Valdinei Da Silva Lima

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10004340820258260030
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000434-08.2025.8.26.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Marcio Alexandre Marconatto - Vilson, registrado civilmente como Wilson de Almeida - - Congregação Cristã No Brasil - Fls.170/171: A expedição de mandados para as testemunhas do autor já foi realizada. No mais, indefiro o pedido de desentranhamento da petição apresentada pelo réu VILSON DE ALMEIDA às fls.161, sob a alegação de preclusão temporal quanto à especificação de provas. Consoante consta do termo de audiência de fls. 86/88, foi fixado prazo de cinco dias, a partir de 24/06/2025, para as partes especificarem provas, o que se refere, notadamente, à fase de instrução preliminar, sendo que, posteriormente, às fls. 162/163, foi proferida nova decisão designando audiência virtual para o dia 02/09/2025 às 10h45min, com expressa determinação para que as partes apresentem o rol de testemunhas com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da audiência, bem como respectivos dados de contato. No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, vige o princípio da informalidade e simplicidade, conforme previsto na Lei 9.099/95, motivo pelo qual não se aplica com rigor formal a contagem de prazos da forma estrita adotada no procedimento comum. Ademais, como a audiência de instrução ainda será realizada, e estando o rol de testemunhas apresentado dentro do prazo de cinco dias que antecede a audiência, não há que se falar em preclusão ou em cerceamento de defesa. Destarte, não vislumbro nulidade processual, tampouco qualquer prejuízo à parte autora, motivo pelo qual indefiro o pedido de desentranhamento da petição. Intimem-se. - ADV: VALDINEI DA SILVA LIMA (OAB 399433/SP), VANESSA ROCHA MARTINS JULIÃO (OAB 411225/SP), MARCIO ALEXANDRE MARCONATTO (OAB 483796/SP), EFRAIN DA SILVA LIMA (OAB 375998/SP), PAULO SANCHES CAMPOI (OAB 60284/SP)
3. Processo 21633081320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2163308-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Registro - Agravante: Lenissa da Costa Fernandes (Justiça Gratuita) - Agravado: Elektro Redes S/A - Magistrado(a) Claudia Carneiro Calbucci Renaux - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA AUTORA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A AUTORA ALEGA QUE TEVE SEU NOME INSCRITO INDEVIDAMENTE NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, PUGNANDO PELA SUSPENSÃO DA NEGATIVAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, QUAIS SEJAM, A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO, CONFORME ART. 300 DO CPC.4. OS ELEMENTOS DOS AUTOS NÃO COMPROVAM, DE FORMA SEGURA, A PROBABILIDADE DO DIREITO DA AUTORA, SENDO NECESSÁRIA A INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO PARA DEMONSTRAR A EFETIVA COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES.5. NÃO EVIDENCIADO O PERIGO DE DANO, TENDO EM VISTA QUE AS SUPOSTAS INSCRIÇÕES INDEVIDAS OCORRERAM POR DÍVIDAS DO ANO DE 2023, O QUE SUGERE A EXISTÊNCIA DE UM LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE OS FATOS E O AJUIZAMENTO DESTA DEMANDA NO ANO DE 2025, RETIRANDO A URGÊNCIA DA CONCESSÃO DA LIMINAR.IV. DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO: 1. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA.6. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valdinei da Silva Lima (OAB: 399433/SP) - 3º andar
4. Processo 10007897820258260495
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000789-78.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Nery Guedes Pinto - Paraná Banco S/A - Nesta data promovi a habilitação do (s) novo (s) procurador (es), conforme peticionado. - ADV: CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), CAROLINA LOUZADA PETRARCA (OAB 16535/DF), VALDINEI DA SILVA LIMA (OAB 399433/SP)
5. Processo 10028054420218260495
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002805-44.2021.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Nulidade - Maria Aparecida Rodrigues - Banco C6 Consignado S.A. - Vistas dos autos ao requerido para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre a petição de fls. 378/379. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), VALDINEI DA SILVA LIMA (OAB 399433/SP)
6. Processo 10022573520248260294
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002257-35.2024.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Dalvina Soares da Silva - Anddap Associacao Nacional de Defesa dos Direitos Dosaposentados e Pensionistas - Vistos. Decorrido o prazo constante no artigo 112, § 1º do CPC, exclua-se o nome da defensora do andamento processual. Intime-se. - ADV: VALDINEI DA SILVA LIMA (OAB 399433/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
7. Processo 10043323120218260495
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004332-31.2021.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Priscila Barroso Santos - Felipe Beni Ferreira Faizibaioff e outro - Vistos. Fls. 301/302: reputo válida a intimação dos vencidos - em observância ao disposto no art. 274, parágrafo único do CPC - uma vez que as cartas de fls. 295/296 foram endereçadas ao mesmo local onde houve a citação deles no decorrer da ação (vide fls. 47 e 58). Ademais, a modificação temporária ou definitiva do endereço não foi devidamente comunicada pelos requeridos ao juízo - incumbência essa prevista no art. 77, V do CPC - fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do mandado endereçado ao primitivo endereço. Primeiramente, verifique a z. serventia eventual fluência do prazo para o pagamento das custas. Em caso positivo, expeça-se a certidão para a inscrição em Dívida Ativa. Intimem-se. - ADV: JORGE EDUARDO CARDOSO MORAIS (OAB 272904/SP), VALDINEI DA SILVA LIMA (OAB 399433/SP)
8. Processo 00006288520258260495
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000628-85.2025.8.26.0495 (processo principal 1000491-57.2023.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Fernando Gonçalves da Silva - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - "Petição de fls. 28/30, juntando comprovante de depósito: Manifeste-se o exequente." - ADV: VALDINEI DA SILVA LIMA (OAB 399433/SP), ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB 30019/RS), JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 83261/RS)