Daniele Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10009418420215020431
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000941-84.2021.5.02.0431 RECLAMANTE: DULCE FERNANDES ROSA RECLAMADO: NORSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04b79ac proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª  Vara do Trabalho de Santo André /SP. SANTO ANDRE, data abaixo. SILVIA OKIDA GENNARI Assistente de Secretaria DESPACHO   Defiro a penhora sobre o imóvel, MATRÍCULA nº 76.990, registrado perante o 1º Registro de Imóveis de SANTOS, propriedade do executado/a JUAREZ TADEU ALVES PINTO, ficando o mesmo neste ato, nomeado fiel depositário. Expeça-se mandado para penhora, avaliação, bem como ciência da penhora ao executado (bem como da nomeação supra) e/ou ciência à eventuais terceiros ocupantes ou cônjuge quando houver. Fica neste ato resguardada a meação do cônjuge SÔNIA QUITERIA FERREIRA PINTO, percentual de 50%) caso houver arrematação em leilão judicial.  Dê-se ciência da penhora aos co-proprietários/credores (VERIFICAR SE É O CASO); Decorrido o prazo para embargos ou após o trânsito em julgado; Confiro FORÇA DE OFÍCIO A PRESENTE para determinar à respectiva Prefeitura Municipal que encaminhe aos autos no prazo de dez dias, certidão de débitos municipais dos imóveis - (IPTU), nos termos do artigo 151 da Consolidação das Normas da Corregedoria, (podendo valer-se do protocolo via PJE, ou endereço eletrônico: vtsad01@trt2.jus.br). Confiro FORÇA DE OFÍCIO A PRESENTE para determinar ao síndico do condomínio (ou eventual administradora) para que informe se há débitos condominiais, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência, nos termos do artigo 150-B da Consolida  o das Normas da Corregedoria, (podendo valer-se do protocolo via PJE, ou endereço eletrônico: vtsad01@trt2.jus.br). Proceda-se ao registro da penhora perante o convênio ARISP, ficando o reclamante isento do recolhimento das custas face a justiça gratuita já concedida. Cumpridas as providências supra, leve-se à hasta pública, ficando o arrematante isento dos créditos tributários que recaem sobre o bem, nos termos do ATO Nº 10/GCGJT do TST. Fixo o importe de 50% da avaliação para efeito de lance mínimo em eventual arrematação. Em caso de eventual arrematação, o saldo remanescente, se houver, será utilizado para quitação dos demais processos em face da executada que tramitam nesta Vara, observando-se os valores das execuções (iniciando-se pelas de menor valor, em ordem crescente, a fim de se alcançar a quitação do maior número de processos) e preferência dos créditos, não se admitindo, ainda, o pagamento de penhoras no rosto dos autos posteriores a presente decisão em detrimento dos processos que aqui tramitam, valendo a presente decisão como mandado de penhora no rosto dos autos para todos os fins.   SANTO ANDRE/SP, 26 de maio de 2025. ADRIANA AMBERGER ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DULCE FERNANDES ROSA
3. Processo 10009646420205020431
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000964-64.2020.5.02.0431 RECLAMANTE: JOSE COSTA DA SILVA RECLAMADO: VIACAO GUAIANAZES DE TRANSPORTE LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f119a0e proferida nos autos.     CONCLUSÃO SANTO ANDRE/SP, 23 de maio de 2025. Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. JANAINA FINGOLI GOUDINHO Diretora de Secretaria   A vara homologa o acordo id #id:e7e47aa para que surtam os efeitos legais. Custas já quitadas. Do depósito conta judicial nº 200115860635 parcela 5 no importe de R$ 58.354,35; libere-se ao reclamante o importe de R$ 40.042,46;ao patrono do reclamante o importe de R$ 18.311,89;No prazo avençado (19/03/2026) deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários, fiscais e honorários pericias, sob pena de execução. Desnecessária a intimação ao INSS ante ao preceituado pela Portaria Ministerial nº 582 de 11 de Dezembro de 2013. Desnecessária a juntada de recibo por meio de petição eletrônica no caso de quitação das parcelas, ressaltando que se entende como quitado o acordo quando não denunciado o inadimplemento pela parte (reclamante) no prazo de 10 (dez) dias a contar do vencimento da última parcela. Em caso de descumprimento, dá-se a reclamada por citada do início da execução. Cumprido o acordo, o(a) reclamante dará plena quitação da presente ação e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, seja a que título for. Cumprido em seus termos, FICA AUTORIZADO O LEVANTAMENTO DE EVENTUAIS DEPÓSITOS RECURSAIS, BEM COMO SALDOS DE CONTAS JUDICIAIS EM FAVOR DOS RECLAMADOS. Após, arquivem-se definitivamente os autos, dando prévia ciência às partes, a teor do artigo 54, §7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 2ª Região. Intime(m)-se.       SANTO ANDRE/SP, 23 de maio de 2025. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO SANTO ANDRE LTDA. - VIACAO GUAIANAZES DE TRANSPORTE LTDA. - EMPRESA AUTO ONIBUS CIRCULAR HUMAITA LTDA - VIACAO CURUCA LTDA - EXPRESSO NOVA SANTO ANDRE LTDA
4. Processo 10009646420205020431
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000964-64.2020.5.02.0431 RECLAMANTE: JOSE COSTA DA SILVA RECLAMADO: VIACAO GUAIANAZES DE TRANSPORTE LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f119a0e proferida nos autos.     CONCLUSÃO SANTO ANDRE/SP, 23 de maio de 2025. Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. JANAINA FINGOLI GOUDINHO Diretora de Secretaria   A vara homologa o acordo id #id:e7e47aa para que surtam os efeitos legais. Custas já quitadas. Do depósito conta judicial nº 200115860635 parcela 5 no importe de R$ 58.354,35; libere-se ao reclamante o importe de R$ 40.042,46;ao patrono do reclamante o importe de R$ 18.311,89;No prazo avençado (19/03/2026) deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários, fiscais e honorários pericias, sob pena de execução. Desnecessária a intimação ao INSS ante ao preceituado pela Portaria Ministerial nº 582 de 11 de Dezembro de 2013. Desnecessária a juntada de recibo por meio de petição eletrônica no caso de quitação das parcelas, ressaltando que se entende como quitado o acordo quando não denunciado o inadimplemento pela parte (reclamante) no prazo de 10 (dez) dias a contar do vencimento da última parcela. Em caso de descumprimento, dá-se a reclamada por citada do início da execução. Cumprido o acordo, o(a) reclamante dará plena quitação da presente ação e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, seja a que título for. Cumprido em seus termos, FICA AUTORIZADO O LEVANTAMENTO DE EVENTUAIS DEPÓSITOS RECURSAIS, BEM COMO SALDOS DE CONTAS JUDICIAIS EM FAVOR DOS RECLAMADOS. Após, arquivem-se definitivamente os autos, dando prévia ciência às partes, a teor do artigo 54, §7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 2ª Região. Intime(m)-se.       SANTO ANDRE/SP, 23 de maio de 2025. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE COSTA DA SILVA
5. Processo 10010470920225020432
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA ROT 1001047-09.2022.5.02.0432 RECORRENTE: EDUARDO SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS (3) RECORRIDO: EDUARDO SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS (3) Ficam as partes intimadas do v. acórdão #id:d9ecc3f SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. RODRIGO RAMIRES TRINDADE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO SANTOS DO NASCIMENTO
6. Processo 10010470920225020432
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA ROT 1001047-09.2022.5.02.0432 RECORRENTE: EDUARDO SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS (3) RECORRIDO: EDUARDO SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS (3) Ficam as partes intimadas do v. acórdão #id:d9ecc3f SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. RODRIGO RAMIRES TRINDADE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO GUAIANAZES DE TRANSPORTE LTDA.
7. Processo 10010470920225020432
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA ROT 1001047-09.2022.5.02.0432 RECORRENTE: EDUARDO SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS (3) RECORRIDO: EDUARDO SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS (3) Ficam as partes intimadas do v. acórdão #id:d9ecc3f SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. RODRIGO RAMIRES TRINDADE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO SANTO ANDRE LTDA.
8. Processo 10010470920225020432
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA ROT 1001047-09.2022.5.02.0432 RECORRENTE: EDUARDO SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS (3) RECORRIDO: EDUARDO SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS (3) Ficam as partes intimadas do v. acórdão #id:d9ecc3f SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. RODRIGO RAMIRES TRINDADE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO CURUCA LTDA