Thamires Marrala Costa Cavalcanti

Processos do Advogado

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2. Processo 10030829020258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003082-90.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Stela Cristina Martins Silva - Concedo a(o)(s) requerente(s) os benefícios da assistência judiciária gratuita. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI; Enunciado n. 35 da ENFAM; Manual de Práticas Cartorárias, Corregedoria Geral da Justiça/SP e Escola Paulista da Magistratura, Desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças e Fernando Antonio Maia da Cunha et al, 2016, p. 84). No caso, a experiência mostra que a designação de conciliação nesta fase, nas ações desta natureza, tende mais a prejudicar o direito constitucional à razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII). Cite(m) o(a)(s) ré(u)(s), por carta, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. - ADV: LUIZA HELENA TELLA LEONEL DE SOUZA (OAB 392375/SP), THAMIRES MARRALA COSTA CAVALCANTI (OAB 398936/SP)
3. Processo 00045739320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004573-93.2024.8.26.0114 (processo principal 1040352-97.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Natalia Marjory Maciel Gobbe - IBMEC Educacional Ltda. - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 16.475,04 (resguardando R$ 1.025,63 indicado em fls. 93 e 120 a título de taxa judiciária), em favor do beneficiário Natalia Marjory Maciel Gobbe, nos termos da r. Decisão de pgs. 142, conforme formulário apresentado às pgs. 141, observado que os dados fornecidos no formulário são de inteira responsabilidade do interessado. Certifico, ainda, que o MLE foi enviado para a fila de conferência pelo Escrivão Judicial e, posteriormente, para assinatura do(a) Magistrado(a) responsável, e o valor será transferido eletronicamente após a assinatura. O interessado poderá consultar o resgate por meio do link:https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ , na opção Comprovante de Resgate de Depósito Judicial, informando o número da conta judicialeo CPF/CNPJ do beneficiário. O número da conta judicial poderá ser obtido no mesmo link acima, na opção "Comprovante de pagamento de Depósito Judicial - Consulte", informando-se o "NÚMERO ID" constante no comprovante de depósito juntado pela parte ou no extrato de transferência do SISBAJUD ou no extrato do Alvará Eletrônico que será oportunamente juntado. - ADV: THAMIRES MARRALA COSTA CAVALCANTI (OAB 398936/SP), LUIZA HELENA TELLA LEONEL DE SOUZA (OAB 392375/SP), BRUNO BARRETO LEONEL DE SOUZA (OAB 317689/SP), PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB 57360/RS)
4. Processo 00043389720228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004338-97.2022.8.26.0114 (processo principal 1003980-52.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - Tabata Moura Fayan - Paniczek & Paniczek Buffet Ltda Me - Complemente o executado as custas finais em R$ 89,98, conforme planilha retro, sob pena de inscrição da dívida ativa. - ADV: MAURILHO VICENTE XAVIER (OAB 159085/SP), THAMIRES MARRALA COSTA CAVALCANTI (OAB 398936/SP), LUIZA HELENA TELLA LEONEL DE SOUZA (OAB 392375/SP), BRUNO BARRETO LEONEL DE SOUZA (OAB 317689/SP)
5. Processo 00045739320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004573-93.2024.8.26.0114 (processo principal 1040352-97.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Natalia Marjory Maciel Gobbe - IBMEC Educacional Ltda. - Vistos. Considerando a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a execução que Natalia Marjory Maciel Gobbe move contra IBMEC Educacional Ltda., fazendo-o com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Recolha a parte executada as custas finais, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da execução (acordo), no mínimo, correspondentes a 5 (cinco) UFESP, nos termos do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/03, sob pena de expedição da competente certidão para inscrição na dívida ativa, independentemente de nova conclusão. Com o trânsito em julgado desta, o que a serventia certificará, proceda-se às anotações e comunicações de estilo para baixa no sistema, arquivando-se os autos oportunamente. P.I.C. Campinas, 27 de junho de 2025. - ADV: BRUNO BARRETO LEONEL DE SOUZA (OAB 317689/SP), LUIZA HELENA TELLA LEONEL DE SOUZA (OAB 392375/SP), THAMIRES MARRALA COSTA CAVALCANTI (OAB 398936/SP), PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB 57360/RS)
6. Processo 40023800320258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4002380-03.2025.8.26.0114 distribuido para Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas na data de 23/06/2025.
7. Processo 00252022520238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025202-25.2023.8.26.0114 (processo principal 1022681-61.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Muniz Zanetti Fontes Sociedade de Advogados - Espólio de Mario Okada - - Ana Maria Mazzeto Okada - Fls. 63/83 e 91/103: Manifeste-se a parte exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: BRUNO BARRETO LEONEL DE SOUZA (OAB 317689/SP), LUIZA HELENA TELLA LEONEL DE SOUZA (OAB 392375/SP), LUIZA HELENA TELLA LEONEL DE SOUZA (OAB 392375/SP), THAMIRES MARRALA COSTA CAVALCANTI (OAB 398936/SP), BRUNO BARRETO LEONEL DE SOUZA (OAB 317689/SP), THAMIRES MARRALA COSTA CAVALCANTI (OAB 398936/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP)
8. Processo 40023800320258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002380-03.2025.8.26.0114/SP AUTOR : CRISTINA APARECIDA FRANCO AMIN ADVOGADO(A) : THAMIRES MARRALA COSTA CAVALCANTI (OAB SP398936) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista a natureza do procedimento adotado, em caráter excepcional, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial para: - Instruir adequadamente o feito com o comprovante atual (no máximo 3 meses) de domicílio nesta Comarca (contas de água, luz, telefone, gás ou condomínio) em seu nome. - Instruir adequadamente o pedido de restituição com os comprovantes de desembolsos, identificando, devidamente, o pagador ou titular do cartão de crédito. Ressalte-se que ninguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio e, portanto, caso o desembolso tenha sido realizado em nome de terceiro estranho a estes autos, deve, pois, ser esclarecido o que for pertinente quanto à legitimidade do requerente para o pleito de restituição e, se for caso, adequar o polo ativo ou desistir do pedido. "O(A) advogado(a) deverá selecionar o tipo específico da petição, uma vez que a correta categorização das peças processuais é essencial para agilizar a tramitação do processo." Com a emenda, cite-se e intime-se a parte demandada, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. Deixo de designar audiência de conciliação, mas ressalto que nada impede que as partes transacionem através de seus procuradores. Ademais, tendo em vista que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas" (artigo 54 da Lei 9.099/95), eventual pedido de justiça gratuita será analisado em momento oportuno. Após, apresentada a defesa da parte requerida, abra-se igual prazo para apresentação de réplica. Decorridos os prazos acima, tornem os autos conclusos. Intime-se.