Rosangela Araujo Portes

Rosangela Araujo Portes

Número da OAB: OAB/SP 398035

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 26
Total de Intimações: 38
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: ROSANGELA ARAUJO PORTES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 38 intimações encontradas para este advogado.

  1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
    Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1067025-14.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Nelma Berti Cameli - Pondere-se que o presente Juízo tem exigido a realização de perícia médica oficial a partir de requerimento administrativo para exame do mérito dos pedidos de isenção de imposto de renda, requisito que se mostra necessário para garantir a legalidade do benefício. A alegação de que "a autora tentou o pedido da referida isenção administrativamente, mas, ocorre que o departamento que cuida dos descontos na folha de pagamento, não aceitou protocolar o pedido sem a apresentação de relatório médico emitido por órgão oficial" (p. 2), deixou de ser comprovada nos autos e a ré, por sua vez, deixou de se manifestar sobre isso em contestação. Obviamente que a decisão de determinar ao Estado conceder ou não a isenção pleiteada nesta demanda não é tarefa fácil, porque dela não se consegue extrair um caminho objetivo capaz de trazer tranquilidade e certeza ao julgador. Por um lado, estar-se-ia satisfazendo o direito pleiteado pela autora. De outro lado, não deixa de causar extrema inquietação o fato de que a autora, em melhor condição de "assistência jurídica", pleiteia a imediata isenção e "atravessa a fila de espera" do procedimento administrativo. Isso considerado, suspendo o feito por 90 dias a fim de que a autora providencie novo protocolo e agendamento de perícia junto ao órgão competente, devendo a parte informar nesses autos o resultado. Assinalo que a impossibilidade de agendamento deve ser comprovada nestes autos, ficando advertida a SPPREV sobre a possibilidade de multa diante da sua inércia. Transcorrido o precitado prazo, sem manifestação da parte, tornem conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: ROSANGELA ARAUJO PORTES (OAB 398035/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000985-69.2025.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Josely Tutino - Silvia Elisabeth Andrelino Caropreso Tutino e outros - Vistos. Consultem-se SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SNIPER em nome do de cujus, observada data do óbito. Para tanto, comprove-se recolhimento da taxa respectiva, em cinco dias. Int. - ADV: ROSANGELA ARAUJO PORTES (OAB 398035/SP), THOMAZ DAGNESE GIGLIO (OAB 406263/SP), ROSANGELA ARAUJO PORTES (OAB 398035/SP), ROSANGELA ARAUJO PORTES (OAB 398035/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018805-21.2025.8.26.0100 (processo principal 1000985-69.2025.8.26.0100) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Silvia Elisabeth Andrelino Caropreso Tutino - - DOMENICO TUTINO FERNANDES - - Thiago Tutino Fernandes - Josely Tutino - Vistos. Conheço dos embargos, pois tempestivos. Inviável concessão de tutela antecipada, pois esgotaria o objeto do expediente, havendo possibilidade de irreversibilidade do provimento, já que outro administraria o espolio de forma provisória. Assim, indefiro o pedido. Digam se têm outras provas a produzir ou interesse na realização de audiência de conciliação. No silencio, cls. para decisão. Int. - ADV: ROSANGELA ARAUJO PORTES (OAB 398035/SP), ROSANGELA ARAUJO PORTES (OAB 398035/SP), THOMAZ DAGNESE GIGLIO (OAB 406263/SP), ROSANGELA ARAUJO PORTES (OAB 398035/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016579-45.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Michelle Cristina Dutra de Oliveira Rocha - - Evandro Junior Rocha - Banco Bradesco S.A. - - Picpay Bank - Banco Multiplo S.a - - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbentes, arcarão os autores com as custas e despesas processuais, além de honorários dos advogados dos réus, que fixo, de maneira global, em 10% do valor da causa. O valor das custas e das despesas processuais deve apenas ser atualizado, pelo índice disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA ou outro que vier a substituí-lo), a partir dos respectivos recolhimentos. A verba honorária deve ser atualizada, pelo índice disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA ou outro que vier a substituí-lo), a partir do ajuizamento, e há de ser acrescida de juros de mora fixados de acordo com a taxa legal prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil (Selic), contados do trânsito em julgado, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil. Eventual gratuidade judiciária já deferida deve ser observada. Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ROSANGELA ARAUJO PORTES (OAB 398035/SP), ROSANGELA ARAUJO PORTES (OAB 398035/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2102908-33.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Rosangela Araujo Portes - Embargdo: Espólio de Mateus Tutino - Magistrado(a) Milton Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA RECONHECER A NULIDADE DA CITAÇÃO DO EXECUTADO NA FASE DE CONHECIMENTO DO PROCESSO E DETERMINAR A ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES. EXPRESSA INDICAÇÃO NO ACÓRDÃO DOS FUNDAMENTOS QUE ENSEJARAM O RECONHECIMENTO DA INCAPACIDADE DO EXECUTADO. NULIDADE DE CITAÇÃO É VÍCIO INSANÁVEL QUE ATINGE TODOS OS ATOS PRATICADOS NO PROCESSO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL DEVE SER RESPEITADO MESMO NAS CAUSAS QUE ENVOLVAM VERBAS ALIMENTARES. NULIDADE QUE PODERIA SER ARGUIDA E RECONHECIDA NO PRÓPRIO PROCESSO. ENTENDIMENTO ADOTADO PELO JUÍZO “A QUO” E PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE NÃO VINCULAVAM A TURMA JULGADORA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. VIA INADEQUADA PARA MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, QUANDO NÃO CONJUGADA COM ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. NATUREZA INTEGRATIVO-RECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosangela Araujo Portes (OAB: 398035/SP) - Thomaz Dagnese Giglio (OAB: 406263/SP) - Ricardo Livianu (OAB: 146809/SP) - 5º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2102908-33.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Rosangela Araujo Portes - Embargdo: Espólio de Mateus Tutino - Magistrado(a) Milton Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA RECONHECER A NULIDADE DA CITAÇÃO DO EXECUTADO NA FASE DE CONHECIMENTO DO PROCESSO E DETERMINAR A ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES. EXPRESSA INDICAÇÃO NO ACÓRDÃO DOS FUNDAMENTOS QUE ENSEJARAM O RECONHECIMENTO DA INCAPACIDADE DO EXECUTADO. NULIDADE DE CITAÇÃO É VÍCIO INSANÁVEL QUE ATINGE TODOS OS ATOS PRATICADOS NO PROCESSO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL DEVE SER RESPEITADO MESMO NAS CAUSAS QUE ENVOLVAM VERBAS ALIMENTARES. NULIDADE QUE PODERIA SER ARGUIDA E RECONHECIDA NO PRÓPRIO PROCESSO. ENTENDIMENTO ADOTADO PELO JUÍZO “A QUO” E PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE NÃO VINCULAVAM A TURMA JULGADORA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. VIA INADEQUADA PARA MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, QUANDO NÃO CONJUGADA COM ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. NATUREZA INTEGRATIVO-RECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosangela Araujo Portes (OAB: 398035/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021505-27.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Josefa Sonia de Freitas e outro - Apelado: Condomínio Edifício Residencial São Paulo II - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONDOMÍNIO. VAGA DE GARAGEM. VEÍCULO DE GRANDE PORTE. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A NULIDADE DA ASSEMBLEIA DE 26/03/2023, ANULANDO O REGIMENTO INTERNO E A ELEIÇÃO DO ADMINISTRADOR, E DETERMINOU A RETIRADA DO VEÍCULO TOYOTA HILUX CD4X4 SRV 2008 DA GARAGEM DO CONDOMÍNIO, SOB PENA DE MULTA. A NULIDADE DO REGIMENTO INTERNO NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE RESPEITAR OS LIMITES FÍSICOS DAS VAGAS DE GARAGEM, CONFORME ARTIGO 1.335, II, DO CÓDIGO CIVIL, QUE ASSEGURA O USO DAS PARTES COMUNS SEM PREJUDICAR OS DEMAIS CONDÔMINOS. A UTILIZAÇÃO DA VAGA POR VEÍCULO DE GRANDE PORTE COMPROMETE O USO ADEQUADO DAS VAGAS VIZINHAS, JUSTIFICANDO A DETERMINAÇÃO DE RETIRADA DO VEÍCULO.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Santana da Silva (OAB: 394525/SP) - Rosangela Araujo Portes (OAB: 398035/SP) - 5º andar
Anterior Página 3 de 4 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google

ou