Leticia Nascimento Moura

Processos do Advogado

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2. Processo 00012818820248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001281-88.2024.8.26.0506 (processo principal 1054357-78.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - M.C.G. - M.A.G. - 1. Considerando que a decisão proferida em instância superior apenas proibiu o levantamento do valor objeto do bloqueio até o julgamento do recurso, determino sua transferência para conta judicial vinculada a este processo, como pretendido pela exequente no item 1 de fls. 116, até para que passe a incidir os acréscimos remuneratórios. 2. Defiro o requerimento feito pela exequente no item 2 de fls. 117, para que a penhora recaia sobre o imóvel objeto da matrícula nº 126.397 do 2º Cartório de Registro de Imóveis desta comarca. Diante da juntada da pesquisa de fls. 119/120, esta decisão já servirá como termo de penhora, nomeando-se depositário o próprio executado, nos termos do §1º do art. 845 do CPC. Realize a serventia o registro da penhora, por meio do convênio "Arisp". Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado pelo Diário da Justiça Eletrônico, da penhora lavrada e da nomeação de depositário (§ 1º do art. 841 do CPC). 3. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: FERNANDO LUIZ ULIAN (OAB 79951/SP), MATHEUS MACHADO DE SOUZA ULIAN (OAB 455085/SP), LETÍCIA NASCIMENTO MOURA (OAB 397728/SP)
3. Processo 60012127920244063824
   Tribunal: TRF6 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001212-79.2024.4.06.3824/MG AUTOR : MARDEM NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : KARLA DAYANE DA SILVA (OAB MG218462) ADVOGADO(A) : MARCELO BARCELOS SIGNORELLI (OAB MG111939) ADVOGADO(A) : LETICIA NASCIMENTO MOURA (OAB SP397728) ADVOGADO(A) : DEBORA LUCIANO DE ALMEIDA (OAB SP384759) ADVOGADO(A) : EZEQUIEL GONCALVES DE SOUSA (OAB MG206087) SENTENÇA Ante o exposto, e nos termos acima fundamentados, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar o INSS a: a) reconhecer o direito de acrescer aos salários de contribuição do autor, os valores apurados em sentença condenatória trabalhista, determinando que se proceda à averbação nos sistemas previdenciários; b) revisar o cálculo da RMI do benefício de aposentadoria especial (NB 170362473-1), recebido pela parte autora, considerando no novo cálculo os salários de contribuição tal como reconhecidos no item ?a?; c) pagar ao autor o valor das diferenças apuradas na renda mensal do benefício, desde a DIB (12/03/2015), ressalvada a prescrição das prestações vencidas antes do quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, em 30/04/2024.
4. Processo 00147691320248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014769-13.2024.8.26.0506/02 - Requisição de Pequeno Valor - Previdência privada - Gonçalves e Manella Sociedade de Advogados - Vistos. 1- Considerando o teor da petição de fls. 73/74, depósito de fls. 98 e manifestações de fls. 101 e 104, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2- Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, independentemente do trânsito em julgado e em conformidade com o formulário de fls. 103. 3- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o ofício de extinção por meio do botão "Extinção-RPV" (na fila Ag. Decurso de Prazo), conforme preconiza o item "4" do Comunicado Conjunto nº 734/2020, cujo trecho transcrevo: "4- noticiado o pagamento, após o trânsito em julgado da decisão de extinção, acionar o botão atividade "Extinção - RPV" (Fila: Ag. Decurso de Prazo) que emitirá diretamente o ofício de extinção de código 502940, sem a passasgem pelo ato ordinatório." 4- P.I.C. e inexistindo custas em aberto, arquive-se este incidente com as formalidades legais. - ADV: LETÍCIA NASCIMENTO MOURA (OAB 397728/SP)
5. Processo 00003514920248260222
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000351-49.2024.8.26.0222/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Aroldo Vicente - Vistos. F. 173. Cumpra-se conforme indicado pelo credor, nos termos de f. 147. Int. - ADV: FERNANDO LUIS PAULOSSO MANELLA (OAB 254291/SP), LETÍCIA NASCIMENTO MOURA (OAB 397728/SP)
6. Processo 10253792820218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025379-28.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Tatiana Aparecida Carvalho - - Talita Pereira Guimarães - Priscila Trombela da Silva ME - - Priscila Trombela da Silva - Ciência às partes acerca da petição retro. - ADV: ALESSANDRA RAMOS PALANDRE (OAB 208053/SP), LETÍCIA NASCIMENTO MOURA (OAB 397728/SP), ALESSANDRA RAMOS PALANDRE (OAB 208053/SP), JESSICA DA SILVA GOMES (OAB 364742/SP)
7. Processo 00251574320228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025157-43.2022.8.26.0506 (processo principal 0957197-05.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Magali Neri - Janaitour Locação de Veículos Ltda - - Luiz Carlos Viana - - Nobre Seguradora do Brasil S/A - Hamilton Caceres Pessini - Vistos. Intime-se a executada para apresentar os documentos comprobatórios da alienação, e informar: a) quem foi o terceiro adquirente do bem (art. 792, § 4º do CPC4); b) qual foi o valor recebido pela venda; c) qual foi a destinação do dinheiro recebido pela venda, já que a empresa supostamente encontra-se inativa, sob pena de aplicação de multa por litigância de má fé, nos moldes do artigo 774, V do CPC. Prazo : 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Int. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. - ADV: CLOVIS AUGUSTO RIBEIRO NABUCO (OAB 112817/SP), ANTONIO RAYMUNDINI (OAB 26123/SP), LETÍCIA NASCIMENTO MOURA (OAB 397728/SP), ANDERSON ROGÉRIO MIOTO (OAB 185597/SP), HAMILTON CACERES PESSINI (OAB 126873/SP), HAMILTON CACERES PESSINI (OAB 126873/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE)
8. Processo 00008254420118260426
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000825-44.2011.8.26.0426 (426.01.2011.000825) - Inventário - Inventário e Partilha - Vilma Naves de Andrade - Maria Madalena de Alvarenga de Azevedo - Manifeste-se a peticionante vez que a documentação de fls. 457/480 não pertence a este feito. Int. - ADV: LETÍCIA NASCIMENTO MOURA (OAB 397728/SP), ERIK DAVI DE ANDRADE (OAB 313998/SP)