Thamires Marrala Costa Cavalcanti

Processos do Advogado

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2. Processo 00043389720228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004338-97.2022.8.26.0114 (processo principal 1003980-52.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - Tabata Moura Fayan - Paniczek & Paniczek Buffet Ltda Me - Complemente o executado as custas finais em R$ 89,98, conforme planilha retro, sob pena de inscrição da dívida ativa. - ADV: MAURILHO VICENTE XAVIER (OAB 159085/SP), THAMIRES MARRALA COSTA CAVALCANTI (OAB 398936/SP), LUIZA HELENA TELLA LEONEL DE SOUZA (OAB 392375/SP), BRUNO BARRETO LEONEL DE SOUZA (OAB 317689/SP)
3. Processo 00045739320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004573-93.2024.8.26.0114 (processo principal 1040352-97.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Natalia Marjory Maciel Gobbe - IBMEC Educacional Ltda. - Vistos. Considerando a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a execução que Natalia Marjory Maciel Gobbe move contra IBMEC Educacional Ltda., fazendo-o com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Recolha a parte executada as custas finais, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da execução (acordo), no mínimo, correspondentes a 5 (cinco) UFESP, nos termos do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/03, sob pena de expedição da competente certidão para inscrição na dívida ativa, independentemente de nova conclusão. Com o trânsito em julgado desta, o que a serventia certificará, proceda-se às anotações e comunicações de estilo para baixa no sistema, arquivando-se os autos oportunamente. P.I.C. Campinas, 27 de junho de 2025. - ADV: BRUNO BARRETO LEONEL DE SOUZA (OAB 317689/SP), LUIZA HELENA TELLA LEONEL DE SOUZA (OAB 392375/SP), THAMIRES MARRALA COSTA CAVALCANTI (OAB 398936/SP), PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB 57360/RS)
4. Processo 40023800320258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4002380-03.2025.8.26.0114 distribuido para Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas na data de 23/06/2025.
5. Processo 00252022520238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025202-25.2023.8.26.0114 (processo principal 1022681-61.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Muniz Zanetti Fontes Sociedade de Advogados - Espólio de Mario Okada - - Ana Maria Mazzeto Okada - Fls. 63/83 e 91/103: Manifeste-se a parte exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: BRUNO BARRETO LEONEL DE SOUZA (OAB 317689/SP), LUIZA HELENA TELLA LEONEL DE SOUZA (OAB 392375/SP), LUIZA HELENA TELLA LEONEL DE SOUZA (OAB 392375/SP), THAMIRES MARRALA COSTA CAVALCANTI (OAB 398936/SP), BRUNO BARRETO LEONEL DE SOUZA (OAB 317689/SP), THAMIRES MARRALA COSTA CAVALCANTI (OAB 398936/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP)
6. Processo 40023800320258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002380-03.2025.8.26.0114/SP AUTOR : CRISTINA APARECIDA FRANCO AMIN ADVOGADO(A) : THAMIRES MARRALA COSTA CAVALCANTI (OAB SP398936) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista a natureza do procedimento adotado, em caráter excepcional, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial para: - Instruir adequadamente o feito com o comprovante atual (no máximo 3 meses) de domicílio nesta Comarca (contas de água, luz, telefone, gás ou condomínio) em seu nome. - Instruir adequadamente o pedido de restituição com os comprovantes de desembolsos, identificando, devidamente, o pagador ou titular do cartão de crédito. Ressalte-se que ninguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio e, portanto, caso o desembolso tenha sido realizado em nome de terceiro estranho a estes autos, deve, pois, ser esclarecido o que for pertinente quanto à legitimidade do requerente para o pleito de restituição e, se for caso, adequar o polo ativo ou desistir do pedido. "O(A) advogado(a) deverá selecionar o tipo específico da petição, uma vez que a correta categorização das peças processuais é essencial para agilizar a tramitação do processo." Com a emenda, cite-se e intime-se a parte demandada, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. Deixo de designar audiência de conciliação, mas ressalto que nada impede que as partes transacionem através de seus procuradores. Ademais, tendo em vista que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas" (artigo 54 da Lei 9.099/95), eventual pedido de justiça gratuita será analisado em momento oportuno. Após, apresentada a defesa da parte requerida, abra-se igual prazo para apresentação de réplica. Decorridos os prazos acima, tornem os autos conclusos. Intime-se.
7. Processo 10141603020218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014160-30.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Giceli Fernanda Brito - Antonio Carlos da Silva - Antonio Carlos da Silva - - Ricardo Belluomini - Giceli Fernanda Brito - Vistos. Acolho parcialmente os embargos de declaração opostos por ANTÔNIO CARLOS DA SILVA e acolho os embargos de GICELI FERNANDA BRITO, retificando o dispositivo da sentença de fls. 182/186, que passa a ter a seguinte redação: JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos por GICELI FERNANDA BRITO, em face de ANTÔNIO CARLOS DA SILVA e RICARDO BELLUOMINI, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: I DECLARAR a nulidade do negócio jurídico celebrado entre as partes relativo à cessão do ponto comercial e contrato de locação; II CONDENAR o réu ANTÔNIO CARLOS DA SILVA à devolução da quantia de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), bem como ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.180,00 (dois mil, cento e oitenta reais), valores corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da ação, com juros moratórios de 1% ao mês a contar do evento danoso; III CONDENAR solidariamente os réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido desde o ajuizamento da ação, com juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. IV JULGO PROCEDENTE o pedido reconvencional para condenar a autora ao pagamento da quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), corrigida desde o vencimento, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. V Nos termos do art. 85, §8º do CPC, considerando o reduzido valor da causa na reconvenção (R$ 400,00), o tempo de tramitação do processo e as manifestações apresentadas pelo patrono da parte vencedora, fixo os honorários advocatícios devidos na reconvenção, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais). VI Ante a sucumbência em maior proporção, a parte requerida (réus da ação principal) arcará com as custas processuais, despesas processuais e honorários advocatícios na ação principal, fixados em 10% sobre o valor da condenação principal." Int. - ADV: ARNALDO JOSE COELHO JUNIOR (OAB 206573/SP), BRUNO BARRETO LEONEL DE SOUZA (OAB 317689/SP), LUIZA HELENA TELLA LEONEL DE SOUZA (OAB 392375/SP), BRUNO BARRETO LEONEL DE SOUZA (OAB 317689/SP), ARNALDO JOSE COELHO JUNIOR (OAB 206573/SP), LUIS FERNANDO GAZZOLI RODRIGUES (OAB 132192/SP), THAMIRES MARRALA COSTA CAVALCANTI (OAB 398936/SP), THAMIRES MARRALA COSTA CAVALCANTI (OAB 398936/SP), LUIZA HELENA TELLA LEONEL DE SOUZA (OAB 392375/SP)
8. Processo 10141603020218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014160-30.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Giceli Fernanda Brito - Antonio Carlos da Silva - Antonio Carlos da Silva - - Ricardo Belluomini - Giceli Fernanda Brito - Vistos. Acolho parcialmente os embargos de declaração opostos por ANTÔNIO CARLOS DA SILVA e acolho os embargos de GICELI FERNANDA BRITO, retificando o dispositivo da sentença de fls. 182/186, que passa a ter a seguinte redação: JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos por GICELI FERNANDA BRITO, em face de ANTÔNIO CARLOS DA SILVA e RICARDO BELLUOMINI, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: I DECLARAR a nulidade do negócio jurídico celebrado entre as partes relativo à cessão do ponto comercial e contrato de locação; II CONDENAR o réu ANTÔNIO CARLOS DA SILVA à devolução da quantia de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), bem como ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.180,00 (dois mil, cento e oitenta reais), valores corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da ação, com juros moratórios de 1% ao mês a contar do evento danoso; III CONDENAR solidariamente os réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido desde o ajuizamento da ação, com juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. IV JULGO PROCEDENTE o pedido reconvencional para condenar a autora ao pagamento da quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), corrigida desde o vencimento, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. V Nos termos do art. 85, §8º do CPC, considerando o reduzido valor da causa na reconvenção (R$ 400,00), o tempo de tramitação do processo e as manifestações apresentadas pelo patrono da parte vencedora, fixo os honorários advocatícios devidos na reconvenção, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais). VI Ante a sucumbência em maior proporção, a parte requerida (réus da ação principal) arcará com as custas processuais, despesas processuais e honorários advocatícios na ação principal, fixados em 10% sobre o valor da condenação principal." Int. - ADV: ARNALDO JOSE COELHO JUNIOR (OAB 206573/SP), BRUNO BARRETO LEONEL DE SOUZA (OAB 317689/SP), LUIZA HELENA TELLA LEONEL DE SOUZA (OAB 392375/SP), BRUNO BARRETO LEONEL DE SOUZA (OAB 317689/SP), ARNALDO JOSE COELHO JUNIOR (OAB 206573/SP), LUIS FERNANDO GAZZOLI RODRIGUES (OAB 132192/SP), THAMIRES MARRALA COSTA CAVALCANTI (OAB 398936/SP), THAMIRES MARRALA COSTA CAVALCANTI (OAB 398936/SP), LUIZA HELENA TELLA LEONEL DE SOUZA (OAB 392375/SP)