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Houbery Kurtis De Magalhães

Houbery Kurtis De Magalhães

Número da OAB: OAB/SP 399024

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 58
Total de Intimações: 98
Tribunais: TJSP, TJMT, TJSC
Nome: HOUBERY KURTIS DE MAGALHÃES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 98 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000016-25.2024.8.26.0450 (processo principal 1000181-89.2023.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Paulo Rogerio Thomazi Junior - Bruna Moretti Caetano - Portanto, por ora, ausente qualquer prova concreta de alteração da condição financeira da parte executada e ainda não transcorrido intervalo razoável da última tentativa de bloqueio, INDEFIRO o pedido de nova tentativa de indisponibilidade de ativos financeiros. Manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. - ADV: ANTONIO ROBERTO FONSECA DE CAMPOS (OAB 328698/SP), HOUBERY KURTIS DE MAGALHÃES (OAB 399024/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000665-87.2024.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Emerson Martins Nogueira - Vistos. Fls. 830/831: nada a deliberar, ante o trânsito em julgado, já certificado à fl. 829. Tornem ao arquivo. - ADV: HOUBERY KURTIS DE MAGALHÃES (OAB 399024/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000226-25.2025.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Família - J.P.B.S. - - L.P.B.S. - L.P.S. - Vistos, etc. Diante da designação de datas pelo Setor Técnico, providencie a serventia o necessário para a intimação das partes para comparecimento. - ADV: MARCUS KAIQUI GOMES DO COUTO (OAB 489581/SP), HOUBERY KURTIS DE MAGALHÃES (OAB 399024/SP), MARCUS KAIQUI GOMES DO COUTO (OAB 489581/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000703-48.2025.8.26.0450 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Houbery Kurtis de Magalhães - Gleuber Felipe dos Santos - Vistos, etc. 1) Junte o executado os extratos das contas referentes ao mês do bloqueio (em que conste o bloqueio) e ao mês anterior, devendo constar, também, se se trata de conta corrente ou poupança. Após, dê-se ciência à parte contrária, tornando-se os autos conclusos com urgência. 2) Para análise do pedido de gratuidade processual, junte o executado: os dois últimos holerites, as duas últimas declarações de imposto de renda, os três extratos mais recentes de suas contas bancárias e a fatura do cartão de crédito. Após, dê-se ciência à parte contrária. - ADV: HOUBERY KURTIS DE MAGALHÃES (OAB 399024/SP), WILLIAM ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 242456/MG)
  5. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  6. Tribunal: TJMT | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1063598-85.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: CRISTIANO APARECIDO DE JESUS PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Passo a analisar. Trata-se de ação de execução por título extrajudicial. Após a citação dos Executados, e sem a quitação da dívida, o Exequente pleiteou o prosseguimento do feito, com a penhora SISBAJUD do valor de R$ 7.549,85, onde foi bloqueada a quantia de R$ 222,11 (ID 173124661 e seguinte). O Executado foi intimado da penhora SISBAJUD em 20/02/2025 (ID 188265975 - Pág. 14), via carta precatória que foi juntada nos autos no dia 25/03/2025. O Executado apresentou embargos à execução no dia 06/05/2025 (ID 192903817), e o Exequente se contrapôs por meio da impugnação protocolizada no ID 195571268, onde argumenta a ocorrência de intempestividade. Pois bem. A alegação da Exequente de intempestividade dos embargos à execução apresentado pelo Executado merece acolhimento. Explico. O Executado foi intimado da penhora SISBAJUD em 20/02/2025 (ID 188265975 - Pág. 14), via carta precatória que foi juntada nos autos no dia 25/03/2025, mas somente apresentou embargos à execução no dia 06/05/2025 (ID 192903817). Assim, o primeiro dia para oposição dos embargos à execução foi o dia útil posterior, a saber, 26/03/2025 (quarta-feira). Considerando que os prazos processuais são contabilizados somente em dias úteis, devem ser descontados os dias finais de semana, assim como os dias em que não houveram expediente forense, o décimo quinta útil findou-se em 22/04/2025. Ocorre que os embargos à execução apresentados pelo Executado no ID 192903817, foram protocolizados no dia 06/05/2025, constatando-se que fora oposto de forma intempestiva. Destaque-se que ainda que a peça processual apresentada pelo Executado no ID192903817 fosse processada nos termos do artigo 525, § 11 do CPC, como pleiteia o Executado no início da sua petição, ainda assim haveria intempestividade, porque o artigo 525, § 11, também estabelece o prazo de 15 (quinze) dias, “contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato.” A propósito, o artigo 918 do CPC, dispõe que: “Art. 918. O juiz rejeitará liminarmente os embargos: I - quando intempestivos;” Desta forma, os embargos à execução devem ser rejeitados liminarmente, por força do artigo 918, I do Código de Processo Civil. Ainda que fosse reconhecida a tempestividade dos embargos, os embargos também seriam rejeitados liminarmente, face a ausência de garantia integral do juízo, com fundamento no artigo 53, § 1º da lei 9099/95, e por força do Enunciado 117 do FONAJE. Do exposto, OPINO por REJEITAR os Embargos à Execução apresentado pelos Executados em razão da sua intempestividade com fundamento no artigo 918, I do CPC, dando-se a sequência à execução com a satisfação do crédito pretendido e demais atos executórios. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do 2º Juizado para apreciação e homologação, de acordo com o artigo 40 da lei 9.099/95. Homologada, intimem-se as partes, através de seus patronos. Volmir Debona Junior Juiz Leigo SENTENÇA Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40, da Lei n.º 9.099/95, e art. 8º, parágrafo único, da LC n.º 270/07-MT. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1008897-91.2023.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008897-91.2023.8.26.0099; Assunto: Sistema Nacional de Trânsito; Apelante: Fernando Senhorete; Advogada: Juliana Gomes da Silva (OAB: 323360/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Michel Veículos-rep Michel de Lima Pereira; Advogado: Houbery Kurtis de Magalhães (OAB: 399024/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran e outro; Advogado: Marcos Cesar Pavani Parolin (OAB: 127155/SP) (Procurador)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000701-78.2025.8.26.0450 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Houbery Kurtis de Magalhães - Ciência à parte exequente acerca do resultado da pesquisa, ficando intimada a se manifestar, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito, observando o item "4" de fls. 20. - ADV: HOUBERY KURTIS DE MAGALHÃES (OAB 399024/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004925-45.2025.8.26.0099 - Guarda de Infância e Juventude - Fixação - M.I.L. - Juiz de Direito: Dr. Carlos Henrique Scala de Almeida Vistos. Fls. 59/81: Ciente. Providencie-se tentativa de citação nos endereços informados às fls. 88/89. Caso negativas, efetuem-se pesquisas junto aos sistemas Infoseg e Sisbajud visando à localização dos requeridos, citando-se, com as advertências legais. Se infrutíferas, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 158, caput, da Lei 8.069/90, oficiando-se à OAB, oportunamente, para indicação de curador especial em caso de revelia (art. 72, II, CPC). No mais, aguarde-se a realização do estudo psicossocial. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: HOUBERY KURTIS DE MAGALHÃES (OAB 399024/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004925-45.2025.8.26.0099 - Guarda de Infância e Juventude - Fixação - M.I.L. - Juiz de Direito: Dr. Carlos Henrique Scala de Almeida Vistos. Fls. 59/81: Ciente. Providencie-se tentativa de citação nos endereços informados às fls. 88/89. Caso negativas, efetuem-se pesquisas junto aos sistemas Infoseg e Sisbajud visando à localização dos requeridos, citando-se, com as advertências legais. Se infrutíferas, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 158, caput, da Lei 8.069/90, oficiando-se à OAB, oportunamente, para indicação de curador especial em caso de revelia (art. 72, II, CPC). No mais, aguarde-se a realização do estudo psicossocial. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: HOUBERY KURTIS DE MAGALHÃES (OAB 399024/SP)
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