Ivan Donizeti Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 21965332420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2196533-24.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Ivan Donizeti Ramos - Agravado: Vanderlei Ramos - Agravado: Ana Maria Aguiar Ramos - Agravada: Ana Maria Charrua - Agravado: Lindolfo Alberto Pires de Oliveira - Vistos. 1 - Trata-se de agravo de instrumento interposto por Ivan Donizeti Ramos contra a decisão que determinou o levantamento, pela parte exequente, do valor dos honorários periciais penhorados a fls. 712, item 3, acrescentando que Nada veio aos autos a comprovar que o valor bloqueado é proveniente do labor do embargante. E não demonstrada a impenhorabilidade, descabido falar em desbloqueio (fls. 1047 - objeto de embargos de declaração rejeitados a fls. 1075 - dos autos de origem). A decisão foi proferida em sede de cumprimento de sentença proposto por Ana Maria Aguiar Ramos, Vanderlei Ramos, Ana Maria Charrua e Lindolfo Alberto Pires de Oliveira contra Ivan Donizeti Ramos. Sustenta o agravante, em suma, que o valor em questão seria referente a verba de cunho salarial e, portanto, impenhorável. Afirma, ainda, que há nos Autos do Cumprimento de Sentença, como já amplamente demonstrado, bens imóveis anteriormente dados em garantia (fls. 1.014 e 1.016), cujos valores sobejam razoavelmente o valor da dívida perseguida naqueles Autos (fls. 03). Invoca o art. 805 do Código de Processo Civil. Requer a concessão de efeito suspensivo e o final provimento do recurso, determinando-se o desbloqueio do montante constrito nos autos, bem como Seja reconhecida a impossibilidade de prosseguimento da execução, tendo em vista que o valor das garantias supera o montante da dívida (fls. 14). Tendo em vista os argumentos do recorrente, revela-se prudente, de modo a evitar-se dano de difícil reparação às partes, a concessão de efeito suspensivo ao recurso tão somente para obstar eventual realização, por ora, de atos expropriatórios em relação aos valores constritos nos autos, até o julgamento do presente recurso. A questão, de todo modo, será melhor analisada, oportunamente, pela Turma Julgadora. 2 - Dispensadas as informações, comunique-se ao MM. Juízo a quo, servindo o presente despacho como ofício. 3 - Intime-se a parte contrária, observado o disposto no art. 1019, inc. II, do CPC. 4 - Oportunamente, tornem para continuidade do julgamento. Int. - Advs: Ivan Donizeti Ramos (OAB: 400936/SP) - Antonio Elian Lawand Junior (OAB: 200405/SP) - Luiz Philipe Ferreira de Oliveira (OAB: 205214/SP) - 3º andar
3. Processo 00000499020238260695
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000049-90.2023.8.26.0695 (apensado ao processo 1004507-67.2018.8.26.0224) (processo principal 1004507-67.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Administração - M.S.A. - I.D.R. - "Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05(cinco) dias.". - ADV: ANTONIO ROBERTO MARCHIORI (OAB 185120/SP), IVAN DONIZETI RAMOS (OAB 400936/SP)
4. Processo 00008149520228260695
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000814-95.2022.8.26.0695 (apensado ao processo 1001841-04.2019.8.26.0695) (processo principal 1001841-04.2019.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Marchiori Sociedade de Advogados - Ivan Donizeti Ramos - Nota de cartório: Autos com vista ao(à) requerente para manifestação sobre o(s) ofício(s) acostado(s), no prazo de (quinze) 15 dias. - ADV: ANTONIO ROBERTO MARCHIORI (OAB 185120/SP), IVAN DONIZETI RAMOS (OAB 400936/SP)
5. Processo 21965332420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2196533-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; CASTRO FIGLIOLIA; Foro de Guarulhos; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0022951-63.2021.8.26.0224; Esbulho / Turbação / Ameaça; Agravante: Ivan Donizeti Ramos; Advogado: Ivan Donizeti Ramos (OAB: 400936/SP); Agravado: Vanderlei Ramos; Advogado: Antonio Elian Lawand Junior (OAB: 200405/SP); Advogado: Luiz Philipe Ferreira de Oliveira (OAB: 205214/SP); Agravado: Ana Maria Aguiar Ramos; Advogado: Antonio Elian Lawand Junior (OAB: 200405/SP); Advogado: Luiz Philipe Ferreira de Oliveira (OAB: 205214/SP); Agravada: Ana Maria Charrua; Advogado: Antonio Elian Lawand Junior (OAB: 200405/SP); Advogado: Luiz Philipe Ferreira de Oliveira (OAB: 205214/SP); Agravado: Lindolfo Alberto Pires de Oliveira; Advogado: Antonio Elian Lawand Junior (OAB: 200405/SP); Advogado: Luiz Philipe Ferreira de Oliveira (OAB: 205214/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21965332420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2196533-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; CASTRO FIGLIOLIA; Foro de Guarulhos; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0022951-63.2021.8.26.0224; Esbulho / Turbação / Ameaça; Agravante: Ivan Donizeti Ramos; Advogado: Ivan Donizeti Ramos (OAB: 400936/SP); Agravado: Vanderlei Ramos; Advogado: Antonio Elian Lawand Junior (OAB: 200405/SP); Advogado: Luiz Philipe Ferreira de Oliveira (OAB: 205214/SP); Agravado: Ana Maria Aguiar Ramos; Advogado: Antonio Elian Lawand Junior (OAB: 200405/SP); Advogado: Luiz Philipe Ferreira de Oliveira (OAB: 205214/SP); Agravada: Ana Maria Charrua; Advogado: Antonio Elian Lawand Junior (OAB: 200405/SP); Advogado: Luiz Philipe Ferreira de Oliveira (OAB: 205214/SP); Agravado: Lindolfo Alberto Pires de Oliveira; Advogado: Antonio Elian Lawand Junior (OAB: 200405/SP); Advogado: Luiz Philipe Ferreira de Oliveira (OAB: 205214/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00025634220218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002563-42.2021.8.26.0224 (processo principal 1015382-33.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - M.S.A. - I.D.R. - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: PEDRO CAMPOS DE QUEIROS (OAB 211845/SP), ANTONIO ROBERTO MARCHIORI (OAB 185120/SP), IVAN DONIZETI RAMOS (OAB 400936/SP)
8. Processo 21965332420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 2196533-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0022951-63.2021.8.26.0224; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça; Agravante: Ivan Donizeti Ramos; Advogado: Ivan Donizeti Ramos (OAB: 400936/SP); Agravado: Vanderlei Ramos e outros; Advogado: Antonio Elian Lawand Junior (OAB: 200405/SP); Advogado: Luiz Philipe Ferreira de Oliveira (OAB: 205214/SP)