Rocco Augusto Barsotti Badari

Processos do Advogado

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2. Processo 10060972220258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006097-22.2025.8.26.0099 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rogerio Augusto de Lima - 1) Retire-se a tarja Prioridade Idoso porque o autor nasceu em 25/01/1969, possuindo 56 anos, em desconformidade com o artigo 1º do Estatuto do Idoso que define pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 anos. 2) Nomeio o requerente, Rogério Augusto de Lima, inventariante, independente de lavratura de compromisso, servindo este despacho como termo de inventariante para os devidos fins (artigo 618 e 619 do CPC). 3) À parte autora para, no prazo de 20 dias, sob pena de arquivamento dos autos: a) JUNTAR as primeiras declarações, de bens e herdeiros/testamenteiros, esboço de partilha ou pedido de adjudicação (as primeiras declarações deverão ser apresentadas conforme disposto no artigo 620 do Código de Processo Civil, elencando todos os herdeiros e imóveis deixados, bem como deverá ser verificada a proporção de cada quinhão a cada herdeiro, retificando-se, se necessário); b) JUNTAR as certidões negativas municipal, estadual e federal; c) JUNTAR plano de partilha ou adjudicação, se o caso; d) JUNTAR a certidão negativa de dependentes junto ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (aps21026030@inss.gov.br), solicitando informações quanto a existência de dependentes habilitados por morte, bem como, informação se há saldo residual de benefício previdenciário pendente de levantamento, servindo esta digitalmente assinada como OFÍCIO para esse fim. e) JUNTAR certidão negativa de inexistência de outros testamentos além do já indicado, em atenção ao Provimento nº 56/2016-CNJ, devendo a parte autora realizar a consulta perante a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), no seguinte endereço eletrônico http://www.censec.org.br, servindo esta digitalmente assinada como OFÍCIO para esse fim. À inventariante comprovar protocolo desta decisão -ofício nos termos supra, em 15 dias. f) APRESENTAR junto ao Posto Fiscal cópia das primeiras declarações e declaração de bens para cálculo do imposto ITCMD, providenciando a juntada aos autos do PROTOCOLO, respectivo anexo que informa quais bens foram declarados, assim como a declaração de homologação e o recolhimento do imposto " causa mortis", se o caso; 4) À Serventia: Proceda-se à pesquisa "on line" junto ao Bacen, através do sistema SISBAJUD, a fim de apurar eventuais contas e saldos em nome do falecido, solicitando a relação das agências. 4a) A seguir, OFICIE-SE à agência do Banco em que possui relacionamento, solicitando informações quanto a existência de valores depositados em nome da pessoa falecida, e se positivo, proceder a transferência para uma conta judicial, a disposição deste Juízo, com os acréscimos legais, encerrando-se referida conta, servindo esta de ofício, devendo a inventariante imprimir esta decisão e comprovar sua entrega em dez dias. Conforme previsto no COMUNICADO CG N° 1252/2019, item 1, houve dispensa quanto à intimação da Secretaria Estadual SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos deArrolamento(físicos ou digitais), nos termos do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil. 5) A seguir, à Serventia informar se há custas pendentes de recolhimento. Havendo custas pendentes de recolhimento certificados pela Serventia, intime-se ao (à) inventariante para recolhimento em quinze dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, que desde já, defiro. 6) Por fim, após cumpridos todos itens supra citados, encaminhem-se os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ROCCO AUGUSTO BARSOTTI BADARI (OAB 397792/SP)
3. Processo 21471126520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2147112-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracaia - Agravante: K. C. N. - Agravado: L. de como I. I. S. LTDA - Agravada: V. A. de M. - Interessado: R. A. B. B. - Interessado: J. S. C. - Interessado: P. S. B. da S. - Interessado: M. L. B. - Interessado: F. M. L. - Interessado: R. C. - Interessado: C. E. da S. F. - Interessado: G. S. N. - Dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Kaique Costa Neves (OAB: 405430/SP) - Bárbara Karen Carvalho Pires (OAB: 434196/SP) - Tássila Marina Altavista Yamada Carlos (OAB: 355764/SP) - Rocco Augusto Barsotti Badari (OAB: 397792/SP) - Luis Felipe Barreto Bueno Armellei (OAB: 459561/SP) - Joao Carlos Rodrigues Bueno da Silva (OAB: 90435/SP) - Elaine Aparecida Lapelligrini Petri (OAB: 262624/SP) - José Menah Lourenço (OAB: 173195/SP) - Guilherme Sacomano Nasser (OAB: 216191/SP) - 1º andar
4. Processo 00040809820128260450
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004080-98.2012.8.26.0450 (450.01.2012.004080) - Inventário - Inventário e Partilha - M.F.T. - Maria Emilia Tamassia - - Milton César Tamassia da Silva - - Luiza Helena Tamassia da Silva Mariano - Alexandre Fernando Mariano e outro - Marinna Thereza Tamassia de Carvalho - - Carlos Felippe Tamassia de Carvalho - L.S.S. e outro - Com fundamento no art. 619, inc. II e III, do CPC, defiro o levantamento do valor pleiteado às fls. 4926/4927 (R$ 818,85), para fins de possibilitar o pagamento das guias de publicação de edital e das diligências do Oficial de Justiça nos procedimentos em que litiga o ESPÓLIO, consoante comprovado às fls. 4929/4945 e formulário MLE (fl. 4928). No mais, aguarde-se o transcurso do prazo concedido à fl. 4923. - ADV: VALBER ELIAS SILVA (OAB 447533/SP), KAIQUE COSTA NEVES (OAB 405430/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 447533/SP), KAIQUE COSTA NEVES (OAB 405430/SP), KAIQUE COSTA NEVES (OAB 405430/SP), ROCCO AUGUSTO BARSOTTI BADARI (OAB 397792/SP), ROCCO AUGUSTO BARSOTTI BADARI (OAB 397792/SP), ROCCO AUGUSTO BARSOTTI BADARI (OAB 397792/SP), RITA HELENA ELIAS (OAB 136126/SP), BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (OAB 133030/SP), BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (OAB 133030/SP), BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (OAB 133030/SP), MARIA EMILIA TAMASSIA (OAB 119288/SP), RITA HELENA ELIAS (OAB 136126/SP), RITA HELENA ELIAS (OAB 136126/SP), LUCIANO DE SOUZA SIQUEIRA (OAB 142819/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 447533/SP)
5. Processo 10332020520248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033202-05.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Andra Magda da Silva - Grupo Grpqa - Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda - - Roseli Alonso Roda - Despacho para regularização no SAJ. À z. Secretaria para cumprimento das ordens precedentes. São Paulo, 30 de junho de 2025 - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JULIANA DIAS MORAES (OAB 195778/SP), ROCCO AUGUSTO BARSOTTI BADARI (OAB 397792/SP), MATHEUS EDWARD DA CRUZ (OAB 475713/SP)
6. Processo 00018257020128260450
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001825-70.2012.8.26.0450 (450.01.2012.001825) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação Hermínio Ometto - Marcia Aparecida Brajon de Oliveira - O valor recolhido às fls. 215/216 é de apenas um ufesp, sendo necessário o recolhimneto de 3 ufsps para realização da pesquisa sisbajud na modalidade teimosinha. Providencie a parte exequente as custas restantes. - ADV: CRISTIANE FRANCO (OAB 214990/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), KAIQUE COSTA NEVES (OAB 405430/SP), ROCCO AUGUSTO BARSOTTI BADARI (OAB 397792/SP)
7. Processo 10009425220258260450
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000942-52.2025.8.26.0450 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.F. - Fls. 44/45: ciência da designação da perícia pelo IMESC, devendo ser observadas as orientações contidas no ofício juntado às fls. Retro. - ADV: ROCCO AUGUSTO BARSOTTI BADARI (OAB 397792/SP)
8. Processo 00026245020118260450
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002624-50.2011.8.26.0450 (450.01.2011.002624) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Lucinaldo Cordeiro da Silva - Vistos. Proceda a serventia primeiramente a tentativa de contato por telefone, conforme já determinado. Não sendo frutífera, depreque-se. Int. - ADV: ROCCO AUGUSTO BARSOTTI BADARI (OAB 397792/SP)