Eliseu Inacio Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 21996367320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2199636-73.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E. M. da S. - Agravado: E. S. de L., - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Daniele Faria Rocha (OAB: 465182/SP) - Eliseu Inacio da Silva (OAB: 400904/SP) - 4º andar
3. Processo 21996367320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2199636-73.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E. M. da S. - Agravado: E. S. de L., - Vistos. Conforme já determinado as fls. 13, dê-se vista à Douta Procuradoria de Justiça para oferta de parecer. Após tornem conclusos para continuidade do julgamento. Int. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Daniele Faria Rocha (OAB: 465182/SP) - Eliseu Inacio da Silva (OAB: 400904/SP) - 4º andar
4. Processo 21996367320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2199636-73.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E. M. da S. - Agravado: E. S. de L., - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Daniele Faria Rocha (OAB: 465182/SP) - Eliseu Inacio da Silva (OAB: 400904/SP) - 4º andar
5. Processo 10516625020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051662-50.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Ana Paula Souza Melo - Intimei o autor, no prazo de 15(quinze) dias, para regularizar sua representação processual, trazendo aos autos procuração devidamente assinada, vez que o documento apresentado possui assinatura digital que não apresenta certeza necessária sobre sua autoria. - ADV: ELISEU INACIO DA SILVA (OAB 400904/SP)
6. Processo 10844548420238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1084454-84.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Eliza Cristina Ciryllo Madeira - Condomínio Conjunto Residencial Dom Bosco - Vistos. Tendo em vista que a conciliação restou infrutífera, requeiram as partes no prazo de quinze (15) dias, o quê entenderem cabível ao andamento do feito. Int. - ADV: ELISEU INACIO DA SILVA (OAB 400904/SP), RENATA LABBÉ FRONER LOPES (OAB 278399/SP)
7. Processo 00199798720248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019979-87.2024.8.26.0007 (processo principal 1001109-84.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Família - J.M.S.S. - Vistos. A fim de apreciar a capacidade econômica do réu e visando maior efetividade e agilidade na prestação jurisdicional, defiro, por ora, as pesquisas junto ao sistema SISBAJUD (extratos bancários de janeiro/2020 até a presente data). Com as respostas, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ALINE GONCALVES DE CARVALHO (OAB 220310/MG), ELISEU INACIO DA SILVA (OAB 400904/SP)
8. Processo 15044619820248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504461-98.2024.8.26.0001 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - W.S.C. - Vistos. Fls. 199/203: Ciente. No mais, aguarde-se a realização do estudo agendado. Int. - ADV: ELISEU INACIO DA SILVA (OAB 400904/SP)