Kátia Helena Toledo Avelar

Processos do Advogado

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2. Processo 10141816420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014181-64.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Roney Rodriges dos Santos - Vistos. Embora intimada, a parte requerente deixou de efetuar o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, o que enseja o cancelamento da distribuição, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil. Assim, estando ausente pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no disposto no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo. Recolha a parte autora as despesas de cancelamento da distribuição, no valor de 5 UFESP's, fixadas conforme PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024 e previstas no art. 2º, XIV, da Lei nº 11.608/2003 - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código224-0.Vide:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas Transitada em julgado, certifique-se e promova-se o envio ao Distribuidor para cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. P.I.C - ADV: KÁTIA HELENA TOLEDO AVELAR (OAB 397714/SP)
3. Processo 10255869220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025586-92.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Instacarro Serviços de Intermediação e Comércio de Veículos Ltda. - Tais Monteiro da Silva - Vistos. Diligencie o autor, em quinze dias, a fim de obter informação acerca da resposta do ofício encaminhado às fls. 201. Intimem-se. - ADV: KÁTIA HELENA TOLEDO AVELAR (OAB 397714/SP), MARCEL COLLESI SCHMIDT (OAB 180392/SP)
4. Processo 10019188220258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001918-82.2025.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Caxambu - Terezinha Morais Dias - Fls. 64/67: O meio adequado para apresentar oposição à execução é a interposição de embargos à execução (art. 914, §1º, do CPC). Configura erro grosseiro a apresentação nos presentes autos. Deste modo, rejeito os referidos embargos. No mais, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, no prazo de 10 dias apresentem-se, sob pena de indeferimento do benefício cumulativamente: a) cópia da carteira de trabalho, em especial das últimas páginas preenchidas e primeira em branco, e holerites (se o caso); b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central do Brasil (registrato), bem como extrato de todas as contas que nele figurarem; c) cópia da última declaração do imposto de renda e d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses. Junte-se o mesmo rol documental relativamente ao(s) cônjuge(s), se houver. Diga o credor em termos de prosseguimento. - ADV: KÁTIA HELENA TOLEDO AVELAR (OAB 397714/SP), MARCELO ALEXANDRE DE NOVAIS (OAB 376780/SP)
5. Processo 10040482420238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004048-24.2023.8.26.0084 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.G.F.S. - M.A.G.S. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos para sentença, tendo em vista que as partes não têm interesse na dilação probatória.. Int. Campinas, 06 de junho de 2025. - ADV: KÁTIA HELENA TOLEDO AVELAR (OAB 397714/SP), ROSANGELA APARECIDA SALDANI VIEIRA (OAB 128386/SP)
6. Processo 00281198020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028119-80.2024.8.26.0114 (processo principal 1038928-25.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - GOMES & HOFFMANN, BELLUCCI, PIVA ADVOGADOS - Wilson Silva Nascimento - A despeito da natureza supostamente impenhorável de verbas como salário, pensões, aposentadoria e previdência, era preciso a comprovação de inequívoca indispensabilidade cotidiana da parte devedora em relação a esses valores. Conforme certidão de fls. 69/70, a intimação para pagamento se deu na pessoa da advogada do executado, Dra. Kátia Helena Toledo Avelar (OAB/SP 397714/SP), nada havendo de nulidade a ser reconhecida. No que tange à penhora, muito embora sua natureza originária, ao passar a integrar o patrimônio do seu titular, também passa a ser passível de penhora, conferindo legalidade ao bloqueio realizado. Sim, pois se trata de verba que já estava à disposição em conta bancária, integrando verdadeiramente um patrimônio que já se detinha ao tempo da constrição, inexistindo, no caso, a proteção alegada na peça de impugnação à penhora, o que fundamenta a sua manutenção integral. Conclui-se pela perda da proteção da impenhorabilidade assegurada pelo art. 833, X, do CPC, mesmo que o valor nela depositado seja parcialmente constituído por numerário oriundo de verbas inicialmente impenhoráveis. Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da penhora. Aguarde-se as pesquisas de ativos. Intimem-se. - ADV: KÁTIA HELENA TOLEDO AVELAR (OAB 397714/SP), SUSETE GOMES (OAB 163760/SP)
7. Processo 21447716620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2144771-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Americana - Impetrante: Kátia Helena Toledo Avelar - Impetrado: MMJD da 1ª Vara Cível de Americana - Interessado: Tempo Distribuidora de Veículos Ltda - Vistos. Antes de apreciar o pedido liminar, deverá a impetrante, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento das custas e despesas de ingresso. Após, torne conclusos ao I. Relator sorteado. Int. São Paulo, 14 de maio de 2025. NETO BARBOSA FERREIRA (ART. 70, § 1º RI) - Advs: Kátia Helena Toledo Avelar (OAB: 397714/SP) - Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP) - 5º andar
8. Processo 21447716620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2144771-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Americana - Impetrante: Kátia Helena Toledo Avelar - Impetrado: MMJD da 1ª Vara Cível de Americana - Interessado: Tempo Distribuidora de Veículos Ltda - Diante da existência de pedido de gratuidade processual e da insuficiência comprobatória dos documentos até aqui juntados, fica determinada à impetrante a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais, na forma do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo ela juntar cópias de extratos de todas as contas bancárias dos últimos 4 (quatro) meses e da mais recente declaração de imposto de renda, ou comprovação de isenção, não servindo a tanto o documento de fl. 68, que somente comprova ausência de imposto a restituir, observada a possibilidade de utilização do sistema SISBAJUD para a verificação das relações bancárias existentes. - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Advs: Kátia Helena Toledo Avelar (OAB: 397714/SP) - Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP) - 5º andar