Kátia Helena Toledo Avelar

Processos do Advogado

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2. Processo 00063095420218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Kátia Helena Toledo Avelar (OAB 397714/SP) Processo 0006309-54.2021.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: ALVAREZ ALVES SANTOS - Vistos. DECLARO EXTINTA, em face do integral cumprimento, a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a). No que tange à pena de multa, observa-se que foi declarada extinta, consoante ao ofício de fls. 51. Diante da manifestação do Ministério Público pela extinção em tela, e em razão da preclusão lógica, dou por transitada em julgado a presente sentença. Proceda-se às comunicações e anotações necessárias e, oportunamente, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.
3. Processo 00057205720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Kátia Helena Toledo Avelar (OAB 397714/SP) Processo 0005720-57.2024.8.26.0114 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Damião da Silva Amarante - Vistos. Diante da renúncia do autor, bem como da certidão em fl. 17, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
4. Processo 00057205720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Kátia Helena Toledo Avelar (OAB 397714/SP) Processo 0005720-57.2024.8.26.0114 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Damião da Silva Amarante - Vistos. Diante da renúncia do autor, bem como da certidão em fl. 17, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
5. Processo 00038330420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ederson de Souza (OAB 343278/SP), Kátia Helena Toledo Avelar (OAB 397714/SP) Processo 0003833-04.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: E. de S. , E. de S. - Exectdo: J. F. M. - Vistos, Fls. 33: recebo como emenda à inicial. Anote-se e observe-se. Intime-se o executado, na forma do artigo 513 § 2º do CPC, rectius, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ainda, decorrida a quinzena sem o pagamento voluntário, dê-se vista dos autos à parte credora, para requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento da execução. Intimem-se.