Caroline Belintani Espricigo

Processos do Advogado

1. Processo 50010532220234036331
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001053-22.2023.4.03.6331 / 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba EXEQUENTE: SANDRA VALERIA SARAIVA SPINOLA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CAROLINE BELINTANI ESPRICIGO - SP396980 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. ARAçATUBA/SP, 3 de julho de 2025.
2. Processo 10146007320248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014600-73.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Caroline Belintani Naka - Vistos. Fls. 153 e seguintes: trata-se de requerimento feito pela parte executada para fins de desbloqueio de valor, haja vista a penhora via SISBAJUD feita por este juízo. Observo que a questão já restou decidida às fls. 138/142, certo de que se trata da mesma conta bancária, bem como inalterado o contexto financeiro do executado. Com efeito, após o trânsito em julgado, acolhido parcialmente o pedido, providencie a serventia o necessário, expedindo-se guia de levantamento, em favor da parte exequente, no patamar máximo de 10% sobre o valor do benefício previdenciário de R$ 2.470,79 (fl. 156 - portanto, levantamento no limite de R$ 247,07 pelo credor), o qual deverá apresentar o formulário necessário à emissão do mandado de levantamento. Em prosseguimento, libere-se o residual em favor da parte executada (este independentemente do trânsito em julgado), certo deque a parte executada deverá, também, apresentar o respectivo formulário MLE a tanto. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento requerendo o que de direito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito, devendo apresentar planilha devidamente atualizada e discriminada do débito com os devidos abatimentos. Intime-se. - ADV: CAROLINE BELINTANI NAKA (OAB 396980/SP)
3. Processo 10107194220238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010719-42.2023.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Família - C.B.P. - C.E.B. - Certifico e dou fé haver removido o sigilo da r. Decisão de fls. 282/283 e, conforme determinado, realizei a pesquisa SISBAJUD, oportunidade em que foi encontrada e transferida para estes autos a quantia de R$ 882,45. Fls. 284/292: Ciência/Vista às partes. - ADV: LUIS ANTONIO DE ABREU (OAB 53634/SP), CAROLINE BELINTANI NAKA (OAB 396980/SP)
4. Processo 00074332720218260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007433-27.2021.8.26.0032 (processo principal 1007365-60.2021.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Tatiane Gleyce Dias - Vistos. 1- Determino a pesquisa de ativos pelo sistema SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos. 2- Defiro a pesquisa sobre a existência de escritura e procurações, em nome da parte executada L.P. Locadora e Int. Veiculos Eirele, através do sistema CENSEC, vez que não é possível a obtenção de informações pela via extrajudicial pela própria parte. 3- Defiro expedição de ofício ao CAGED - Cadastro Geral de Empregadores e Desempregados, com intuito de averiguar eventual vínculo empregatício da parte executada. Oficie-se conforme solicitado. 4- Indefiro, por ora, a pesquisa pelo sistema SREI, pois não há notícia quanto à sua disponibilização e integração pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como plataforma de busca de dados. 5- Indefiro, igualmente, o pedido de pesquisa pelo sistema "PREJUD". Requisite-se ao INSS informações sobre eventual vínculo empregatício, bem como o nome do empregador, ou se há algum benefício previdenciário, em relação à parte executada. 6- Defiro expedição de ofício ao SNCR - Sistema Nacional de Cadastro Rural para averiguar possível imóvel rural, arrendamento e parcerias. 7- Via desta decisão, com assinatura digital, servirá como ofício, cumprindo à parte exequente a sua impressão e remessa aos respectivos órgãos, comprovando o envio nestes autos, no prazo de 05 (cinco) dias. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada em 15 (quinze) dias ao endereço eletrônico institucional da UPJ (upj1a6cvaracatuba@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. - ADV: ADRIANA DANIELA JÚLIO E OLIVEIRA BELINTANI (OAB 233049/SP), ADRIANA DANIELA JULIO E OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 233049/SP), CAROLINE BELINTANI NAKA (OAB 396980/SP)
5. Processo 00067871220248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006787-12.2024.8.26.0032 (processo principal 1019896-13.2023.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.S.L. - - I.S.L. - - M.S.L. - F.L.S. - Vistos. Fls. 470/474. Manifeste-se a exequente. Após, ao MP. Int. - ADV: CAROLINE BELINTANI NAKA (OAB 396980/SP), CAROLINE BELINTANI NAKA (OAB 396980/SP), MARIANA MARTINS GOMES (OAB 455012/SP), CAROLINE BELINTANI NAKA (OAB 396980/SP)
6. Processo 10134957120188260032
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013495-71.2018.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Kaio Rodrigo Arevaldo dos Santos - Cma Centro Médico Araçatuba Ltda - Epp - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a ré, CMA CENTRO MÉDICO ARACATUBA LTDA - EPP, a pagar ao autor, KAIO RODRIGO AREVALDO DOS SANTOS, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, a ser corrigida monetariamente com base no IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ), e acrescida de juros de mora a contar da citação, da seguinte forma: (a) até 27/08/2024 (inclusive), os juros de mora são de 1% ao mês; (b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os juros de mora serão calculados pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil). Em razão da sucumbência integral, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. - ADV: EDGARD ANTONIO DOS SANTOS (OAB 45142/SP), BRENO ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (OAB 390501/SP), CAROLINE BELINTANI NAKA (OAB 396980/SP)
7. Processo 10068499820258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006849-98.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Claudia Quirquitripay - Vistos. 1- Fls. 39/40: Não obstante as contas de energia pretéritas estejam no nome da Sra. Dayane, o pedido de restabelecimento do fornecimento de energia deve ser dirigido apenas contra o réu, único que possui relação jurídica com a autora oriunda do contrato de locação, de modo que, resta indeferido o pedido de inclusão da Sra. Dayane Cristiene de Oliveira no polo passivo da ação. 2- Ademais, a correspondência foi encaminhada ao endereço do réu e recebida por terceiro com o mesmo patronímico, sem qualquer ressalva, desnecessária assim a tentativa de citação por oficial de justiça. Assim, com base na teoria da aparência, de rigor o reconhecimento para se declarar válida a citação. Esse é o entendimento do c. STJ (AgInt no REsp 1700601/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/12/2018, DJe 05/12/2018). No mesmo sentido: (TJSP; Agravo de Instrumento 2021974-30.2021.8.26.0000; Relator (a):Campos Mello; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/02/2021; Data de Registro: 18/02/2021) Ante o exposto, reputo válida a citação da parte ré. 3- Certifique a serventia eventual decurso de prazo para apresentação de contestação. 4- O prazo para manifestação do réu será computado a partir da data da juntadadoAR, nos termosdoartigo 231, inciso I, doCPC. 5- Após, intime-se a parte autora para manifestação em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int. - ADV: CAROLINE BELINTANI NAKA (OAB 396980/SP)
8. Processo 10066715220258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006671-52.2025.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - M.V.C. - - C.S.M.C. - B.H.S.A. - - V.E.T. - - D.G. - - T.E.S. - Vistos. 1- Defiro aos executados os benefícios da gratuidade da justiça, anotando-se. 2 - Fls. 105/120 - Uma vez que os executados reconheceram o crédito do exequente e efetuou o depósito de 30% do valor em execução (fls. 118/119), na forma prevista no artigo 916 do Código de Processo Civil, DEFIRO a proposta de parcelamento - parcelas mensais e sucessivas, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, e suspendo o andamento dos autos até o pagamento da integralidade do débito 3 - Levante-se o depósito em favor do exequente, e aguardem-se os depósitos das demais parcelas, ficando desde já autorizados os levantamentos. Int. - ADV: CAROLINE BELINTANI NAKA (OAB 396980/SP), CAROLINE BELINTANI NAKA (OAB 396980/SP), CAROLINE BELINTANI NAKA (OAB 396980/SP), CAROLINE BELINTANI NAKA (OAB 396980/SP), EDDY CARLOS CAMARGO (OAB 349935/SP), EDDY CARLOS CAMARGO (OAB 349935/SP)
9. Processo 00053209520248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005320-95.2024.8.26.0032 (processo principal 1005361-55.2018.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento ilícito - Nilson José Guilherme Messias - - Leandro de Andrade Brito - - Wagner Martines de Mello - Vistos. Manifeste-se o exequente requerendo o que de direito. Intime-se. - ADV: SIRLEIDE NOGUEIRA DA SILVA RENTE (OAB 54056/SP), CAROLINE BELINTANI NAKA (OAB 396980/SP), ADRIANA DANIELA JULIO E OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 233049/SP), CARLOS ROBERTO BERGAMO (OAB 76557/SP)
10. Processo 00045905020258260032
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004590-50.2025.8.26.0032 (processo principal 1505009-30.2024.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.V.E.A. - Vistos. Defiro a expedição de ofício ao INSS para que informe a existência de vínculo empregatício em nome do executado. Intime-se. - ADV: CAROLINE BELINTANI NAKA (OAB 396980/SP)