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Natalia Bernardo De Carvalho

Natalia Bernardo De Carvalho

Número da OAB: OAB/SP 398570

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 24
Total de Intimações: 28
Tribunais: TRT3, TRT15, TRF3, TJSP
Nome: NATALIA BERNARDO DE CARVALHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 28 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000206-47.2021.8.26.0588 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Ismar Ernani de Oliveira - - João Anibal Franchi de Oliveira - - Espólio de Antonio Andreazi e outro - Vistos. Fls. 938/948: Intime-se o Município de Divinolândia para manifestação, nos termos do art. 17-B, § 1º, I, da Lei n. 8.429/92. Int. - ADV: NATALIA BERNARDO DE CARVALHO (OAB 398570/SP), MARIA ROSA LAZINHO (OAB 113838/SP), NATHALIA FERNANDA ANDREAZI (OAB 390727/SP), DAYANE ALVES DE CARVALHO (OAB 384126/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000622-36.2025.8.26.0568 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - J.M.S. - C.C.F. - Vistos. Fls. 44/48: I) Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte requerida. Anote-se. II) A contestação apresentada traz em seu bojo pedido reconvencional. Assim, providencie a parte ré-reconvinte regularização da reconvenção, observando os termos do art. 330, do CPC, referentes a parte legítima da causa de pedir e o valor da causa, no prazo de 15 dias, pena de indeferimento. Se emendado, mormente para que se cumpra o determinado no art. 286, parágrafo único do CPC, providencie a serventia a remessa dos autos à Seção de Distribuição local, isto para regularização da distribuição da reconvenção nos mesmos autos deste processo, conforme art. 915 e seu parágrafo único das Normas Judiciais e em obediência ao COMUNICADO CG Nº 786/2021/2021, Provimento CG Nº 15/2021 e CPA Processo nº 2008/25563. Com a distribuição da reconvenção, intime-se a parte autora-reconvinda para apresentação de contestação no prazo legal. Com a apresentação de contestação à reconvenção, à parte ré-reconvinte para manifestação. Por fim, tornem. Intime-se. - ADV: JULIA GIOVANA MALDONADO DA COSTA (OAB 501912/SP), BRUNA VANESSA MALDONADO DA COSTA (OAB 422954/SP), NATALIA BERNARDO DE CARVALHO (OAB 398570/SP), DAYANE ALVES DE CARVALHO (OAB 384126/SP), TARSYS SAMUEL FURINI ZONTA (OAB 376281/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001094-93.2025.8.26.0129 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.R.P. - T.M.T.F. - Aviso do cartório: Audiência de conciliação/mediação designada para o dia 06 de agosto de 2025, às 14:00 horas. A sala de audiência virtual poderá ser acessada por meio da leitura do QRcode que consta na certidão de p. 33. Se a parte não possuir os meios necessários para participar da audiência, virtualmente, poderá participar de forma presencial, comparecendo ao CEJUSC, sito à Praça Ministro Costa Manso, n° 78, Centro, Casa Branca-SP. - ADV: DELSON SILVIO BUENO (OAB 380859/SP), DAYANE ALVES DE CARVALHO (OAB 384126/SP), NATALIA BERNARDO DE CARVALHO (OAB 398570/SP), KENYA GARRETTI DE ALMEIDA (OAB 497874/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500731-03.2019.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - FLÁVIO DIONISIO PEREIRA - Aos 16 de junho de 2025, às 16 horas e 40 minutos, na sala de audiências virtuais da Vara Criminal do Foro de São João da Boa Vista, Comarca de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, sob a presidência da MMª. Juíza de Direito Dra. Elaní Cristina Mendes Marum, comigo Escrevente Técnico Judiciário ao final nomeado, foi aberta a audiência de instrução, debates e julgamento, nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram: o Promotor de Justiça, Dr. André Pereira Melo e o acusado Flávio Dionisio Pereira acompanhado de sua defensora, Dra. Natalia Bernardo de Carvalho, OAB 398570/SP, sendo a audiência realizada pelo sistema de videoconferência, com a anuência de todos e sem prejuízo. AUSENTES: As testemunhas Israel Silverio Júnior e Ronaldo de Freitas. Iniciados os trabalhos, foram qualificadas as partes e conferidas suas identidades. Em seguida, foi realizado o interrogatório do acusado. O arquivo da audiência gravada em vídeo estará disponível no SAJ. As gravações servem como provas em processo judicial, não estando autorizada sua divulgação por qualquer outro meio. Pelas partes foi dito que desistiam da oitiva das testemunhas Israel e Ronaldo, sendo a desistência homologada. Ato contínuo, pela MMª. Juíza foram consultadas as partes a respeito de outras diligências pretendidas, tendo ambas as partes informado que não tinham mais provas a produzir. Pela MMª. Juíza foi dito o seguinte: "Não havendo mais provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução e determino que se passem aos debates". Pelo doutor Promotor foi dito o seguinte: "MMª. Juíza, requeiro a procedência da ação penal, com a condenação do réu, nos termos da denúncia, e com aplicação do regime semiaberto" (a íntegra da manifestação foi feita oralmente e está gravada em arquivo audiovisual disponível no SAJ). Pela doutora defensora foi dito o seguinte: "MMª. Juíza, requeiro prazo para apresentar as alegações finais sob a forma de memoriais." Pela MMª. Juíza foi dito o seguinte: "Concedo à defesa o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar alegações finais sob a forma de memoriais. Após, tornem os autos conclusos para sentença". Saem os presentes intimados. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada audiência e lavrado o presente termo, o qual, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu,________, (Deivide Christiano dos Santos) Escrevente Técnico Judiciário, digitei. MMª. Juíza:Promotor: Defensora:Réu: - ADV: NATALIA BERNARDO DE CARVALHO (OAB 398570/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006504-13.2024.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jonathan Osvaldo Mancini de Oliveira - RODRIGO DA SILVA BENTO e outro - Vistos. 1. Fora determinado o cadastro das Dras. Dayane Alves de Carvalho e Natália Bernardo de Carvalho nos autos para fins de intimação desta decisão. 1.1. Nesse sentido, promova a parte requerida Rodrigo da Silva Bento a juntada de instrumento de procuração devidamente assinado, observado aquele juntado às fls. 105, nos termos do artigo 104, § 1º, do Código de Processo Civil. Prazo: 15 (quinze) dias. Ainda, se o caso, promova-se a juntada de instrumento de procuração, também devidamente assinado, no qual verifique-se a outorga de poderes pelo Espólio de Nazaré da Silva Bento, representado pelo inventariante. Int. - ADV: FERNANDA FLORA DEGRAVA (OAB 264477/SP), NATÁLIA BERNARDO DE CARVALHO (OAB 398570/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005307-31.2023.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.P.R.M. - J.L.A. - Int. do requerido para manifestação acerca da petição de fls. 617/623, no prazo de 15 dias. - ADV: ADRIANA VALIM NORA (OAB 366780/SP), NATALIA BERNARDO DE CARVALHO (OAB 398570/SP), DAYANE ALVES DE CARVALHO (OAB 384126/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002378-50.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro Claudio Pereira Araujo - Raphael da Silva Pereira - - Mathias Augusto de Carvalho e outros - Vistos. Chamo o feito à ordem para determinar o regular cadastramento, no sistema SAJ, dos patronos que subscrevem as contestações de fls. 122/139 e 172/186, com a devida vinculação aos autos e inclusão em futuras intimações, sob pena de nulidade dos atos processuais. Determino a republicação da decisão de fls. 245 e do ato ordinatório de fls. 735, em nome de todos os procuradores habilitados. Intime-se a parte autora para que, no prazo legal, manifeste-se em réplica à contestação de fls. 122/139. Quanto ao peticionamento de fls. 738, considerando a ausência de intimação da parte autora para manifestação sobre a contestação de fls. 122/139, reconheço a existência de vício processual, razão pela qual fica prejudicada a análise do pedido ali formulado, por ora. Determino à serventia que certifique: (a) a regularidade da citação da Santa Casa da Misericórdia de Andradas; (b) a eventual ocorrência de preclusão para apresentação de contestação por parte da referida ré. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RICARDO BARTNIK DE CASTILHO PEREIRA (OAB 108834/MG), NATÁLIA BERNARDO DE CARVALHO (OAB 398570/SP), DAYANE ALVES DE CARVALHO (OAB 384126/SP), MARIANA ALMEIDA DE AZEVEDO (OAB 215056/SP), CARLOS HENRIQUE GOMES (OAB 88603/MG)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1025390-67.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Andrea Luisa Franchi - Vistos. Cumpra-se o determinado às fls. 201/204. Intimem-se. - ADV: NATALIA BERNARDO DE CARVALHO (OAB 398570/SP), DAYANE ALVES DE CARVALHO (OAB 384126/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005576-94.2015.8.26.0568 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São João da Boa Vista - Apelante: G. C. G. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Tetsuzo Namba - Negaram provimento ao recurso, com determinação nos termos do voto do E. Relator. V. U. - - Advs: Natalia Bernardo de Carvalho (OAB: 398570/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001909-74.2014.8.26.0588 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - A.R.B. - - I.E.O. - - G.C.G. - - J.A.F.O. - - J.F.A.B. - M.L.F. - Vistos. Fls. 5376/5380 e 5436/5438: trata-se de pedido de indulto formulado pela defesa de Ismar Ernani de Oliveira, com fundamento nos artigos 5º e 9º do Decreto nº 11.302/2022, pelo que pretende a extinção da punibilidade do réu, nos termos do art. 107, II, do CP. O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (fls. 5393/5396). Decido. O réu foi condenado como incurso no art. 89, caput, da Lei 8.666/97, à pena de 3 (três) anos de detenção, em regime inicialmente aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, com substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária (fls. 5273/5283). Em sede da Habeas Corpus foi concedida ordem para a suspensão da execução do sentenciado até o julgamento do ARESP 2510777, interposto pelos corréus (fls. 5334/5377). Pois bem. O art. 5º do Decreto nº 11.302/2022 dispõe que : "Art. 5º Será concedido indulto natalino às pessoas condenadas por crime cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato não seja superior a cinco anos. Parágrafo único. Para fins do disposto nocaput, na hipótese de concurso de crimes, será considerada, individualmente, a pena privativa de liberdade máxima em abstrato relativa a cada infração penal." No caso concreto, a pena máxima abstrata cominada para o delito previsto no art. 89, caput, da Lei 8.666/97 é de 5 anos. Todavia, é de conhecimento deste juízo e foi apontado pelo Ministério Público em sua manifestação que o sentenciado possui diversas condenações autônomas contra si, de modo que, para análise do pedido, as penas correspondentes devem ser somadas, a teor do art. 11 do Decreto nº 11.302/2022: "Art. 11. Para fins do disposto neste Decreto, as penas correspondentes a infrações diversas serão unificadas ou somadas até 25 de dezembro de 2022, nos termos do disposto noart. 111 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.", superando cinco anos. Nesse sentido, veja-se: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Decisão pela qual foi indeferido o pedido de indulto formulado pelo sentenciado. Decreto nº 11.302/2022. Requisito não preenchido. Sentenciado que ostenta múltiplas condenações autônomas, cuja soma das penas é superior a cinco anos. Unificação das penas que não se confunde com concurso de crimes. Somente na hipótese de concurso de crimes é que devem ser consideradas individualmente as penas. Aplicação do disposto nos artigos 5º e 11 do referido Decreto. AGRAVO NÃO PROVIDO. (TJ SP Agravo de Execução Penal XXXXX-96.2024.8.26.0041, Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal, Relator: Christiano Jorge, data do Julgamento 04/07/2024) destaquei. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Indulto - Decreto Presidencial nº 11.302/2022 Múltiplas condenações Hipótese que deve observância, inclusive, ao art. 11, do Decreto concessivo Condenações diversas a ensejarem unificação de penas, nos termos do art. 111, da LEP Penas unificadas que extrapolam o limite previsto no art. 5º do Decreto Presidencial Existência, ainda, como consignado no decisum, de crime impeditivo Inteligência do art. 7º c.c o art. 11, parágrafo único, ambos do Decreto concessivo Recurso desprovido (TJ SP Agravo de Execução Penal XXXXX-47.2023.8.26.0496, Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal, Relator: Edison Brandão, data do Julgamento 2024) destaquei. Assim, não preenchidos os requisitos necessários, indefiro a concessão do indulto ao sentenciado. No mais, aguarde-se informações sobre o julgamento dos agravos interpostos. Intime-se. - ADV: DAYANE ALVES DE CARVALHO (OAB 384126/SP), FLAVIA MICHELLE DOS SANTOS MUNHOZ GONGORA (OAB 226946/SP), JOSE OTAVIO LONGO (OAB 40729/SP), MARIA ROSA LAZINHO (OAB 113838/SP), NATALIA BERNARDO DE CARVALHO (OAB 398570/SP), BRUNA FERREIRA BERNARDES DE SOUZA (OAB 438295/SP), GABRIELA ESTÉFANIE FELICIANO (OAB 453787/SP), GABRIELA ESTÉFANIE FELICIANO (OAB 453787/SP), FLAVIA MICHELLE DOS SANTOS MUNHOZ GONGORA (OAB 226946/SP), ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES (OAB 145747/SP), MATEUS BRANDI (OAB 150169/SP), ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES (OAB 145747/SP), GUSTAVO MASSARI (OAB 186335/SP)
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