Monielle Da Silva Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 10064649620248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006464-96.2024.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Luzia Maria Nobre - TELEFONICA BRASIL S.A. - Certifico e dou fé que em cumprimento à r. decisão de fls. 336, emiti MLE (20250616150242074525) no valor de R$ 9.082,85, acrescido(s) de juros e correção monetária. conforme dados bancários informados no formulário MLE juntado às fls. 335. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária indicada, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos, dispensado o comparecimento ao Cartório. Nada Mais. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), GRAZIELE DE PONTES KLIMAN (OAB 234013/SP), MONIELLE DA SILVA FREITAS (OAB 398013/SP)
3. Processo 10048164720248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004816-47.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Cristina da Silva Gonçalves - Banco BMG S/A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco BMG S/A (fls. 485/486), pelos quais alega, em síntese, que a sentença embargada padece de omissão, em razão de não ter mencionado a tutela concedida às fls. 41/42, mormente diante do julgamento pela improcedência do pedido inicial. Decido. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, os acolho. Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Nesse passo, ACOLHO os embargos de declaração para integrar a decisão impugnada, a fim de que passe a constar a REVOGAÇÃO da tutela concedida às fls. 41/42, servindo a presente como OFÍCIO à fonte pagadora do autor, para eficácia da medida. Intime-se. - ADV: MONIELLE DA SILVA FREITAS (OAB 398013/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
4. Processo 10048216920248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004821-69.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Cristina da Silva Gonçalves - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Arcará a autora com o pagamento das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários ao advogado do demandado, arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade processual e a regra do art. 98, § 3º, do CPC/2015. Sem prejuízo do cumprimento da segunda parte da decisão de fls. 290, expeça-se oportunamente, certidão de honorários em favor da nova advogada nomeada para defender os interesses da demandante, nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública e observada a atuação parcial da profissional. Transitada em julgado e cumpridas as determinações acima estabelecidas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se e Intimem-se. São Vicente, 12 de junho de 2025. - ADV: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FÉLIX (OAB 201505/SP), MONIELLE DA SILVA FREITAS (OAB 398013/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 181652/RJ)
5. Processo 10048216920248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004821-69.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Cristina da Silva Gonçalves - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Vistos. Diante da certidão a fls. 275, declaro preclusa a produção da prova testemunhal pelas partes. Fls. 276: arbitro os honorários advocatícios do(a) Dr(a). Monielle da Silva Freitas (OAB/SP 398.013), nomeado(a) para defender os interesses da autora (fls. 20), (cód. 101), conforme convênio celebrado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Expeça-se a respectiva certidão. Petição retro: anote-se e aguarde-se a audiência. Int. - ADV: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FÉLIX (OAB 201505/SP), MONIELLE DA SILVA FREITAS (OAB 398013/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 181652/RJ)
6. Processo 50024478620224036141
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002447-86.2022.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente EXEQUENTE: GRAZIELE DE PONTES KLIMAN, EDUARDO KLIMAN FILHO, E. K. Advogados do(a) EXEQUENTE: GRAZIELE DE PONTES KLIMAN - SP234013, MONIELLE DA SILVA FREITAS - SP398013 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA SEGURADORA S/A Advogados do(a) EXECUTADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO VICENTE, 10 de junho de 2025.
7. Processo 50024478620224036141
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002447-86.2022.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente EXEQUENTE: GRAZIELE DE PONTES KLIMAN, EDUARDO KLIMAN FILHO, E. K. Advogados do(a) EXEQUENTE: GRAZIELE DE PONTES KLIMAN - SP234013, MONIELLE DA SILVA FREITAS - SP398013 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA SEGURADORA S/A Advogados do(a) EXECUTADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO VICENTE, 10 de junho de 2025.
8. Processo 50024478620224036141
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002447-86.2022.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente EXEQUENTE: GRAZIELE DE PONTES KLIMAN, EDUARDO KLIMAN FILHO, E. K. Advogados do(a) EXEQUENTE: GRAZIELE DE PONTES KLIMAN - SP234013, MONIELLE DA SILVA FREITAS - SP398013 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA SEGURADORA S/A Advogados do(a) EXECUTADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO VICENTE, 10 de junho de 2025.