Patrícia Alves Macedo

Processos do Advogado

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2. Processo 10066996220258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006699-62.2025.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Suelen Maria Rodrigues dos Santos - Vistos. A decisão de fls. 50 é clara ao determinar os documentos a serem juntados para averiguação da alegada hipossuficiência financeira. No presente caso, vê-se da certidão retro, que não foi juntado o extrato Registrato o que inviabiliza o Juízo de averiguar se os extratos bancários de todas as contas correntes do autor foram juntados aos autos. Ademais, tem-se valor da causa módico, ensejando possibilidade de se arcar com ônus de demanda Logo, não comprovados os fatos alegados, INDEFIRO o pedido de gratuidade processual. Providencie a autora o devido recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA ALVES MACEDO (OAB 397768/SP)
3. Processo 10034146620208260655
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003414-66.2020.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Josival de Oliveira Santos - José Brino e outro - Pesquisas realizadas. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 ( cinco ) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: JOÃO MARIO DIAS DE ANDRADE (OAB 405958/SP), PATRÍCIA ALVES MACEDO (OAB 397768/SP), EMERSON MANUEL DA SILVA (OAB 384396/SP)
4. Processo 10012762420258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001276-24.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Carlos Sgarbi - Imobiliária Impéria Ltda - Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado. Presente a hipótese do inciso I do art. 515 do Código de Processo Civil, promova a parte vencedora os atos pertinentes ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 523 do mesmo Códex e dos Provimentos CG nºs. 16/2016 e 60/2016, instruindo o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de acordo com o art. 524, incisos I a VII, podendo-se valer das prerrogativas dos §§ 3º e 4º do mencionado artigo. O requerimento deverá ser protocolizado como incidente de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CLASSE 156", uma vez que deverá prosseguir em apartado e em apenso a este processo. Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorridos no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. - ADV: ANA PAULA RICCETTO AIELO (OAB 363997/SP), PATRÍCIA ALVES MACEDO (OAB 397768/SP)
5. Processo 10171672220248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017167-22.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Família - M.A.B. - L.P.K. - Vistos. Ante a impugnação à gratuidade processual requerida pelo réu e considerando, ainda, o pedido de reconsideração dos alimentos provisoriamente fixados (fls. 127/129), primeiramente providencie o varão à juntada de seus últimos 6 meses de extratos bancários, em consonância com as informações do REGISTRATO, que deverá também ser juntado, e de suas 2 últimas declarações de IR, ficando consignado que a não juntada de referida documentação será considerada contrariamente à presunção legal de pobreza da declaração de fls. 132. Diga a autora sobre o pedido de visitas nas férias escolares, formulado pelo varão, às fls. 251/252. Prazo 05 dias. Após, ainda que no silêncio, ao MP. No mesmo prazo, diga a autora se concorda com a realização de audiência de mediação virtual, fornecendo os dados necessários a tanto, conforme item 5 da decisão de fls. 106/108. - ADV: PATRÍCIA ALVES MACEDO (OAB 397768/SP), JORGE LUIZ GARCEZ DE SOUZA (OAB 29691/RS), LIEGE TAVEIRA PEREIRA SANTOS (OAB 337638/SP)
6. Processo 10269458220258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026945-82.2025.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Jaqueline Serafim Dias Mendes - Vistos. O feito é da competência do Foro Regional da Vila Mimosa. Isto porque tratando-se de ação de despejo é absoluta a competência do foro do local da situação do imóvel conformeprevê o art. 58, II, da Lei nº 8.245/91. O imóvel objeto desta ação está localizado nos limites territoriais do Foro Regionalda Vila Mimosa desta Comarca, cuja competência encontra-se disciplinada no pelo Provimento567/97 do CSM. Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e ForoCentral é de natureza absoluta, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de OrganizaçãoJudiciária. Destarte, nos termos dos Provimentos n.º 565/97 e 825/03, ambos do ConselhoSuperior da Magistratura, DECLINO da competência, e, por conseguinte, DETERMINO aredistribuição dos autos a uma das Varas do Foro Regional da Vila Mimosa. Encaminhe-se ao Cartório Distribuidor, com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA ALVES MACEDO (OAB 397768/SP)
7. Processo 10027919720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002791-97.2025.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Rosemeire de Souza - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à autora a importância a título de alugueres e acessórios indicados na exordial, incidindo, ainda, multa contratual pertinente e juros de mora de 1% ao mês a contar do vencimento de cada aluguel mensal (porquanto se trata de dívida positiva e líquida (CC, art. 397) e no vencimento de cada aluguel o devedor é constituído em mora), tudo devidamente atualizado pelos índices da tabela prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Responderá a parte demandada, também, pelas custas e despesas processuais, além de honorários dos advogados da parte demandante, que fixo em 10% sobre o valor do débito, com correção monetária a partir do ajuizamento (Súmula 14 STJ) e juros de mora de 1% (um por cento ao mês) a partir do trânsito em julgado. A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024 (28.08.24), serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único e art. 406, §1º): correção monetária pelo IPCA; juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo banco Central, conforme Resolução nº 5.171/2024). O cumprimento do julgado deverá se dar em incidente próprio, não sendo admitida a continuidade dos atos executivos neste procedimento em fase de conhecimento. Com o trânsito em julgado e as cautelas de praxe, arquivem-se. Int. - ADV: MARCO ANTONIO CASTANHO IWANAGA (OAB 425364/SP), PATRÍCIA ALVES MACEDO (OAB 397768/SP)
8. Processo 10268695820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026869-58.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Jovelino Carlos de Souza - Vistos. No caso em comento é possível vislumbrar que o feito é da competência do Foro Regional da Vila Mimosa, tendo em vista que o imóvel objeto da demanda está localizado no Residencial Città di Salerno. Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e Foro Central é de natureza absoluta, e deve ser reconhecida de ofício, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária, tratando-se de competência de juízo. Destarte, nos termos dos Provimentos n. 565/97 e 825/03, ambos do Conselho Superior da Magistratura, declino da competência, e, por conseguinte, determino, com urgência, a redistribuição dos autos a uma das Varas do Foro Regional da Vila Mimosa. Após a publicação desta decisão, encaminhe-se ao Cartório Distribuidor com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA ALVES MACEDO (OAB 397768/SP)