Matheus Da Silva Mayor

Processos do Advogado

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2. Processo 10004926020258260434
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000492-60.2025.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Samuel de Oliveira - Fls. 21: Defiro os benefícios da AJG, anotando-se. Por ora, deixo de designar audiência prevista no artigo 334 do CPC, diante do desinteresse da parte autora. Cite-se. ADVERTÊNCIAS: O réu poderá oferecer contestação NO PRAZO DE 15 DIAS úteis contados da juntada do ato da citação válida ao processo. Se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Servirá a presente por cópia digitada como mandado. Intimem-se. - ADV: MATHEUS DA SILVA MAYOR (OAB 400524/SP)
3. Processo 00005137220228260397
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000513-72.2022.8.26.0397 (processo principal 1000852-48.2021.8.26.0397) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ivete Martins da Costa - Vistos. Pleiteia a executada o desbloqueio dos valores constritos através do SISBAJUD, alegando, em síntese, tratar-se de valor irrisório perante o total devido. Aduz ainda que a quantia não supera 40 salários mínimos, sendo, portanto, impenhorável. Requer a liberação do valor em seu favor. Juntou documentos (fls. 117/121). Breve relato. Fundamento e decido. Sobre o bloqueio de valores pelo SISBAJUD, veja a jurisprudência: "Se o objetivo do legislador ao estabelecer a possibilidade de penhora online como meio executivo é a satisfação do crédito exequendo e não a penalização do devedor, é razoável o desbloqueio de valores que se mostram ínfimos quando comparados ao valor da dívida. (TRF, AI 5006570-69.2017.4.04.0000, rel. Roberto Fernandes Jr)." Não há um valor ou uma porcentagem fixa nesses casos. Contudo, certo é que o parâmetro adotável é o valor da dívida. Entendo que em casos em que o bloqueio é inferior, igual ou muito pouco superior a incidência de juros e atualizações mensais (como na hipótese em que o valor seria englobado por mera atualização mensal), o caso é de desbloqueio. É o que se determina. Note-se, a propósito, que a quantia bloqueada não supera 2% sobre o total do débito. Cumpra-se. No mais, intime-se a parte autora para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível. Concedo o prazo de 30 dias. Int. - ADV: MATHEUS DA SILVA MAYOR (OAB 400524/SP)
4. Processo 10005314720208260397
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000531-47.2020.8.26.0397/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Nuporanga - Embargte: Município e Estância Climática de Nuporanga - Embargdo: Fernando Jesus de Viveiros - Interessado: Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. São Paulo, 5 de maio de 2025. MAGALHÃES COELHO Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Laís Gonzales de Oliveira (OAB: 383058/SP) (Procurador) - Marcella Pereira Macedo Ruzzene (OAB: 224975/SP) - Matheus da Silva Mayor (OAB: 400524/SP) (Procurador) - Roberta Luciana Melo de Souza (OAB: 150187/SP) - Noéli Formal Pedro (OAB: 315984/SP) - Jose Renato Rocco Roland Gomes (OAB: 235016/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 00000655620098260397
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Letícia Ferrão Zapolla (OAB 359910/SP), Laís Gonzales de Oliveira (OAB 383058/SP), Matheus da Silva Mayor (OAB 400524/SP) Processo 0000065-56.2009.8.26.0397 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Municipio e Estância Climática de Nuporanga, PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA - Tendo em vista o teor dos documentos de fs. 437/444, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias.
6. Processo 00000599220228260397
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Pedro Renato Abrahão Berardo (OAB 293158/SP), Gabriel Schmidt Godoy Bonadio (OAB 353593/SP), Matheus da Silva Mayor (OAB 400524/SP), Larissa Souza Scandolari Altieri (OAB 416404/SP) Processo 0000059-92.2022.8.26.0397 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dejanira de Freitas Paschoal - Exectdo: Adriano Junior Paschoal - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre a petição e documentos juntados a fs. 95/104.
7. Processo 10308548520228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Matheus da Silva Mayor (OAB 400524/SP) Processo 1030854-85.2022.8.26.0196 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Fransergio de Freitas - Vistos. Processo em ordem. Vista ao Município de Franca para manifestação (fls. 1301/1304). Prazo de dez dias. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 20 de maio de 2025.