Luiz Alberto Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 10056843120238260082
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1005684-31.2023.8.26.0082 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Boituva - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: Dirceu Aparecido Furtado Acuio (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Luiz Alberto Araujo (OAB: 400977/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
3. Processo 00021575920218260082
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002157-59.2021.8.26.0082 (processo principal 1002188-62.2021.8.26.0082) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.L.M.S. - J.L.A.S. - Vistos. Ciente da manifestação do MP. No mais, diga a parte exequente o que pretende em prosseguimento, nos termos de fls. 105. Int. - ADV: CLAUDIA MACRI DE SOUZA VENCE REY (OAB 186403/SP), FABIO MARTELINI (OAB 531648/SP), LUIZ ALBERTO ARAUJO (OAB 400977/SP)
4. Processo 10010446620248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001044-66.2024.8.26.0270 - Guarda de Família - Guarda - M.I.S.M. - U.G.M. - - K.P.M. - W.P.G.M. - - D.B.G.M. - Fls. 204: Defiro. Diante do caso em tela, por cautela e visando maior segurança dos menores, determino seja realizado estudo psicossocial com a genitora. Intime-se o setor técnico do juízo para parecer. Intimem-se. - ADV: JOAO BATISTA DE ALMEIDA (OAB 102810/SP), JOAO BATISTA DE ALMEIDA (OAB 102810/SP), JOAO BATISTA DE ALMEIDA (OAB 102810/SP), LUIZ ALBERTO ARAUJO (OAB 400977/SP), ISABELLA FERREIRA SANTOS (OAB 423906/SP)
5. Processo 10476875620248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047687-56.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.A.M.S. - - F.M.S.M. - M.H.M.S. - Vistos. Págs. 40-42: Foi informado nos autos que o réu encontra-se habilitado (pedido de habilitação à pág. 33), tendo sido apresentada procuração (pág. 34). Contudo, a mencionada procuração não dispõe de poderes específicos para o ato de recebimento de citação, motivo pelo qual indefiro o requerimento apresentado. Assim, com fundamento nos artigos 6º e 8º do Código de Processo Civil, que preveem a cooperação entre as partes e a observância da boa-fé, intime-se o advogado da parte ré para que, no prazo legal, manifeste seu interesse na realização da sessão de conciliação, informando também se o endereço do réu constante na procuração permanece atualizado e, caso não, comunicar o novo endereço. Cite-se o réu no endereço a ser fornecido. Caso não haja manifestação no prazo indicado, proceda-se à citação do réu no endereço indicado na referida procuração. Cumpra-se. Intime(m)-se. - ADV: LUIZ ALBERTO ARAUJO (OAB 400977/SP), CHRISTIANO CORRADINI GOLOB (OAB 355300/SP), CHRISTIANO CORRADINI GOLOB (OAB 355300/SP)
6. Processo 15032254120248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503225-41.2024.8.26.0477 - Termo Circunstanciado - Desacato - ANA PAULA PEREIRA BERTOLANI - Vistos. Mediante análise do contido nos autos, JULGO EXTINTA a punibilidade da AUTORA DOS FATOS, com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: LUIZ ALBERTO ARAUJO (OAB 400977/SP)
7. Processo 15016878020238260082
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501687-80.2023.8.26.0082 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEXANDRE PINEZI - - EDMARA LEME - Vistos. Consigne-se que a ré Edmara foi citada pessoalmente (f. 272) e apresentou resposta à acusação (fls. 306/308). Em relação ao réu Alexandre Pinezi, citado por edital, decorrido o prazo para que apresentasse resposta sobre a acusação que lhe foi feita, e não tendo ele constituído advogado, nos termos do artigo 366, caput, do Código de Processo Penal, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional. Comunique-se ao IIRGD. Manifestem-se as partes sobre a produção antecipada de provas em provas quanto ao acusado não localizado. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCELO PEDRO DE SOUZA (OAB 365259/SP), LUIZ ALBERTO ARAUJO (OAB 400977/SP), MARCELO PEDRO DE SOUZA (OAB 365259/SP)
8. Processo 10010446620248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001044-66.2024.8.26.0270 - Guarda de Família - Guarda - M.I.S.M. - U.G.M. - - K.P.M. - W.P.G.M. - - D.B.G.M. - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: ISABELLA FERREIRA SANTOS (OAB 423906/SP), JOAO BATISTA DE ALMEIDA (OAB 102810/SP), JOAO BATISTA DE ALMEIDA (OAB 102810/SP), JOAO BATISTA DE ALMEIDA (OAB 102810/SP), LUIZ ALBERTO ARAUJO (OAB 400977/SP)