Rogério De Moura Montagnini

Processos do Advogado

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2. Processo 10412316420198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041231-64.2019.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - P.M.S.P. e outro - I.B.G.C.I. e outros - Vistos. Fls. 2091/2092: O processo ainda não fora julgado em decorrência da ausência de citação das partes. No entanto, proceda a serventia a anotação para o cumprimento das decisões proferida pelo juízo com absoluta prioridade. Fls. 2079/2082 e 2084/2090: ciência à parte autora, a quem concedo o prazo de 15 dias a fim de que se manifeste acerca da completude do ciclo citatório. Int. São Paulo, 28 de maio de 2025. - ADV: ROGÉRIO DE MOURA MONTAGNINI (OAB 398286/SP), CARLOS ALBERTO POLONIO (OAB 159806/SP), DANIELA ALVES DE SOUZA (OAB 178151/SP), MAKARIUS SEPETAUSKAS (OAB 216222/SP), MAKARIUS SEPETAUSKAS (OAB 216222/SP)
3. Processo 10412316420198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041231-64.2019.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - P.M.S.P. e outro - I.B.G.C.I. e outros - Vistos. Fl. 2097: cite-se o requerido Bruno Soares Bernardo, por Oficial de Justiça, no endereço indicado pela Municipalidade. Oportunamente, tornem os autos conclusos. - ADV: ROGÉRIO DE MOURA MONTAGNINI (OAB 398286/SP), MAKARIUS SEPETAUSKAS (OAB 216222/SP), MAKARIUS SEPETAUSKAS (OAB 216222/SP), DANIELA ALVES DE SOUZA (OAB 178151/SP), CARLOS ALBERTO POLONIO (OAB 159806/SP)
4. Processo 10108745220218260079
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Higino de Oliveira Rodrigues (OAB 338180/SP), Carlos Roberto Faleiros Diniz (OAB 25643/SP), Luciano Augusto Fernandes (OAB 68286/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), João Carlos Campanini (OAB 258168/SP), Mateus Miranda Roquim (OAB 260035/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Thamires Soares Ribeiro Giovanetti (OAB 382910/SP), Marcio Andre Custodio de Aquino (OAB 387642/SP), Rogério de Moura Montagnini (OAB 398286/SP), Advocacia Salomone (OAB 8018/SP), Rodrigo Mendes Siqueira (OAB 118364/MG), Fabio Carvalho Leite (OAB 15113/CE), Paulo Cesar Ferreira (OAB 104285/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Marise Cristina Marcolan Sampaio (OAB 107826/SP), Luis Mauricio Chierighini (OAB 118746/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Valter Alves dos Santos (OAB 167260/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), André de Oliveira Paganini (OAB 187947/SP), Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB 236820/SP), Helder Cury Ricciardi (OAB 208840/SP), Ricardo Cesar Queiroz Peres (OAB 215983/SP), Olavo Mariano Ribeiro (OAB 220747/SP), Ione Maria Barreto Leão (OAB 224395/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Bruno Colasuonno (OAB 234203/SP) Processo 1010874-52.2021.8.26.0079 - Recuperação Judicial - Autor: Bass Elevadores Ltda. - Vistos. Fls. 3423/3424: Defiro o requerimento ministerial. Intime-se o Administrador Judicial para que se manifeste especificamente sobre o alegado inadimplemento do crédito do advogado LUCIANO AUGUSTO FERNANDES, conforme mencionado, no prazo de 10 dias. Int.
5. Processo 10108745220218260079
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Higino de Oliveira Rodrigues (OAB 338180/SP), Carlos Roberto Faleiros Diniz (OAB 25643/SP), Luciano Augusto Fernandes (OAB 68286/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), João Carlos Campanini (OAB 258168/SP), Mateus Miranda Roquim (OAB 260035/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Thamires Soares Ribeiro Giovanetti (OAB 382910/SP), Marcio Andre Custodio de Aquino (OAB 387642/SP), Rogério de Moura Montagnini (OAB 398286/SP), Advocacia Salomone (OAB 8018/SP), Rodrigo Mendes Siqueira (OAB 118364/MG), Fabio Carvalho Leite (OAB 15113/CE), Paulo Cesar Ferreira (OAB 104285/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Marise Cristina Marcolan Sampaio (OAB 107826/SP), Luis Mauricio Chierighini (OAB 118746/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Valter Alves dos Santos (OAB 167260/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), André de Oliveira Paganini (OAB 187947/SP), Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB 236820/SP), Helder Cury Ricciardi (OAB 208840/SP), Ricardo Cesar Queiroz Peres (OAB 215983/SP), Olavo Mariano Ribeiro (OAB 220747/SP), Ione Maria Barreto Leão (OAB 224395/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Bruno Colasuonno (OAB 234203/SP) Processo 1010874-52.2021.8.26.0079 - Recuperação Judicial - Autor: Bass Elevadores Ltda. - Vistos. Fls. 3423/3424: Defiro o requerimento ministerial. Intime-se o Administrador Judicial para que se manifeste especificamente sobre o alegado inadimplemento do crédito do advogado LUCIANO AUGUSTO FERNANDES, conforme mencionado, no prazo de 10 dias. Int.
6. Processo 10248942420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024894-24.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: J. R. da S. - Embargdo: M. de S. P. - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME 1. ALEGAÇÃO DE ERRO, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO QUANTO À ACUMULAÇÃO DE CARGOS, GRAVIDADE DA INFRAÇÃO, DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E APLICAÇÃO DESPROPORCIONAL DE SANÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, BEM COMO A NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO PARA RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO A SANAR, POIS O ACÓRDÃO EMBARGADO JÁ ENFRENTOU TODOS OS ARGUMENTOS RELEVANTES. 4. O PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO É SUFICIENTE, NÃO SENDO NECESSÁRIA A CITAÇÃO EXPRESSA DE DISPOSITIVOS LEGAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO PARA RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 2. A DECISÃO JUDICIAL DEVE RESOLVER A CONTROVÉRSIA SEM NECESSIDADE DE RESPONDER A TODOS OS ARGUMENTOS APRESENTADOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.025, ART. 1.026.LEI MUNICIPAL N. 8.989/79, ART. 178, INCISOS XI E XII, ART. 179, INCISO VI, ART. 188, INCISO III.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, ED N. 2008970-57.2020.8.26.0000, REL. DES. JACOB VALENTE, J. 26.08.2020.STF, RE 141.788/9-CE, REL. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE, J. 6.5.93.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0005944-67.2013.8.26.0053, REL. MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO, J. 05/04/2022.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0364436-80.2009.8.26.0000, REL. OSCILD DE LIMA JÚNIOR, J. 02/04/2012. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso Spitzcovsky (OAB: 87104/SP) - Rodrigo Cardinot Novaes Pinto (OAB: 449974/SP) - Rogério de Moura Montagnini (OAB: 398286/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 10601410320238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1060141-03.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1060141-03.2023.8.26.0053; Assunto: Reintegração ou Readmissão; Apelante: D. M. F.; Advogada: Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB: 167161/SP); Apelado: M. de S. P.; Advogado: Rogério de Moura Montagnini (OAB: 398286/SP) (Procurador)