Alenilson Santos Barreto

Processos do Advogado

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2. Processo 00044155520238260637
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004415-55.2023.8.26.0637 (apensado ao processo 1007181-35.2021.8.26.0637) (processo principal 1007181-35.2021.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Emilio Iglesias Aspera - - Imobiliária Alfa Ltda - Oficie-se ao juízo da 2ª Vara Cível local solicitando informações acerca da anotação da penhora no rosto dos autos do processo 0001478-72.2023.8.26.0637. Servirá o presente como ofício e/ou mandado. Cumpra-se sob as penas da lei. Int. - ADV: MATHEUS HENRIQUE PORFIRIO (OAB 390884/SP), ANIÉLLE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 465150/SP), MATHEUS HENRIQUE PORFIRIO (OAB 390884/SP), ALENILSON SANTOS BARRETO (OAB 397329/SP), ALENILSON SANTOS BARRETO (OAB 397329/SP), ANIÉLLE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 465150/SP)
3. Processo 10011164020258260069
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001116-40.2025.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.B. - - M.V.S. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pelos requerentes, argumentando que há erro material na sentença proferida às fls. 47. Conheço dos embargos, já que tempestivos, mas verifico que não ser hipótese de acolhimento, tendo em vista a inexistência de quaisquer dos elementos autorizadores de sua propositura, quais sejam a obscuridade, a contradição ou a omissão do julgado, consoante determinação dos artigos 1022 e 1023 do Código de Processo Civil. A intervenção do Ministério Público em ações de família, como a presente, que envolve a homologação de acordo de união estável, decorre de expressa imposição legal, independentemente da capacidade das partes. O artigo 178, inciso I, do Código de Processo Civil é claro ao dispor que o Ministério Público atuará como fiscal da lei nas causas que envolvam interesses públicos ou sociais, o que indubitavelmente abrange as relações familiares, em especial quando há homologação de acordos que podem ter repercussões na ordem pública. De fato há um equívoco na manifestação Ministerial no que tange ao: "Atendendo aos interesses do incapaz", eis que os requerentes são plenamente capazes, todavia, em nada modifica o acordo apresentado e homologado por sentença. Ademais, a subsequente homologação judicial da união estável, calcadas no acordo apresentado pelas partes, encontram-se em perfeita conformidade com o devido processo legal e com as disposições aplicáveis ao direito de família. Não há, portanto, qualquer vício a ser sanado por meio dos presentes embargos. Ante o exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, NÃO ACOLHO os embargos de declaração, mantendo-se a sentença tal como lançada. Intimem-se. - ADV: ALENILSON SANTOS BARRETO (OAB 397329/SP), ALENILSON SANTOS BARRETO (OAB 397329/SP)
4. Processo 10018219120258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001821-91.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sebastiao Sarilho - Asenas - Associação dos Servidores Públicos Nacionais - A propósito da contestação apresentada, manifeste-se a parte autora no prazo legal. - ADV: ALENILSON SANTOS BARRETO (OAB 397329/SP), FERDINANDO APARECIDO NEVES JUNIOR (OAB 379915/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP)
5. Processo 10011164020258260069
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001116-40.2025.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.B. - - M.V.S. - Vistos. Ante o acordo celebrado entre as partes (fls. 01/05), e a concordância do Ministério Público (fls. 45), homologo-o por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b" do CPC. Conforme prevê o artigo 1000 do CPC, o acordo é incompatível com a vontade de recorrer. Portanto, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. P.R.I.C. - ADV: ALENILSON SANTOS BARRETO (OAB 397329/SP), ALENILSON SANTOS BARRETO (OAB 397329/SP)
6. Processo 10011164020258260069
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001116-40.2025.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.B. - - M.V.S. - Primeiramente, dê-se vista dos autos ao Ministério Pùblico. - ADV: ALENILSON SANTOS BARRETO (OAB 397329/SP), ALENILSON SANTOS BARRETO (OAB 397329/SP)
7. Processo 00039683320248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003968-33.2024.8.26.0637 (processo principal 1011997-89.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Alvaro Gonçalves Neto - Diga o(a) autor (a) no prazo legal em termo de prosseguimento. - ADV: MATHEUS HENRIQUE PORFIRIO (OAB 390884/SP), ANIÉLLE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 465150/SP), ALENILSON SANTOS BARRETO (OAB 397329/SP)
8. Processo 00031542120248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003154-21.2024.8.26.0637 (apensado ao processo 1000200-19.2023.8.26.0637) (processo principal 1000200-19.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Agm Administradora de Bens Brasileira - - George Andre Januario Faldão - - Milton Sadao Saito - - Aguinaldo Lopes Monteiro - - Imobiliária Alfa Ltda - Welisvagner de Oliveira - - Brayam Moreira da Silva - Certifico e dou fé que procedi à pesquisa de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, a qual retornou parcialmente frutífera, tendo sido os valores transferidos para conta judicial, conforme cópias encartadas aos autos. À exequente: providenciar o recolhimento das custas necessárias para intimação da parte executada acerca da penhora de valores, nos termos da r. Decisão retro. - ADV: ALENILSON SANTOS BARRETO (OAB 397329/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ALENILSON SANTOS BARRETO (OAB 397329/SP), ALENILSON SANTOS BARRETO (OAB 397329/SP), MATHEUS HENRIQUE PORFIRIO (OAB 390884/SP), ALENILSON SANTOS BARRETO (OAB 397329/SP), ALENILSON SANTOS BARRETO (OAB 397329/SP), MATHEUS HENRIQUE PORFIRIO (OAB 390884/SP), MATHEUS HENRIQUE PORFIRIO (OAB 390884/SP), MATHEUS HENRIQUE PORFIRIO (OAB 390884/SP), MATHEUS HENRIQUE PORFIRIO (OAB 390884/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ANIÉLLE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 465150/SP), ANIÉLLE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 465150/SP), ANIÉLLE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 465150/SP), ANIÉLLE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 465150/SP), ANIÉLLE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 465150/SP)