.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lisardo Cid Fernandez - Adler Figueiredo Cid - Ramon Cid Diaz - Vistos. Fls. 671/672: providencie o inventariante, no prazo de 5 dias, as últimas declarações e plano de partilha, nos termos dos artigos 636 e 653 do NCPC, bem como a juntada da certidão testamentária e o recolhimento complementar das custas judiciais devidas. Após, abra-se nova vista ao Partidor para conferência. Intime-se. - ADV: CARLOS RENATO SOARES (OAB 396979/SP), CARLOS RENATO SOARES (OAB 396979/SP), GABRIELLA RIBEIRO ARISSA MACIEL OCHAI (OAB 384803/SP), MOACIR HUNGARO (OAB 59882/SP), MOACIR HUNGARO (OAB 59882/SP)